A deputada estadual Daniella, titular da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi entrevistada ontem (06), no Programa Ponto Final da Rádio Mirante AM. Clique aqui. ouça a ntrevista na íntegra. 

A parlamentar abordou vários assuntos, principalmente sobre a sua atuação na AL em defesa dos direitos das mulheres maranhenses, com ideias, atos e leis, como, mais recentemente, a Lei Mariana Costa.

Daniella anunciou mais um desafio na sua vida pública. A deputada disse que estará disputando a Prefeitura de Presidente Dutra, nas eleições de 2024.

“Estou sempre em busca de novos desafios. Aceitei o desafio de sair pré-candidata em Presidente Dutra, cidade que nasci e onde já servi o município como nutricionista e diretora do Hospital Macroregional. Também temos contribuído muito com a cidade com o nosso mandato e isso me credencia a disputar esta eleição. Presidente Dutra, proporcionalmente, foi a cidade que me deu a maior votação nas últimas eleições”, afirmou Daniela, que terá o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) na disputa municipal.

De acordo com pesquisa Exata, divulgada ontem (06), o atual prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, lidera a corrida eleitoral.

Na primeira pesquisa em 2024, Felipe dos Pneus aparece com 34,43%, seguido pelo ex-prefeito Valdevino Cabral (26,86%) e pela deputada estadual Solange Almeida (25,43%). Os outros pré-candidatos aparecem com menos de dois dígitos: Joe Rodrigues (3,14%;) Tenente Cel. Vieira Oliveira (0,71%); Nenhum/Branco/Nulo 4,57% e não sabem ou não responderam 4,86%.

No quesito rejeição, a pesquisa apontou que o eleitor de Santa Inês não vota de jeito nenhum em: Joe Rodrigues 32,86%; Felipe dos Pneus 32,71%; Solange Almeida 26,43%; Valdevino Cabral 15,00%; Tenente Cel. Vieira Oliveira 14,86%.

O levantamento da Exata entrevistou 700 eleitores, entre os dias 26 e 28 de fevereiro de 2024, sendo registrado no TSE sob no MA-03879/2024. A margem de erro da pesquisa é de 3,33 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de 95% de confiabilidade.

Nesta terça-feira (05), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, vai vistoriar as obras de revitalização do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, para avaliar o progresso das intervenções.

Anunciadas pela empresa CCR Aeroportos em setembro de 2023, as obras contam com R$ 117 milhões em investimentos, com cerca de 180 empregos diretos gerados durante a fase de reformas e adequações.

De acordo com o governo, a intervenção tem como objetivo aumentar a segurança operacional, otimizar a capacidade de atendimento de aeronaves e proporcionar um ambiente mais confortável e moderno para os passageiros.

Entre as intervenções em curso, constam: adequação das RESAs (áreas de escape ou Áreas de Segurança de Fim de Pista, do inglês Runway End Safety Area) à legislação vigente; remoção de obstáculos na faixa preparada; adequação de sinalização do pátio para nove posições C; descomissionamento da PPD auxiliar; bem como a reforma e ampliação do terminal de passageiros.

Além da vistoria, durante a agenda o governador Carlos Brandão participa de reunião com o CEO da CCR Aeroportos. As melhorias estruturais no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado têm previsão de conclusão em dezembro de 2024.

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou a suspensão temporária do processo de eleição de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão atende parcialmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade.

A ADI contesta dispositivos da Constituição Estadual e do Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontando possíveis irregularidades no procedimento de nomeação dos conselheiros do TCE-MA. Entre as irregularidades citadas estão a votação nominal e a indicação de candidatos com base em critérios considerados questionáveis, o que, segundo o partido, viola o princípio da simetria com o modelo federal e gera insegurança jurídica.

Os advogados Daniel Soares Alvarenga de Macedo e Rodrigo Molina Resende Silva, que assinam a ação, requerem a suspensão de certos critérios como a faixa etária de 35 a 70 anos para candidatos ao TCE-MA, a votação por voto secreto e a própria continuidade do processo eleitoral.

A decisão do ministro Flávio Dino destaca a necessidade de um julgamento mais aprofundado do mérito da ADI pelo Plenário do STF, após a análise de documentos adicionais que esclareçam a controvérsia. A Assembleia Legislativa do Maranhão e o TCE-MA foram notificados para fornecer informações detalhadas dentro de um prazo estipulado.

Abaixo segue o trecho da decisão do ministro que suspende:

DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR requerida, ‘ad referendum! do Plenário, para suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Tal julgamento deve ocorrer com a juntada de documentos que deslindem a controvérsia fática e jurídica, permitindo o melhor exame das alegadas inconstitucionalidades, com plena compreensão retrospectiva e prospectiva. Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. 

Solicitem-se informações à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 6º da Lei nº 9.868/1999. Após, abra-se vista, sucessi vamente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.868/1999.

Na sessão virtual de julgamento encerrada na última quinta-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios de seis estados do país: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das agremiações nos respectivos municípios, bem como a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Senadores teriam dez anos de mandato, segundo o novo Código Eleitoral. Na última quinta-feira, 29, os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.

De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026.

O relator disse, também, que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidências nas eleições gerais e municipais. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente.

O senador informou que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar. Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

Mesmo que aprovado em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, já que leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito.