0 ex-prefeito Biné Figueiredo, está apto a disputar a eleição para a Prefeitura de Codó no próximo mês de outubro. Certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 16h41 deste domingo, 28 de julho de 2024, detalha não constar registro de
condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, contra Biné Figueiredo.

O documento foi emitido, segundo o próprio TSE, após consulta ao cadastro eleitoral do ex-prefeito. Biné já havia recebido sentença favorável ao restabelecimento de seus direitos políticos no último dia 12, quando o Juiz Eleitoral que responde pela 7° Zona Eleitoral de Codó, Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne, deu sentença favorável a Biné Figueiredo, que também contou com parecer favorável do Ministério Público.

O atual posicionamento do TSE vem reforçar que, não sendo réu de nenhum crime eleitoral, Biné Figueiredo estará na disputa pela Prefeitura de Codó, e deve movimentar o cenário político da importante cidade maranhense.

Desde que foi criada a polêmica em torno de sua candidatura, Biné Figueiredo tem adotado uma postura tranquila, já tendo afirmado inúmeras vezes ter a certeza de poder participar do pleito. O ex-prefeito afirma que o importante agora é que a população saiba da sua disposição em trabalhar pela recuperação de Codó, fazendo com que a cidade volte a ter o destaque que sempre ocupou no cenário do Maranhão, como um polo produtivo e gerador de emprego e renda. Biné Figueiredo diz estar certo de contar com o apoio de todos que torcem cada vez mais pelo desenvolvimento de Codó.

Confira documento do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) : 

Fonte: Blog dos Cocais

Nos últimos dias, um intenso debate tomou conta das redes sociais e das conversas informais em Codó. A questão em pauta é a apreensão de motocicletas durante o mandato do ex-prefeito e a possível retomada dessa prática, caso um determinado empresário vença as eleições deste ano.

A legislação brasileira estabelece normas rígidas para o trânsito, exigindo, entre outras coisas, habilitação, IPVA e licenciamento para a condução de motocicletas. No entanto, em uma cidade onde uma parte significativa da população enfrenta dificuldades financeiras, essas regras muitas vezes se tornam um fardo pesado para os cidadãos. Muitos codoenses, após anos de sacrifícios, adquirem suas motos para facilitar o dia a dia e sustentar suas famílias.

Diante dessa realidade, a atuação dos governantes deve considerar a situação econômica da população. A apreensão de veículos pertencentes a cidadãos que lutam diariamente para garantir o sustento da família não deve ser uma medida prioritária. Muitos desses motoristas são cuidadosos e responsáveis, frequentemente mais atentos às regras de trânsito do que aqueles que possuem habilitação.

No passado, a gestão do ex-prefeito foi marcada pela apreensão de centenas de motocicletas, que foram enviadas para São Luís e leiloadas a preços irrisórios. Para muitos codoenses, a perda de suas motos representa um trauma duradouro, agravado pelo impacto financeiro e emocional que enfrentaram.

Com as eleições se aproximando, o temor de que tais medidas possam ser retomadas é uma preocupação crescente entre os moradores. A questão se torna ainda mais relevante considerando a possibilidade de que um determinado empresário possa assumir o cargo de prefeito, trazendo de volta práticas que foram amplamente criticadas.

Pessoas físicas já podem propor projetos esportivos para receber incentivos fiscais no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte. Foi sancionada na terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.933, de 2024, que abre essa possibilidade — antes restrita a pessoas jurídicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).

A nova norma teve origem no PL 2.200/2022, projeto de lei aprovado pelo Senado no início de julho.

O texto altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438, de 2006). Essa lei permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos, mas antes havia uma restrição: esses projetos só podiam ser propostos por pessoas jurídicas — como federações esportivas, governos, prefeituras e organizações não governamentais ligadas aos esporte, além de instituições de ensino fundamental, médio e superior. Agora, pessoas físicas também podem propor tais projetos.

A alteração equipara a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei Rouanet, de incentivo à cultura, que permite a apresentação de projetos culturais por pessoas físicas. A intenção é aumentar o número de projetos apresentados e de pessoas beneficiadas.

Fonte: Agência Senado