Nesta terça-feira (09), a Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, realizou uma cerimônia de assinatura da ordem de serviço que dá início ao projeto de regularização fundiária dos bairros Fomento, São Francisco e São Benedito. A solenidade aconteceu no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola, no bairro São Benedito.

Estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC (PT), a vice-prefeita Cinthya Rolim, o deputado estadual Francisco Nagib (PSB) acompanhado da esposa Agnes Oliveira, a coordenadora-geral do programa, Ana Lúcia Santos, o diretor de estratégia e mercado da FADEX, Gregory Michel Matias Gentle, além de membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a comunidade.

O evento marcou o início de uma nova etapa da política habitacional em Codó. O projeto será executado pela FADEX – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico – com recursos do Governo Federal, por meio do Novo PAC, em parceria com o programa municipal “A Casa é Sua”.

A iniciativa tem o objetivo de beneficiar 2.000 famílias nos três bairros, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e dignidade às comunidades envolvidas.

Etapas do processo de regularização – A regularização fundiária é uma política pública essencial que garante não apenas a moradia, mas também o direito legal de propriedade e o aumento do valor de mercado dos imóveis. O processo será conduzido em seis etapas:

1. Diagnóstico preliminar e análise da área;

2. Levantamento topográfico georreferenciado com plantas individuais dos imóveis;

3. Cadastramento social das famílias;

4. Elaboração do projeto urbanístico, social e jurídico;

5. Emissão da Certidão de Regularização Fundiária pelo município;

6. Registro em cartório com emissão da matrícula em nome de cada família.

O projeto terá duração de 12 meses, e todas as etapas serão realizadas gratuitamente. Ao final, cada família receberá o título de propriedade e a matrícula registrada em cartório.

Reconhecimento aos moradores e compromisso da gestão – O prefeito Chiquinho FC ressaltou o impacto da ação para a população de Codó. “A maioria das pessoas em Codó tem sua casa construída em terrenos sem titularidade. Buscamos recursos junto ao Governo Federal para garantir esses títulos e transformar a vida de milhares de famílias codoenses.”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita Cinthya Rolim também destacou o compromisso da atual gestão com a regularização fundiária. “Temos a responsabilidade de cuidar das pessoas. A regularização dos terrenos é um direito dos codoenses. Nosso objetivo é permitir que cada vez mais cidadãos tenham acesso às escrituras de suas casas”, declarou.

A coordenadora do programa, Ana Lúcia Santos, enfatizou que os verdadeiros protagonistas dessa conquista são os próprios moradores, que ao longo dos anos construíram a história dos bairros agora contemplados. Até o momento, mais de 900 escrituras já foram entregues por meio do programa “A Casa é Sua”, e a meta da gestão municipal é entregar 20 mil títulos de propriedade até o final do mandato.

A assinatura da ordem de serviço reforçou a união entre o programa federal “Periferia Viva” e o programa municipal “A Casa é Sua”, beneficiando milhares de famílias no município com moradia digna e segurança jurídica.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (8), a Operação Segunda Dose, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura falsidade documental e exercício ilegal da medicina no município de Caxias.

As diligências foram realizadas simultaneamente em cinco endereços, incluindo a residência da principal investigada, as instalações da Secretaria Municipal de Proteção Social, comandada por Adriana Raquel Sousa, mãe do prefeito de Caxias Gentil Neto, investigada por supostas irregularidades na área da saúde, bem como em unidades de saúde localizadas nos bairros Salobro, Cohab e UPA.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares e computadores, que serão submetidos à perícia técnica. Também foram localizados e apreendidos uma caixa com medicamentos que seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 467.050,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais), sem que fosse apresentada comprovação lícita de origem. Diante dos achados, a investigação passou a abranger, além dos crimes inicialmente apurados, os delitos de peculato e lavagem de dinheiro.

A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar da investigada das funções públicas e da atividade médica.

