O ex-prefeito de Caxias, Paulo Celso Fonseca Marinho, foi julgado e condenado em um processo civil por atos de improbidade administrativa que ocorreram durante seu tempo no cargo em 1993.

A sentença, que foi redigida pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, determina que Marinho deve reembolsar totalmente o erário, perder seu cargo público, ter seus direitos políticos suspensos, pagar uma multa civil e ter todos os seus bens bloqueados até que a pena seja completamente cumprida.

De acordo com a decisão, Marinho se envolveu em enriquecimento ilícito, causou danos aos cofres públicos e infringiu os princípios da Administração Pública, apresentando irregularidades graves e contínuas na gestão municipal.

O relatório de auditoria indica perdas que somam R$ 585.192,63 em danos ao erário e R$ 596.265,73 em despesas irregulares ou licitações fraudulentas.

Ao considerar a atualização monetária pelo IPCA e os juros acumulados desde 1999, esses valores podem ultrapassar aproximadamente R$ 7 milhões.

A decisão judicial ainda impõe uma multa civil correspondente ao dobro do valor do dano, resultando em uma condenação total que pode se aproximar de R$ 14 milhões, embora o montante exato só será determinado na fase de liquidação da sentença.

Adicionalmente, a sentença exige a perda da função pública que ele exercia, suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de celebrar contratos com o governo ou de receber incentivos fiscais por cinco anos, e a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estão fixados em 10% do valor da condenação.

O Ministério Público foi notificado e, após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será informada para que a suspensão dos direitos políticos seja implementada.

O prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), promoveu, na noite desta segunda-feira (13), um grande encontro com os servidores contratados da Educação Municipal, em um evento realizado na FC Show. O momento reuniu mais de 2 mil profissionais da rede pública de ensino, entre professores, técnicos e assistentes administrativos, e contou com as presenças do secretário de educação Ricardo Torres, do deputado estadual Francisco Nagib (PSB), de secretários municipais e vereadores.

Durante o encontro, o gestor anunciou um amplo pacote de benefícios voltado aos profissionais contratados da educação, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização do servidor público e o fortalecimento das políticas educacionais do município. As medidas foram recebidas com entusiasmo pelos presentes e representam um marco importante na gestão educacional de Codó.

Entre os principais benefícios anunciados estão o pagamento de gratificações, o 13º salário, FGTS e INSS para todos os servidores contratados, assegurando garantias trabalhistas e ampliando o reconhecimento e a segurança profissional.

Um dos destaques é a Gratificação de Difícil Acesso, que contemplará 419 servidores contratados que atuam na zona rural, com percentuais que variam entre 5% e 20%, de acordo com a distância entre a residência do servidor e a escola em que trabalha. O pagamento da gratificação será implementado a partir de outubro de 2025. A medida visa incentivar a permanência dos profissionais nas unidades mais distantes, contribuindo para o aumento da participação na prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e para a melhoria do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de Codó.

Outra medida anunciada foi o pagamento do 13º salário para 1.314 professores(as) e auxiliares de sala contratados, de forma proporcional ao tempo de serviço prestado em 2025. O benefício também se estende a 506 técnicos e assistentes administrativos, representando um investimento total de aproximadamente R$ 3 milhões.

O prefeito Chiquinho FC destacou ainda que, a partir de agora, o município passará a realizar o pagamento regular do FGTS e do INSS para todos os professores contratados. “Essa é uma conquista importante, que garante mais segurança, proteção e reconhecimento a quem dedica sua vida à educação de nossas crianças e jovens”, ressaltou o gestor.

Cumprindo um compromisso assumido durante a campanha, o prefeito também anunciou que todos os professores contratados que permanecerem na gestão seguirão recebendo seus salários em janeiro, para que possam se preparar com tranquilidade para o início do ano letivo de 2026, eliminando a necessidade de reposição de aulas aos sábados.

Nos reunimos com nosso secretariado, fizemos um levantamento detalhado e determinamos a implementação destes benefícios, promovendo o reconhecimento e a valorização dos profissionais contratados, para que tenham os mesmos direitos e condições que os servidores efetivos. Essa é uma conquista de todos e um passo importante na valorização da educação de Codó”, afirmou o prefeito Chiquinho FC.

O deputado estadual Francisco Nagib elogiou as ações da gestão e destacou o impacto positivo da medida:

“O prefeito Chiquinho está fazendo justiça aos trabalhadores contratados, muitos deles percorrem mais de 45 km por dia para chegar à escola. Essa ação representa o cumprimento de um compromisso de campanha e o fortalecimento da educação codoense.”

