O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.Concursos públicos

O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades

O governador Carlos Brandão destacou a importância da ação: “Estamos garantindo este desconto para quem tem débitos de IPVA ou ITCD constituídos até o dia 31 de dezembro de 2024. É uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecermos a arrecadação, que retorna em serviços para a população. Nas próximas semanas, lançaremos um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, para todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas”, enfatizou.

Condições de adesão

– IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos automotores).

– ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 500.

Prazo e forma de adesão

A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025, por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.

Dois homens morreram no início da tarde desta quarta-feira (24), esmagados por placas de mármore na cidade de Codó. As vítimas foram identificadas como: Agelanor Caprini Salvador, de 38 anos, natural de Iconha, no Espírito Santo e Francivaldo Reis Chaves, de 31 anos, morador do povoado Caldeirão, na zona rural de Codó, conhecido popularmente como “Zuda”.

As duas vítimas trabalhavam descarregando a peça de um caminhão. Segundo testemunhas, os dois estavam em uma marmoraria no bairro São Francisco, em Codó, retirando as placas do caminhão. Durante a execução do serviço, algumas placas se desprenderam de uma estrutura e prensaram as vítimas contra a lateral do veículo de carga esmagando os dois trabalhadores.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado mas apenas constatou no local as mortes.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão também foi acionada para fazer a remoção dos corpos. A Polícia Civil do Maranhão irá realizar uma perícia no local para identificar as causas do acidente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá como novo presidente o ministro Flávio Dino. Ele foi escolhido em votação simbólica nesta terça-feira (23), na primeira reunião do colegiado após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O mandato na presidência é de um ano, com posse em outubro.

Entre os processos de maior repercussão que devem ser pautados está a ação penal que tem como réus os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, e o suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de participação em desvios de recursos de emendas parlamentares, mas negam as acusações.

Além desses casos, Dino também ficará à frente dos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado, envolvendo núcleos distintos, como o chamado “kids pretos” e o “operacional”, no qual são investigados o ex-assessor Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A Prefeitura de Codó realizou o lançamento oficial das obras do Centro Esportivo Comunitário do Povoado Saco, marcando um momento histórico para a região. A iniciativa, parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, busca ampliar o acesso da população a espaços de esporte, lazer e convivência, sobretudo em áreas com maior vulnerabilidade social.

O evento contou com a presença de importantes autoridades, entre elas o prefeito Chiquinho FC (PT), o deputado estadual Francisco Nagib (PSB), a deputada federal Amanda Gentil (PP) e o ministro do Esporte, André Fufuca, reforçando a parceria entre os governos municipal, estadual e federal em prol do desenvolvimento da infraestrutura esportiva no município.

Durante o lançamento, a população local compareceu para celebrar o início das obras, que representam um avanço significativo para a qualidade de vida dos moradores do povoado e de comunidades vizinhas.

O novo Centro Esportivo contará com: Quadra poliesportiva coberta; Campo de futebol society; Academia ao ar livre; Pista de caminhada; Quadra de basquete; Parquinho infantil e Espaço de convivência para eventos comunitários

A estrutura foi pensada para atender diferentes faixas etárias e promover não apenas a prática esportiva, mas também a integração comunitária e o bem-estar dos moradores.

Mais investimentos para Codó – Durante o evento, o ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou ainda novas ações para fortalecer o esporte em Codó, incluindo: Construção do primeiro ginásio com dimensões oficiais do município; Reconstrução da tradicional Praça da Bandeira e Construção de outro Centro Esportivo, desta vez na sede da cidade.

“Graças à parceria com a deputada Amanda Gentil, com o deputado Francisco Nagib e o prefeito Chiquinho FC, conseguimos a ordem de serviço para a construção do Centro Esportivo Comunitário no Povoado Saco. Essa obra vai beneficiar centenas de famílias. Seguiremos firmes trabalhando para cada vez mais trazer melhorias para a cidade”, destacou Fufuca.

O novo espaço será um importante instrumento de inclusão social, promoção da cidadania e incentivo à prática esportiva, com potencial para gerar empregos diretos e indiretos durante e após as obras, movimentar a economia local e contribuir para a valorização da juventude codoense.

Segundo o Ministério do Esporte, mais de 80 Centros Esportivos Comunitários estão sendo construídos no Maranhão, evidenciando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer no estado.

Para celebrar junto à comunidade, houve sorteio de diversos prêmios, incluindo fogão, máquina de lavar, TV, liquidificador, ventilador, entre outros brindes. Seguindo a programação do dia, o ministro André Fufuca, acompanhado do prefeito Chiquinho FC e do deputado Francisco Nagib, ainda prestigiou a partida da semifinal da Copa de Bairros, entre as equipes do São Pedro e São Sebastião, realizada no Campo da Pegada.

O Centro Esportivo do Povoado Saco já é considerado um marco para o município de Codó, projetando um futuro mais ativo, saudável e integrado para todos os cidadãos.

Aldeias Altas se prepara para sediar mais uma edição do Casamento Comunitário, um evento que formaliza a união de casais de forma gratuita. As inscrições começam nesta segunda-feira, dia 22 de setembro, e seguem até 3 de outubro. Os interessados devem comparecer diretamente ao Cartório do Ofício Único do município para garantir uma das 60 vagas disponíveis.

O Casamento Comunitário é uma parceria entre a Prefeitura de Aldeias Altas, o Cartório do Ofício Único e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através da Assessoria de Comunicação (ASCOM) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A iniciativa busca facilitar o acesso à oficialização do casamento civil, especialmente para casais de baixa renda.

Como se inscrever

Para realizar a inscrição, os casais precisam apresentar a seguinte documentação no Cartório do Ofício Único, localizado na Rua João C. Salazar de Abreu, 222:

RG e CPF dos noivos

Comprovante de endereço atualizado

Certidões que comprovem o estado civil de cada um

Para noivos solteiros, é necessária a certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 90 dias. Já para os divorciados ou viúvos, é preciso apresentar a certidão de casamento com a devida averbação ou anotação, também emitida há, no máximo, 90 dias.

O atendimento para inscrições é feito de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. A cerimônia está prevista para ocorrer no dia 30 de outubro, às 17h.

Outros municípios maranhenses também realizam o evento

Além de Aldeias Altas, outros seis municípios do Maranhão também abriram inscrições, para o Casamento Comunitário. As cerimônias estão agendadas para os meses de outubro, novembro e dezembro.

Os interessados devem buscar o cartório de registro civil de sua cidade dentro do prazo de inscrição específico para cada localidade. Confira o cronograma:

Buritirana – celebração no dia 14 de novembro, às 18h. Inscrições: 22/09 a 15/10. (Portaria nº 3437/2025)

Senador La Rocque – celebração no dia 7 de novembro, às 18h. Inscrições: 22/09 a 15/10. (Portaria nº 3435/2025)

Nova Colinas – celebração no dia 31 de outubro, às 17h. Inscrições: 22/09 a 15/10. (Portaria nº 3361/2025)

Presidente Sarney – celebração no dia 22 de novembro, às 17h. Inscrições: 22/09 a 25/10. (Edital nº 2/2025)

Magalhães de Almeida – celebração no dia 3 de dezembro, às 9h. Inscrições até 30/09. (Portaria nº 3266/2025)

Humberto de Campos – celebração no dia 23 de outubro, às 18h. Inscrições até 3/10. (Portaria nº 3235/2025)

O projeto é uma iniciativa do TJMA para promover a união civil gratuita de casais de baixa renda em diversos municípios do estado, facilitando a formalização de novas famílias.