Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/25. A medida altera o calendário eleitoral interno da Casa, estabelecendo que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio — que anteriormente ocorria em abril — passará a ser realizada a partir do mês de outubro do segundo ano da legislatura.

A mudança atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu, em julgamento realizado no mês de setembro, que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o país devem ocorrer a partir de outubro, com o objetivo de harmonizar o calendário institucional do Legislativo brasileiro.

Debate sobre o calendário

Durante a apreciação da matéria, foram apresentadas duas emendas ao texto original. A primeira, de autoria do vereador Marquinhos (União), sugeria que o pleito fosse fixado especificamente na segunda quinzena de novembro. Após intenso debate em plenário, a proposta foi rejeitada pela maioria.

O vereador Raimundo Penha (PDT) manifestou-se contra a fixação de uma data rígida, defendendo a autonomia da Casa para decidir dentro do prazo estipulado pelo STF. “Acredito que o texto original apresentado pela Mesa Diretora atende à legalidade e ao que foi definido pelo Supremo. Estamos buscando corrigir uma lacuna legal, mas a própria Mesa deve ter seu grau de flexibilidade para fazer o agendamento”, argumentou Penha.

A segunda emenda, apresentada pelo Coletivo Nós (PT) e aprovada por unanimidade, altera a data de posse da Mesa Diretora eleita. Em vez do tradicional dia 1º de janeiro, a cerimônia passará a ocorrer no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano subsequente à eleição.

O co-vereador Jhonatan Soares destacou que a data é um feriado e um momento festivo, logo após a virada do ano. Segundo ele, a alteração beneficia os servidores da Casa, o trabalho da imprensa e também facilita o acompanhamento da posse pela população.

“Então se nós pudéssemos colocar no primeiro dia útil, inclusive, a gente facilita a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da nossa Câmara, da imprensa e uma maior participação das pessoas. O dia útil é bom porque você toma posse e logo em seguida já começa os trabalhos”, justificou Jhonatan Soares.

Com a decisão, a Câmara de São Luís adequa a Lei Orgânica às normativas superiores, garantindo que as próximas eleições de sua Mesa Diretora ocorram dentro do novo cronograma estabelecido.

0 prefeito Eduardo Braide anunciou, nesta sexta-feira (26), a decisão de romper o contrato com a empresa de transporte 1001, após a paralisação dos serviços na véspera do Natal. A greve deixou diversos bairros de São Luís sem ônibus. Trabalhadores rodoviários reclamam o pagamento de salários e do 13º.

Segundo o gestor, o rompimento ocorre em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. Diante da situação, Braide determinou a abertura imediata de um processo de caducidade — que prevê a rescisão formal do contrato — além da adoção dos procedimentos necessários para a contratação de uma nova empresa que assuma a operação do transporte coletivo nas áreas antes atendidas pela 1001.

De outro lado, é a empresa quem alega descumprimento contratual por parte do Município. Segundo os empresários, a gestão Braide promoveu desconto irregular do subsídio devido à 1001, o que teria impactado na capacidade de pagamento de direitos trabalhistas.

A paralisação afetou diretamente a população de bairros como Cohatrac e Cidade Operária, comprometendo o deslocamento de milhares de usuários em um período de grande demanda. A Prefeitura afirma que trabalha para restabelecer o serviço o mais rápido possível e minimizar os impactos à população.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) atualizou na manhã desta segunda-feira, 22, as informações sobre a Operação Tântalo II deflagrada para apurar supostos desvios da ordem de R$ 56 milhões na gestão do prefeito Paulo Curió, de Turilândia.

Segundo o órgão, durante o cumprimento de mandados foram apreendidos R$ 500 mil em espécie. O MP, contudo, não comunicou o local do achado.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no GAECO, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, ocorridos durante a gestão do prefeito Paulo Curió no município de Turilândia.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

Também foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 9.445.213,17 nas contas bancárias de todos os investigados. Segundo o MP, o total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59.