O juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), suspendeu, na noite de quinta-feira, 14, uma decisão que determinava ao prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), a apresentação de um áudio utilizado contra Paulo Marinho Júnior (PL) durante a campanha eleitoral. A suspensão, concedida em caráter de urgência, permanecerá válida até o julgamento final do mandado de segurança.

O áudio em questão, segundo a acusação, teria sido criado com o uso de inteligência artificial para imitar a voz de Paulo Marinho, ex-deputado federal e pai do adversário político. A mensagem teria sido divulgada a cerca de 25 mil pessoas, conforme alegações de Gentil Neto em redes sociais, e mencionava uma possível demissão em massa de servidores contratados pela prefeitura de Caxias, além da entrega da administração local a um deputado federal de outra cidade.

A defesa de Paulo Marinho Júnior argumentou que a mensagem era falsa e foi projetada para enganar os eleitores e influenciar o resultado das eleições. Perícias preliminares teriam indicado que o áudio não era autêntico, mas sim uma manipulação criada com tecnologia de IA.

Anteriormente, o juiz Jorge Antônio Sales Leite, da 4ª Zona Eleitoral, havia determinado que Gentil Neto e outros envolvidos apresentassem o áudio e informassem sua origem e compartilhamento. Essa decisão foi parcialmente suspensa pelo despacho do TRE-MA, o qual considerou a necessidade de garantir o direito de defesa antes da apresentação das provas.

O caso segue em análise, trazendo à tona debates sobre o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, no contexto político, especialmente quanto ao impacto na integridade dos processos eleitorais.

Depois do susto na eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), para o biênio 2025/2026, que culminou com a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) após duas votações que terminaram empatadas, o objetivo é identificar quem votou em quem.

Como o voto foi fechado, o grupo político do governador Carlos Brandão busca identificar os 21 parlamentares que não votaram na reeleição de Iracema Vale. O objetivo é saber com quem o Governo Brandão poderá efetivamente contar a partir de agora.

Fontes asseguram que 95% dos votos já teriam sido rastreados, mas que o objetivo é identificar o posicionamento de todos os parlamentares, até porque o grupo de Brandão assegura que existe deputados que estarão na próxima Mesa Diretora e que não votaram na presidente Iracema Vale.

O curioso é que mesmo depois da primeira votação, quando Iracema Vale reuniu o que ela imaginava ser seu grupo, 31 parlamentares estavam na reunião antes da segunda votação. Numa matemática simples, dez deputados que não votaram na reeleição da presidente da ALEMA estavam na reunião.

Apesar de evitar falar em traição, Iracema falou sobre caráter. “Existe uma presidente vencedora. Eu não vou partir para este lado porque esta Casa é muito plural, ela é o reflexo da sociedade, e dentro da sociedade existe todo tipo de caráter, então aqui também é assim, não é diferente, aqui é um reflexo da nossa sociedade”, afirmou.

A Polícia Federal (PF) prendeu na última quinta-feira (14) o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Manoel Mábenes Cruz da Fonseca, após cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outro de prisão definitiva, ambos expedidos pela 1ª Vara de Paço do Lumiar. A prisão ocorreu no município de Tutóia, onde o ex-prefeito foi encontrado. A PF esclareceu que a detenção não faz parte de uma operação específica, mas foi resultado do cumprimento de mandados judiciais.

Em 2017, Mábenes foi condenado por crime de responsabilidade. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou uma denúncia destacando que o ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As irregularidades incluíam a ausência de licitações para a contratação de serviços, como coleta de lixo, compra de alimentos e material gráfico, além da fragmentação de despesas para aquisições de material escolar e de higiene. Foram também identificadas notas fiscais inidôneas e a falta de envio de relatórios. O TCE imputou ao ex-prefeito um débito de R$ 614 mil, além de multas no valor de R$ 245 mil.

Deputado estadual vai disputar o comando da Casa contra a favorita e atual presidente Iracema Vale; eleição deve ser realizada ainda esta semana

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) confirmou na segunda-feira, 11, a sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa; a eleição deve ocorrer ainda nesta semana.

A eleição na Assembleia tem como ampla favorita a atual presidente Iracema Vale (PSB); ela conta com o apoio de toda a base do governo Carlos Brandão (PSB).

Othelino deve receber o voto do deputado Fernando Braide (PSD), que também forma a oposição na  Assembleia; mas espera contar com os chamados dinistas, deputados remanescentes do grupo do agora ministro do STF Flávio Dino.

Pelas novas regras, a votação é secreta…

A Justiça Eleitoral determinou, na última segunda-feira (11), a retotalização dos votos das eleições para vereador em Buritirana, no Maranhão, após um pedido do Ministério Público. A medida foi motivada por um erro no número de cadeiras destinado ao cargo de vereador. Embora o município, com pouco mais de 12 mil habitantes, possa ter apenas nove vereadores conforme a legislação, a Câmara Municipal havia informado equivocadamente a existência de 11 vagas.

A decisão ocorreu em resposta a uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão concedeu uma liminar para realizar a retotalização dos votos. De acordo com a Constituição Federal, cidades com até 15 mil habitantes devem contar com, no máximo, nove vereadores.

Com base no censo de 2022, que registra uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando as fórmulas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também prevê a divulgação de um novo resultado, em conformidade com os parâmetros constitucionais, a fim de evitar gastos públicos desnecessários e assegurar uma diplomação adequada dos eleitos.

“O censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revelou uma redução populacional em Buritirana em comparação ao levantamento de 2010 e às projeções usadas nas eleições de 2020. Esse decréscimo indica que o número atual de vagas na Câmara Municipal está acima do permitido pela Constituição para municípios desse porte populacional”, explicou o promotor Ossian Bezerra.