Na última segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão lançou oficialmente a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) – serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), que visa à captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Neste primeiro momento, a Lotema, por meio das empresas concessionárias, ofertará quatro modalidades de jogos ao público, sendo eles o Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.

Esta é uma importante atividade que irá incrementar a receita do Estado, tendo em vista que os recursos gerados ao Governo do Maranhão pela atividade serão destinados ao financiamento da seguridade social estadual; às políticas públicas para a infância e juventude; à prevenção e combate a desastres e calamidades públicas; educação; entidades desportivas; fomento de projetos de esporte amador; e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas do Maranhão, segundo o Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

A estimativa é que, no primeiro ano de funcionamento, o repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais e que no mesmo período, a Loteria movimente a cadeia de jogos, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, conforme perspectiva das empresas concessionárias credenciadas para o serviço.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) voltou a se manifestar ontem, domingo (21), fala sobre sua fala a respeito da ideia de realizar uma sessão “só com homens” na Assembleia Legislativa em comemoração ao Dia da Família.

Na última quinta-feira, 18, a presidência da Casa informou que a proposta não passou de opinião pessoal da parlamentar e que a solenidade será aberta a todos.

Em vídeo divulgado em sua conta no Instagram, a parlamentar diz que passou a ser alvo de ataques e de ameaças e afirma que sua declaração foi distorcida.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, obteve importantes conquistas para o município após uma produtiva reunião com o Governo do Maranhão. O encontro, realizado na Secretaria de Estado da Infraestrutura em São Luís, resultou em garantias de investimentos significativos em infraestrutura e obras para Codó.

Em reunião com o Secretário da Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, e o Secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, o prefeito apresentou as demandas urgentes da cidade, com foco na infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população.

Uma das principais demandas apresentadas por Dr. Zé Francisco foi a necessidade de investimentos em asfalto para Codó. O município enfrenta um período de chuvas intensas que tem dificultado o acesso as ruas, causando transtornos aos motoristas e pedestres. O prefeito ressaltou a importância de medidas urgentes para garantir a trafegabilidade segura e evitar danos aos veículos.

“Nós sabemos da necessidade de investimentos e trabalhos urgentes em nossa infraestrutura das principais ruas e avenidas de Codó, estamos enfrentando um inverno bem forte, com chuvas todos os dias”, relatou o gestor

A busca por investimentos em infraestrutura e obras demonstra a preocupação do prefeito Dr. Zé Francisco com a infraestrutura de Codó. O gestor municipal reconhece a importância de um bom planejamento urbano para garantir a trafegabilidade com segurança aos codoenses.

A deputada evangélica Mical Damasceno defendeu que a mulher seja submissa ao homem e propôs encher o plenário da Assembleia Legislativa “de muitos machos” no dia 15 de maio para mostrar que o homem é o cabeça da família.

Você mulher, concorda com o pensamento da parlamentar? Os homens se sintam convidados. Não paga nada e ainda terá café e lanche tudo grátis.

Uma alteração à Lei das Eleições, realizada em 2022 por meio da Lei n.º 14.211, reduzirá drasticamente a quantidade de candidatos a vereador em São Luís nas eleições de 2024. O novo texto reduziu o limite de candidatos que cada partido pode registrar nos pleitos proporcionais.

Em 2020, cada partido poderia lançar até 47 candidatos (ou 150% do número de vagas na Câmara Municipal). A capital maranhense tem 31 vereadores.

Com a nova lei, os partidos podem lançar, no máximo, até 100% do número de vagas a preencher, mais um. Ou seja: em São Luís, cada partido (ou federação) poderá ter até 32 candidatos.

Nem todos as legendas, contudo, terão nominatas completas, como revela o vereador Raimundo Penha (PDT). “Tem muito partido que está com problemas para fechar as chapas”, destacou. Ele preferiu, no entanto, não dar os nomes das siglas.

Baixa

A combinação dessa exigência legal, com dificuldades de recrutamento pelos partidos, além da usual discrepância entre candidaturas permitidas e apresentadas, ocasionará uma provável baixa considerável na quantidade de candidatos no maior colégio eleitoral do Maranhão.

Em 2020, os 30 partidos que disputaram as eleições poderiam lançar até 1.410 candidatos a vereador – mas lançaram efetivamente apenas 943 (ou aproximadamente 67% do permitido).

Para este ano, o máximo permitido já seria abaixo de 1 mil se houvesse as mesmas 30 legendas. Ocorre que não há. O PSC foi incorporado pelo Podemos; o PTB e o Patriota fundiram-se para formar o PRD. Além disso, PT, PCdoB e PV formam uma única federação, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.

No fim das contas, haverá em 2024 apenas 25 agremiações disputando vagas na Câmara Municipal da capital – cada uma delas podendo lançar apenas 32 candidaturas, o que culminaria com 800 nomes disputando vagas no legislativo. Se aplicado o mesmo “percentual de aproveitamento” de quatro anos atrás, esse número cairia para apenas 536.

E quem está dentro do jogo acredita que será ainda menor. “Nós temos trabalhado com algo entre 400 e 500 candidatos”, afirma Penha. O também vereador Álvaro Pires (PSB) concorda. “É possível que tenhamos pouco mais de 400 candidaturas”, especula.

Busca por votos

Todas essa mudanças podem representar, ainda, uma virada de chave na busca dos candidatos por votos. Nos últimos anos, a cada novo pleito verificava-se que os vereadores eleitos mais votados em São Luís tinham cada vez menos votos.

Em 2016 e 2020, por exemplo, o mais votado foi o hoje deputado estadual Osmar Filho (PDT), com 9.809 e 7.447 votos, respectivamente.

O mesmo vinha acontecendo com o eleito com menos votos. Em 2016, Silvino Abreu, então no PRTB, obteve 2.233 votos; já em 2020, Marlon Botão (PSB), 2.013.

Uma explicação paras os números pode ser o fato de que o eleitorado cresceu, mas com o aumento do número de partidos nas últimas décadas, também vinha aumentando consistentemente a quantidade de candidatos.

Em 2024, com menos candidatos e cerca de 750 mil eleitores em São Luís estão aptos a votar, é provável que os mais votados quebrem o recorde de 2008, estabelecido pelo vereador Edivaldo Holanda Júnior: 10.670 votos.

Uma pessoa foi presa durante a operação Falsum Sit Home em São Luís
São Luís/MA. Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.

Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.