O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na última sessão do Pleno (26/06), medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2023 (“PE nº 10/2024”), referente ao exercício financeiro de 2024, da prefeitura de Lima Campos. O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de combustíveis, através de sistema de cartão magnético, para a frota de veículos do município.

A decisão atende a representação formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. (Processo nº 730/2024- TCE/MA), contra a prefeitura de Lima Campos, representada pela prefeita Dirce Prazeres Rodrigues, e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Estevam José de Sousa Filho.

A representação alega a prática de supostas irregularidades no edital do pregão: previsão de prazo para pagamento das despesas superior a 30 dias corridos da data da apresentação das notas fiscais; previsão de realização de chamamento público, medida que seria inaplicável ao caso, e vedação ilegal da oferta de taxa administrativa negativa.

Na defesa apresentada, o município informou que o pregão questionado havia sido suspenso liminarmente por decisão judicial em decorrência de mandado de segurança, e que adotaria medidas saneadoras. Mesmo assim, a corte de contas, acompanhou o voto da relatora, conselheira Flavia Gonzalez Leite pela suspensão do pregão na esfera do controle externo. “Em que pese o procedimento licitatório já estar suspenso em razão de determinação judicial, faz-se necessário considerar a independência de instâncias para conceder a medida cautelar no âmbito do controle externo. De tal modo, ainda que haja posterior revisão da suspensão do procedimento licitatório pelo controle judicial, permanecerá a suspensão pelo controle externo, desde que permaneça o entendimento, por este Tribunal, dos requisitos ensejadores da concessão de medida cautelar”, diz o voto.

A decisão inclui a citação do município, por meio da prefeita e do secretário da pasta para que se manifestem sobre a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as medidas corretivas efetivamente adotadas.

O vereador Marquinhos Silva (União) se posicionou, na manhã da última quarta-feira (26), durante sessão plenária na Câmara Municipal de São Luís, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte da maconha para uso pessoal.

Segundo o parlamentar, a decisão vai contra a maioria da população brasileira.

“A experiência em outros países foi trágica. Liberar drogas no Brasil é uma tragédia para jovens e para a sociedade brasileira. O Supremo Tribunal Federal deve exercer seu papel, mas jamais legislar em nome do Congresso Nacional”, disse.

Veja o duro pronunciamento:

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quinta-feira, 27, uma série de investimentos na Educação estadual.

Segundo ele, com R$ 340 milhões já garantidos em virtude do pagamento, pela União, dos precatórios do Fundef, várias áreas receberão obras, serviços e ações.

“Com os 40% dos recursos do Fundef, cerca de R$ 340 milhões, vamos assegurar avanços na educação dos maranhenses. Teremos mais infraestrutura, mais de 200 novas escolas construídas e reformadas com salas climatizadas, veículos escolares e investimentos em tecnologia, que garantirão total condições de aprendizado para os alunos”, declarou.

Na última terça-feira (25), o presidente do Partido Liberal no Maranhão e deputado federal, Josimar de Maranhãozinho, revelou uma mudança significativa na composição da Assembleia Legislativa do estado. O deputado estadual Aluizio Santos decidiu tirar licença do mandato, abrindo espaço para o segundo suplente do partido, Vinícius Louro, assumir a posição.

Josimar de Maranhãozinho destacou a importância do partido em funcionar como uma família unida, conforme expresso em suas redes sociais: “O PL, mais uma vez, honrando seus compromissos e dando oportunidade para todos. Dessa vez, o Deputado Vinícius Louro assumirá a vaga na Assembleia Legislativa, tendo em vista o afastamento do Deputado Aluizio Santos. Nosso partido segue sendo uma família onde trabalhamos todos juntos!”

Apesar de Aluizio Santos ter enfrentado uma longa batalha contra o câncer e ter retornado ao mandato em agosto do ano passado, aliados afirmam que sua atual licença não está relacionada à saúde, mas sim a movimentações políticas estratégicas.

O pecuarista e empresário José Henrique Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), revelou nesta quinta-feira, 27, detalhes de diversas conversas havidas entre seu grupo e o do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) a respeito de disputas políticas envolvendo Colinas.

As duas principais alas governistas da cidade devem marchar separadas na eleição deste ano, após os Brandão anunciarem a pré-candidatura do vereador Renato Santos, enquanto os Barroso optaram pelo nome de João Haroldo, atual vice-prefeito.

Em entrevista ao podcast do jornalista Marco Júnior, ao lado da atual prefeita, Valmira Miranda, José Henrique disse desconhecer qualquer articulação pela obrigatoriedade de seu grupo apoiar um nome indicado por Jerry e seus aliados. Segundo ele, “de cima para baixo não dá”.

“A população também não pode ver, de cima para baixo, uma obrigatoriedade de apoiar um candidato. Por mais que a gente tenha uma boa relação com o deputado Márcio Jerry, uma boa relação com o ex-governador, atual ministro do Supremo, Flávio Dino, a gente também não pode se submeter. Eu, honestamente falando, gosto muito, mas para a gente, também, se submeter a uma obrigatoriedade, não dá. A gente tem que ter respeito, a gente tem que ter entendimento entendimento, e a gente tem que tratar as pessoas com civilidade, com respeito. Então, neste momento, a gente amenta muito, mas de cima para baixo, não dá. Quem decide isso é o povo. E o povo está decidindo por Renato [Santos]”, declarou.

O líder político também citou momentos da história política recente do município em que os Brandão renunciaram a candidaturas em prol de projetos em conjunto com os Barroso. Em 2015, segundo ele, quando Flávio Dino era o governador, seu grupo ofereceu apoio a uma possível candidatura de Regia Barroso, irmã de Márcio Jerry, na eleição de 2016. Depois, em 2022, com Carlos Brandão já governador, a família demoveu Orleans Brandão, atual secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas, da ideia de ser candidato a deputado federal para apoiar a reeleição de Jerry.

Apesar do iminente rompimento, José Henrique não descartou uma recomposição, e até pediu “entendimento do companheiro Márcio”.

A grande atração desta edição será o show do cantor Eduardo Costa, no dia 28 (sexta-feira), ícone da música sertaneja, trazendo seu carisma e talento para deixar o São João da Gente ainda mais especial. Sua apresentação promete ser um momento emocionante para todos os fãs de música sertaneja na cidade e região.