O ex-prefeito de Codó, que pretende disputar novamente as eleições municipais, Biné Figueiredo, recebeu da Receita Federal, nesta terça-feira (13), a liberação do CNPJ de sua candidatura, após registro no sistema Candex.

Com o CNPJ ativo, Biné Figueiredo se prepara para iniciar oficialmente sua campanha na próxima sexta-feira (16). Biné realizou uma reunião estratégica com os pré-candidatos a vereador dos partidos de sua chapa e aliados que apoiam sua candidatura. Durante o encontro, foram discutidas as principais estratégias para a campanha, com foco em unir forças e consolidar o apoio popular.

Agora, com todos os documentos em ordem e o CNPJ liberado após o registro de sua candidatura, Biné Figueiredo está pronto para avançar com sua campanha, contando com o apoio de sua equipe e aliados para enfrentar a corrida eleitoral.

Fonte: Blog dos Cocais

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Fonte: Agência Brasil

A penalidade foi imposta ao instituto Data M, que realizou a pesquisa.
Recentemente, a chapa liderada por Paulo Marinho Jr. enfrentou uma grande derrota após o juiz Jorge Antônio, aplicar uma multa de R$ 53 mil devido à manipulação de pesquisa eleitoral. A penalidade foi imposta ao instituto Data M, que realizou a pesquisa.

De acordo com as investigações, Paulo Marinho Jr. desembolsou R$ 10 mil para a realização de uma pesquisa em Caxias. No entanto, ao não obter os resultados desejados, ele recorreu a práticas fraudulentas para alterar os dados e colocá-lo à frente na pesquisa. A tentativa de manipulação não só foi descoberta, como resultou em uma pesada multa por disseminação de informações falsas.

Clique aqui https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:62f58411-b71f-4b2e-8e0b-18c64838d144 para ler a decisão na íntegra.

O desespero de Paulo Marinho Jr. em tentar reverter a situação é evidente. A tentativa de enganar a população de Caxias e a Justiça Eleitoral foi em vão. A ação, que buscava posicioná-lo como o líder nas pesquisas, acabou expondo a estratégia desonesta da oposição e gerando um custo elevado para a campanha.

Isso é o reflexo do comportamento já conhecido da família Marinho, que frequentemente se envolve em práticas questionáveis na busca pelo poder. Em vez de conquistar a confiança dos eleitores com propostas sólidas, a oposição recorreu a mentiras e fake news para se apresentar como a salvadora da pátria.

A realidade é que, apesar das tentativas desesperadas de manipular a opinião pública, a população de Caxias não é mais facilmente enganada. O legado da administração anterior, que deixou salários não pagos e promessas não cumpridas, ainda pesa sobre a reputação da oposição.

A estratégia de enganar os eleitores não só falhou, como também gerou uma situação embaraçosa e um custo significativo para a campanha.

Fonte: Priscila Petrus

Há cerca de 45 dias atrás, o prefeito do município de Coelho Neto, Bruno Silva, anunciou com toda mídia requentada a aquisição de novos maquinários para dar início a recuperação de estradas vicinais no município.

Ocorre que, até o momento, os moradores da zona rural não viram nenhuma frente de serviço neste período com essas máquinas.

Informações dão conta de que elas foram retiradas da garagem da secretaria municipal de obras, pela empresa responsável por falta de pagamento. Mais uma vez o prefeito Bruno Silva não honrou com os seus compromissos e aprontou mais essa estripulia.

Um verdadeiro vexame e a clara demostração de que o atual prefeito de Coelho Neto não honra com seus compromissos e vivencia uma gestão maquiada.

Enquanto isso, a população que mais precisa aguarda por serviços essenciais tanto na zona rural, quanto na zona urbana.

As máquinas foram flagradas sendo colocadas numa prancha na manhã desta terça-feira (06), e as demais, deverão ser recolhidas pela empresa nas próximas horas.

Nesta segunda-feira (12), o Instituto Qualitativa divulgou pesquisa sobre a corrida eleitoral em São Luís. O resultado confirmou a reeleição do atual prefeito Eduardo Braide (PSD) logo no 1º Turno.

No cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Eduardo Braide alcançaria com 50,2%, seguido do deputado federal Duarte Júnior (PSB) com 21,4% e logo em seguida o deputado estadual Wellington do Curso (Novo) aparece com 10,3%.

Os demais não alcançaram dois dígitos. O também deputado estadual Yglesio Moisés (PRTB) aparece em quarto lugar com 8,2%; Fábio Câmara (PDT) teria 1,4%; Professor Franklin Douglas (PSOL) 1%; Flávia Alves (Solidariedade) 0,9% e Saulo Arcangeli (PSTU) com 0,7%. Não souberam ou não opinaram representa 4,1% e nulo/branco chega a 1,8%.

A pesquisa do Instituto Qualitativa foi realizada entre os dias 28 e 31 de julho, possuindo margem de erro de 3,27% para mais ou menos com um intervalo de confiança de 95%. Foram entrevistados 900 eleitores de São Luís e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo MA-08009/2024.