Carlos Brandão

Governador do Maranhão

Há 413 anos, São Luís não foi apenas fundada. Ela foi plantada como semente de liberdade. E o destino se encarregou de simbolizar isso. Afinal, seu aniversário chega logo após o 7 de setembro. Há uma sintonia entre a independência do Brasil e a alma rebelde desta ilha — que nunca se curvou, que sempre lutou, que há quatro séculos escreve sua história com suor, fé e resistência.

Quem é de São Luís sabe do cheiro do mar misturado com o aroma de sua rica culinária. Sabe do som dos tambores, do Bumba Meu Boi, ecoando nas ladeiras de pedras. Sabe da cor do pôr do sol de nosso horizonte único e da energia que vem de nossa gente cheia de vida. Nossa capital é sentimento, é identidade, e nos deixa com muito orgulho de viver aqui.

E é com esse mesmo espírito que, desde 2022, temos trabalhado incansavelmente para que São Luís – sem deixar a preservação de sua história – se torne uma cidade mais moderna, humana e conectada.

Estamos prolongando, em mais 7 km, a urbanização de nossa orla, uma obra estratégica que segue a todo vapor para integrar as praias do Olho d’Água e Araçagi, melhorar a mobilidade e impulsionar o turismo. Será a nova Avenida Litorânea. Na mesma linha, a Avenida Metropolitana avança em seus trechos, com pavimentação, drenagem e modernização viária que vão desafogar o trânsito e impactar a vida de mais de um milhão de pessoas. Também realizamos a recuperação estrutural do Viaduto do Café, no Outeiro da Cruz, que trouxe segurança e fluidez ao trânsito em um dos pontos mais movimentados de São Luís. Fizemos muito mais, como o viaduto da entrada da Litorânea – que ficou conhecido como Bacabeirinha; o novo retorno do Olho D’água; a quarta alça do Viaduto do Jaracaty, na Via Expressa; a requalificação da MA-203, no trecho do Araçagy e tantas outras ações, como a entrega de diversas areninhas e o investimento em saneamento. São obras nas bacias do Anil, Bacanga e São Francisco, com a ampliação da rede de coleta de esgoto e instalação de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE).

Mas não paramos nas vias e saneamento. A reforma e ampliação do Hospital Juvêncio Mattos, referência no atendimento materno-infantil (de 0 a 14 anos) no Maranhão, era aguardada há muito tempo. Nossas crianças precisavam desse cuidado. Também seguimos investindo forte na formação de nossos jovens: o Complexo de Ciências da Saúde da Uema será entregue em breve. Investimos na reforma de várias escolas e nosso patrimônio histórico está sendo valorizado.

Um bom exemplo é a Igreja de Santo Antônio, um dos símbolos da fé e da cultura de São Luís, que passou por um meticuloso processo de restauro, preservando sua história e garantindo sua perpetuidade. É a maior reforma já realizada em um complexo religioso no Maranhão. Além disso, estamos entregando o novo Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade (Macma), garantindo mais acolhimento às mães e aos recém-nascidos. E o que falar do Entreposto Pesqueiro, na área do antigo Mercado do Portinho? Agora, os distribuidores de pescado e marisco de toda a região da Grande São Luís possuem um equipamento moderno, que segue todas as normas de higiene e traz mais comodidade para que a população possa receber pescado de qualidade.

Na Ponta d’Areia estamos construindo um projeto ousado de requalificação da Praça do Sol, que vai devolver esse espaço à população com acessibilidade, segurança e beleza; e já executamos uma requalificação na Lagoa da Jansen.

Nossa capital vai ganhar o Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental, no Anel Viário – uma obra esperada há muito tempo. As vans de transporte intermunicipal agora terão um ponto operacional para embarque e desembarque de passageiros em direção aos municípios do interior, especialmente para a Baixada.

São Luís segue rebelde, sim – mas rebelde a favor do progresso, do cuidado com as pessoas, e da construção coletiva de um futuro melhor. Esta cidade apaixonante, que completa 413 anos, merece ainda mais. E é isso que estamos fazendo: honrando o passado, trabalhando no presente e construindo o amanhã.

A nossa querida capital, todo o nosso respeito e gratidão!

Parabéns, São Luís!