A polêmica sobre o bloqueio de recursos dos precatórios do Fundef para pagamento de honorários advocatícios deve atrasar a liberação da primeira parcela dos valores devidos aos professores da rede estadual de ensino do Maranhão.

Pela programação inicial, os docentes deveriam receber a primeira parte do pagamento nesta terça-feira, 7, mas a possibilidade de manutenção de um bloqueio de 15% para quitar débito com os advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma) deve adiar o crédito em conta.

Foi o que revelou nas redes sociais, no fim de semana, o secretário de Estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão (PT). Segundo ele, os parâmetros de pagamento devem ser modificados levando-se em consideração o desconto dos honorários e, ainda, a possibilidade possível de uso da chamada reserva técnica para diminuir possível prejuízo dos professores.

“Deve atrasar alguns dias [o pagamento aos professors], porque todos os parâmetros já estavam montados com o cálculo anterior para o pagamento via Pix. Vamos ter que mudar todos os parâmetros, para fazer a carga no sistema do Banco do Brasil e vai ter que ser tudo refeito”, destacou, sem apontar uma nova data para o depósito dos valores em conta.

Assembleias – A divergência sobre o pagamento, ou não, de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma foi aberta na semana passada por Camarão.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), como os defensores não atuaram diretamente na causa – que foi patrocinada pelo Estado, contra a União – esses honorários seriam ilegais.

No total, cinco escritórios devem levar mais de R$ 400 milhões, caso seja mantida uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o bloqueio de 15% de todo o valor destinado aos professores (algo em torno de R$ 2,4 bilhões).

Os próprios advogados defenderam, em nota, o direito de receber pelos serviços prestados. Já o sindicato dos professores afirmou, nesta segunda-feira (6), que o desconto dos valores foi autorizados pelos docentes, em 19 assembleias regionais.

O atual mandato ainda está na metade, mas a classe politica já começa a se movimentar de olho nas eleições para governador em 2026. Alguns pretensos candidatos já se colocaram publicamente na disputa. Outros preferem ficar em silêncio, pelo menos por enquanto.

Felipe Camarão

Atual vice-governador, Camarão também ocupa a secretaria de educação. Motivo suficiente para falas púbicas sobre o assunto não serem proferidas. Foi secretário de educação durante mais de 6 anos na gestão Dino, logo sendo indicado ao cargo de vice na chapa com o então ocupante do posto, Carlos Brandão.

Roberto Rocha

Ex-senador, Roberto se elegeu ao lado do grupo político do então governador Flávio Dino. Logo virou um critico do Dino, chegando até mesmo a concorrer com ele pelo governo em 2018. Com o fim dos 8 anos de mandato no senado, Rocha até tentou a reeleição, mas não conseguiu. Apesar do passado ligado ao grupo comunista, Roberto garante que, desta vez, defenderá propostas de direita.

Lahesio Bonfim

Candidato ao governo em 2022, Lahesio se tornou rapidamente um dos principais representantes da direita no estado. Antes desconhecido fora do município onde foi prefeito, São Pedro dos Crentes, ele chegou ao fim daquela eleição em segundo lugar, desbancando nomes tradicionais em disputas estaduais.

Hilton Gonçalo

Eterno prefeito de Santa Rita e líder de um consórcio de municípios ao seu redor, Hilton já está no quarto mandato a frente da cidade e já tentou colocar como candidato ao governo em 2014, o que acabou não dando certo. Gonçalo manifestou vontade de concorrer no fim do ano passado. Enquanto 2026 não chega, ele se concentra na candidatura da sobrinha, Naila, a sua sucessão, além de avaliar apoios em cidades próximas.

Eduardo Braide

Embora negue, ele estará em posição privilegiada em 2026, caso consiga se reeleger agora em 2024 para a Prefeitura de São Luís. Braide, no momento, é líder nas pesquisas eleitorais e se beneficia de uma exposição natural por ser prefeito da maior cidade do estado. Se sonhar com o possível comando do Palácio dos Leões parece ser improvável na atual conjuntura, sua ascensão meteórica ao comando da capital mostra que, em um instante, tudo pode mudar.