A pedagoga Rosa Sirnandes, presente no evento, expressou a satisfação da categoria com os anúncios. “O prefeito Chiquinho é um gestor comprometido e responsável. Ver todas essas conquistas sendo anunciadas é motivo de alegria e esperança. Ele está mostrando que acredita na educação e que reconhece o valor dos professores como agentes transformadores da sociedade.”

Com o pacote de benefícios, a Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e garante melhores condições de trabalho para o próximo ano letivo, fortalecendo o ensino público e promovendo uma educação cada vez mais justa e de qualidade para todos.

A Praça do bairro Codó Novo se transformou, neste fim de semana, em um grande ponto de encontro da cultura, do trabalho e da tradição codoense com a realização da 5ª edição da Feira da Agricultura Familiar e Artesanato. O evento, promovido pela Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SECMAPA), reuniu agricultores, artesãos e centenas de visitantes em um ambiente de alegria, oportunidades e valorização da economia local.

O prefeito Chiquinho FC (PT) prestigiou o evento acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Pedro Belo, e de outras autoridades municipais. Durante a visita, o gestor conversou com os expositores, conheceu os produtos e destacou o compromisso da administração municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento cultural de Codó.

Com o tema “Qualidade, Preço Justo e Direto de Quem Produz”, a Feira teve como principal objetivo incentivar a comercialização dos produtos da terra, conectando produtores e consumidores e oferecendo alimentos frescos, variados e de procedência local. Entre as opções disponíveis estavam abóbora, macaxeira, milho, farinha, azeite, arroz torrado, cuxá, quiabo, peixe, galinha caipira, bolos, caldos, caldo de cana e pastel — todos produzidos por famílias do campo.

Nesta edição, o setor artesanal teve um papel de destaque especial. As artesãs codoenses, que antes contavam apenas com mesas improvisadas para expor suas produções, receberam novas barracas padronizadas, concedidas pela Prefeitura, que garantiram melhores condições de trabalho e uma estrutura mais organizada e acolhedora para o público.

Além da exposição e venda de produtos, o evento contou com apresentações artísticas e culturais, que animaram o público e transformaram o espaço em um palco de cultura popular e integração social.

O prefeito Chiquinho FC ressaltou o impacto positivo da Feira para o município. “Aqui a população tem a oportunidade de comprar produtos de qualidade direto das mãos dos produtores, com preço atrativo, fazendo com que a economia local seja fortalecida. Parabenizo o secretário Pedro Belo e toda a equipe da Secretaria de Agricultura, que têm realizado a Feirinha de uma forma dinâmica e organizada.”

O secretário Pedro Belo também enfatizou o apoio da gestão municipal e a importância de fortalecer o setor produtivo. “É uma satisfação imensa realizar mais uma edição da Feirinha, onde a agricultura familiar está sendo valorizada e fortalecida. O nosso objetivo é tornar Codó um dos grandes polos de produção do Maranhão. O prefeito tem dado total apoio e as parcerias estão sendo ampliadas, gerando emprego e renda para muitas famílias.”Imóveis Maranhão

Mais do que um espaço de comercialização, a Feira da Agricultura Familiar e Artesanato reafirma-se como um ponto de encontro entre tradição, cultura e sustentabilidade. A realização de sua 5ª edição reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar a produção local, incentivar o empreendedorismo rural e fomentar a economia, garantindo mais oportunidades e reconhecimento para quem vive e trabalha no campo e na arte em Codó.

O policial penal e diretor da Unidade Prisional de Coroatá (UPR), Dyego Antônio Mendes Ferraz, de 40 anos, morreu nesse sábado (11) após uma suposta briga de trânsito no bairro Forquilha, em São Luís.

Segundo informações preliminares da polícia, durante uma discussão, o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra Dyego, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Dyego era policial penal desde 2017 e exercia atualmente o cargo de diretor-geral da unidade prisional de Coroatá

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) manifestou profundo pesar pela morte do servidor, destacando o compromisso e os relevantes serviços prestados ao Sistema Penitenciário Maranhense. Leia abaixo a nota na íntegra.

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) manifesta profundo pesar pelo falecimento do Policial Penal Dyego Antônio Mendes Ferraz da Silva, Diretor da UPR de Coroatá.

Neste momento de tristeza e dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e colegas de trabalho, expressando sinceras condolências pela perda do eximio servidor.

A secretaria também reconhece e agradece pelos anos de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao Sistema Penitenciário Maranhense”.