O governador Carlos Brandão encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, solicitando a apuração de denúncia feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que aponta possíveis irregularidades no processo de aposentadoria e preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A denúncia que foi protocolada por ela na Ação no Supremo Tribunal Federal foi encaminhada pelo relator, ministro Flávio Dino, à Polícia Federal. Agora, Brandão também pede a investigação do caso.
A advogada sustentava que as aposentadorias dos conselheiros Washington Luís Oliveira e Álvaro Ferreira foram antecipadas ilegalmente, além de argumentar sobre a possibilidade de aposentadoria antecipada do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
No ofício ao MP, Brandão pediu que a denunciante seja intimada a apresentar formalmente todos os elementos que sustentam suas alegações, incluindo documentos, testemunhas e demais provas.
O governador também pede que o MP avalie a possibilidade de investigar eventual crime de denunciação caluniosa, caso se comprove que as acusações são infundadas e feitas com consciência de sua falsidade ou por negligência grave.