O grupo de advogados que representam o Sinproesemma no caso dos precatórios do Fundef emitiu uma nota, no último sábado (04), defendendo o direito dos profissionais de receber 15% de honorários, como determinado pelo ministro Nunes Marques, do STF.

Segundo eles, apesar de não serem os autores da ação que culminou com o acordo, foi por sua atuação que os professores da rede estadual garantiram na primeira parcela aproximadamente R$ 1 bilhão, em vez de pouco mais de R$ 400 milhões.

No comunicado os advogados relatam que atuaram para que o Estado não ficasse com os juros.

“Caso fosse acolhido o pedido de desvinculação dos juros formulado pelo Estado do Maranhão, junto ao STF, os profissionais do magistério iriam receber apenas o valor de R$ 486.074.219,12 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, setenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e doze centavos). Contudo, com a atuação da representação jurídica da categoria, o STF reconheceu o direito ao rateio sobre a integralidade dos recursos do FUNDEF. Os profissionais do magistério receberão o valor de mais de R$ 1.045.357.102,49 (um bilhão quarenta e cinco milhões trezentos e cinquenta e sete mil cento e dois reais e quarenta e nove centavos). Isso somente em relação à primeira parcela dos recursos”, diz a nota.

“Assim, os profissionais do magistério só receberão os recursos do Precatório do FUNDEF, na próxima semana, em razão do extenso e vitorioso trabalho de dezenas de advogados”, completa.

Baixe aqui a íntegra da nota.

Veja contestação protocolada pelos advogados.

Apoio

A pretensão, como mostramos mais cedo, foi defendida pelo próprio Sinproesemma, em manifestação no STF. Praticamente sob o mesmo argumento.

“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Raimundo Oliveira, presidente do sindicato, no documento enviado ao Supremo.

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou as condições precárias da rodovia, gerando riscos e limitações aos usuários.

Recentemente, a via recebeu visita do ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), em trecho que rompeu na altura do município de Santa Inês, no interior do Maranhão.

De acordo com a decisão, assinada no último dia 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit ainda terá que apresentar um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal. O plano deve incluir a especificação da ação ou programa federal, alocação orçamentária e extratos contratuais em relação aos trechos da rodovia eventualmente submetidos à execução indireta por empresas contratadas.

Também foi determinando ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das providências necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. O cronograma deve conter previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato. O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.

Situação de perigo – Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação, proposta em 2019, as vias da BR-316 no Estado do Maranhão apresentam condições precárias. “Há grande quantidade de buracos na rodovia, ausência de camada asfáltica, pista de rolamento transformada em lamaçal e situações que geram riscos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos comprovaram a situação de perigo decorrente da inadequação da BR-316, que também afeta o direito de ir e vir”, afirmou o procurador.

Os relatórios sobre o estado de conservação da BR-316 foram produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Esses relatórios técnicos e fotográficos foram juntados aos autos do processo e serviram como evidências da situação precária da rodovia, demonstrando os perigos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-316 devido à sua inadequação.

Prefeito Borba anuncia em suas redes sociais o apoio do médico e ex-prefeito Dr. Robson Alvim:

“O tricampeão chegou! É com grande satisfação que anunciamos a adesão ao nosso grupo político do respeitado médico e ex-prefeito, Dr. Robson Alvim, que a partir de agora apoiará e muito ajudará com sua experiência e competência o pré-candidato a Prefeito Paulo Vinícius e o pré-candidato a Vice Edmundo Luiz.
Sua gestão próspera e respeitada foi marcada por vitórias em três eleições municipais, com a ajuda de todo esse nosso grupo à época, demonstrando o claro reconhecimento de nosso povo ao seu trabalho incansável e contribuições dedicadas a Timbiras!
Dr. Robson reforça nosso grupo político e fortalece ainda mais nosso proposito: dar continuidade ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Estamos reunidos, timbirenses legítimos, motivados pelo mesmo ideal de progresso e bem-estar.
Com as bênçãos de Deus e a força e união inabalável de nós timbirenses estamos prontos para conquistar mais uma eleição e evitar que interesses ocultos de forasteiros que usam o nosso povo como verdadeiros fantoches descartáveis prevaleçam em nossa amada terra.
Juntos e unidos por Timbiras defenderemos nosso povo e venceremos!”, afirma Borba.