O vereador Daniel Barros, conhecido como Daniel do Povo, é alvo de denúncia por manter um funcionário da Câmara Municipal trabalhando exclusivamente em seu sítio particular. O trabalhador, José Vagno dos Santos, prestou serviço por oito meses e recebia salário pago com recursos públicos. Ao adoecer, foi afastado, ficando sem renda e sem condições de sustentar a família — composta por seis filhos e esposa.
A situação pode configurar improbidade administrativa e peculato, conforme a Constituição Federal, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021) e o Código Penal. Entre as possíveis consequências estão a cassação do mandato, perda de direitos políticos, aplicação de multa e obrigação de ressarcir os cofres públicos.
O caso evidencia o uso indevido de recursos públicos para fins privados. A denúncia deve ser analisada pelo Ministério Público, e a Câmara Municipal poderá instaurar investigação para apurar a conduta do vereador.
