Durante reunião no Palácio dos Leões, na segunda-feira (21), com presidentes dos partidos políticos alinhados ao Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB), além de reafirmar que após as eleições os palanques foram desarmados, também comentou sobre a eleição da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão).

Brandão deixou claro que seu candidato à Presidência da FAMEM é o deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

O governador pediu aos presidentes dos partidos que conversem com os prefeitos eleitos para, dentro da possibilidade, votem em Roberto Costa na eleição da FAMEM. Brandão contabiliza que 72% dos gestores municipais eleitos e reeleitos estariam na sua base governista.

É aguardar e conferir, mas a cada dia Roberto Costa é mais favorito para comandar a FAMEM.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 18 de outubro, o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, pelo período de 180 dias, em função do descumprimento de medidas judiciais que obrigavam os gestores a regularizar o serviço de transporte escolar no município.

Proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, a decisão acolhe os pedidos feitos, em 5 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, em Ação Civil Pública com pedido de liminar.

Além do afastamento dos gestores, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor que equivale à soma dos contratos e licitações irregulares referentes ao transporte escolar no município. Também devem ser anulados, no prazo de 48 horas, os referidos contratos.

Enquanto não for solucionada a questão do transporte escolar, devem ser bloqueadas, mesmo que já empenhadas, verbas públicas municipais usadas para festas, comemorações, Carnaval, incluindo contratação de artistas ou bandas, bufê e montagem de estruturas, além de gastos do Município com publicidade/propaganda.

Outra medida é a apresentação de relatório trimestral sobre o serviço de transporte escolar do Município, incluindo documentações e publicações de quaisquer ações referentes às ações e compromissos da Secretaria de Educação.

MULTAS

A decisão determinou a aplicação de multa, sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do secretário de Educação, no valor R$ 400 mil (20% do valor da causa). O valor deve ser imediatamente bloqueado.

Também devem ser aplicadas multas diárias a serem pagas, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário de Educação, no valor de R$ 15 mil, até o limite de R$ 30 dias.

ENTENDA O CASO

No julgamento da Ação Civil Pública do MPMA, em decisão liminar, de 24 de janeiro de 2024, a Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que Erivelton Neves e José Ésio Silva regularizassem o serviço de transporte escolar. À época, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pelos gestores.

A liminar havia determinado, ainda, a proibição do emprego de qualquer veículo irregular, a exemplo dos paus-de-arara, ou que não tivessem condições ideais de funcionamento, além da substituição dos carros em condições precárias por outros em perfeitas condições, com acessibilidade para pessoas com deficiência.

O descumprimento da liminar motivou o afastamento do prefeito e do secretário.

Da senadora Eliziane Gama (PSD), sobre o evento no qual a cantora e historiadora Tertuliana Lustosa mostrou as nádegas ao cantar um trecho da música “Ensinando com o c…”, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

Lamentável a apresentação de cantora no contexto de um debate supostamente científico ocorrido na Universidade Federal do Maranhão. Imagens chulas, que não ajudam em nada a luta por direitos e liberdade. Como parlamentar e egressa da UFMA deixo meu total repúdio. Como senadora, encaminhei para a instituição pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Universidade sobre o ocorrido”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou cinco parentes do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), das funções que ocupavam no serviço público do estado.

A suspensão das nomeações tem o objetivo de investigar a prática de nepotismo cruzado – que ocorre quando há mútuo favorecimento entre autoridades. Vice-governador do estado durante a administração de Flávio Dino, Brandão foi eleito em 2022 com o apoio do hoje ministro do STF e colega de Moraes.

A decisão de Moraes foi dada em uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que aponta a existência de 14 pessoas ligadas ao governador do Maranhão nomeadas para cargos e funções públicas que não têm natureza política.

Apesar do pedido mais amplo, a liminar do ministro atinge inicialmente cinco parentes do governador nomeados para cargos de segundo escalão da administração pública e em empresas do estado do Maranhão.

Foram afastados das funções Elias Moura Neto, concunhado de Brandão e gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar), Ítalo Augusto Reis Carvalho, casado com uma sobrinha do governador e subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura quanto ao cargo de Conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa), Mariana Braide Brandão Carvalho, sobrinha do governador e coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A medida também afeta Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, cunhada de Brandão e subsecretária da Secretaria de Estado da Administração, e Gilberto Lins Neto, diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), casado com uma sobrinha do governador.

“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os Poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, diz Moraes.

Quanto a outras oito nomeações, todas relativas a secretários do estado, Moraes considerou que não houve violação da súmula 13 do STF – que define a prática de nepotismo – já que os cargos têm natureza política, o que os exclui da proibição de nepotismo.

Também questionada pelo Solidariedade, a nomeação de um sobrinho do governador para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado também foi mantida sob o entendimento de que o processo de escolha política via Assembleia Legislativa afasta a aplicação da súmula.

O ministro lembrou que em diversos julgamentos o STF analisou o alcance dos requisitos exigidos para o cargo de ministro ou Conselheiro dos Tribunais de Contas, mas sem “adentrar a análise de eventuais indicações com vínculos de parentesco que pudessem caracterizar nepotismo”.

Moraes ainda determina que o governador do Maranhão e a presidente da Assembleia Legislativa forneçam informações sobre possíveis casos de parentes de deputados estaduais ocupando cargos de direção, chefia ou assessoramento, para avaliar se há prática de nepotismo cruzado.

Com a eleição de deputados estaduais em cargos de prefeito, nas eleições municipais de 2024, a composição na Assembleia Legislativa do Maranhão sofrerá modificações em 2025.

O deputado Roberto Costa (MDB) foi eleito prefeito em Bacabal. Por isso, a cadeira de Roberto na Assembleia será ocupada por Keke Teixeira.

Haverá ainda uma mudança na Câmara Federal. Com a vitória de Dr. Beijamin para a Prefeitura de Açailândia, a suplência seria para o titular da vaga, Juscelino Filho. Porém, como Juscelino ocupa o cargo de Ministro das Comunicações, a vaga como deputado federal passa para Ivan Júnior (União).