Nesta terça-feira (09), a Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, realizou uma cerimônia de assinatura da ordem de serviço que dá início ao projeto de regularização fundiária dos bairros Fomento, São Francisco e São Benedito. A solenidade aconteceu no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola, no bairro São Benedito.
Estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC (PT), a vice-prefeita Cinthya Rolim, o deputado estadual Francisco Nagib (PSB) acompanhado da esposa Agnes Oliveira, a coordenadora-geral do programa, Ana Lúcia Santos, o diretor de estratégia e mercado da FADEX, Gregory Michel Matias Gentle, além de membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a comunidade.
O evento marcou o início de uma nova etapa da política habitacional em Codó. O projeto será executado pela FADEX – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico – com recursos do Governo Federal, por meio do Novo PAC, em parceria com o programa municipal “A Casa é Sua”.
A iniciativa tem o objetivo de beneficiar 2.000 famílias nos três bairros, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e dignidade às comunidades envolvidas.
Etapas do processo de regularização – A regularização fundiária é uma política pública essencial que garante não apenas a moradia, mas também o direito legal de propriedade e o aumento do valor de mercado dos imóveis. O processo será conduzido em seis etapas:
1. Diagnóstico preliminar e análise da área;
2. Levantamento topográfico georreferenciado com plantas individuais dos imóveis;
3. Cadastramento social das famílias;
4. Elaboração do projeto urbanístico, social e jurídico;
5. Emissão da Certidão de Regularização Fundiária pelo município;
6. Registro em cartório com emissão da matrícula em nome de cada família.
O projeto terá duração de 12 meses, e todas as etapas serão realizadas gratuitamente. Ao final, cada família receberá o título de propriedade e a matrícula registrada em cartório.
Reconhecimento aos moradores e compromisso da gestão – O prefeito Chiquinho FC ressaltou o impacto da ação para a população de Codó. “A maioria das pessoas em Codó tem sua casa construída em terrenos sem titularidade. Buscamos recursos junto ao Governo Federal para garantir esses títulos e transformar a vida de milhares de famílias codoenses.”, afirmou o prefeito.
A vice-prefeita Cinthya Rolim também destacou o compromisso da atual gestão com a regularização fundiária. “Temos a responsabilidade de cuidar das pessoas. A regularização dos terrenos é um direito dos codoenses. Nosso objetivo é permitir que cada vez mais cidadãos tenham acesso às escrituras de suas casas”, declarou.
A coordenadora do programa, Ana Lúcia Santos, enfatizou que os verdadeiros protagonistas dessa conquista são os próprios moradores, que ao longo dos anos construíram a história dos bairros agora contemplados. Até o momento, mais de 900 escrituras já foram entregues por meio do programa “A Casa é Sua”, e a meta da gestão municipal é entregar 20 mil títulos de propriedade até o final do mandato.
A assinatura da ordem de serviço reforçou a união entre o programa federal “Periferia Viva” e o programa municipal “A Casa é Sua”, beneficiando milhares de famílias no município com moradia digna e segurança jurídica.
