O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), promoveu mudanças na sua equipe de governo, na última quarta-feira, no Detran e Sagrima.

O titular da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima), advogado Diego Rolim assume a direção-geral do Detran-MA.

A Sagrima passa a ter o comando de Flávio Oliveira Viana.

O ex-diretor-geral do Detran, Hewerton Pereira passa a integrar a equipe do Ministério do Esporte, a convite do ministro André Fufuca.

O pronunciamento de ontem, do deputado Rafael (PSB), na Assembleia Legislativa, teve um tom de despedida, porém, longe da melancolia que as partidas trazem, o sentimento do parlamentar foi de esperança. Anunciado, na noite da última terça, 05, pelo governador Carlos Brandão como pré-candidato à prefeitura de Timon, Rafael agradeceu a cá oportunidade, o aprendizado e o legado para o Maranhão, com a aprovação de projetos, leis e benefícios para os maranhenses.

Líder do governo Carlos Brandão, tendo iniciado essa atividade ainda com o ex-governador Flávio Dino, o deputado timonense lembrou como chegou à Assembleia, ainda suplente, e como foi graduando conhecimento, relacionamento e, acima de tudo, respeito com os colegas de parlamento, coisa destacada nos apartes da presidente Iracema Vale, dos deputados Glaubert Cutrim, Leandro Bello e Wellington do Curso.

Com um breve resumo de sua atuação parlamentar, ainda durante o discurso, Rafael lembrou que ele, juntamente com o deputado Leandro Bello, enviaram recentemente Emendas Parlamentares para a construção de uma piscina e um auditório no Colégio Militar Tiradentes V, de autoria do deputado Rafael, e a construção de uma praça no Povoado Castelo, do deputado Leandro. “São quase 10 anos de Parlamento, aqui nesta tribuna defendendo os interesses da nossa cidade. Enfim, terei de me afastar da liderança do governo, pois a missão a mim confiada pelo nosso grupo político, pelo governador Brandão, requer muita dedicação”, confirmou o deputado.

Brandão em Timon

O deputado Rafael confirmou a ida do governador Carlos Brandão para Timon no dia 23 de março, um sábado, para assinar a ordem de serviço para pavimentação asfáltica do perímetro urbano da MA-040, confirmar a instalação do novo Batalhão de Polícia Militar, no bairro Cidade Nova; auditório e piscina do Colégio Militar, quadra do IEMA, dentre tantas outras ações que demonstram o grande apreço e respeito do governador Brandão por Timon.

A deputada estadual Daniella, titular da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi entrevistada ontem (06), no Programa Ponto Final da Rádio Mirante AM. Clique aqui. ouça a ntrevista na íntegra. 

A parlamentar abordou vários assuntos, principalmente sobre a sua atuação na AL em defesa dos direitos das mulheres maranhenses, com ideias, atos e leis, como, mais recentemente, a Lei Mariana Costa.

Daniella anunciou mais um desafio na sua vida pública. A deputada disse que estará disputando a Prefeitura de Presidente Dutra, nas eleições de 2024.

“Estou sempre em busca de novos desafios. Aceitei o desafio de sair pré-candidata em Presidente Dutra, cidade que nasci e onde já servi o município como nutricionista e diretora do Hospital Macroregional. Também temos contribuído muito com a cidade com o nosso mandato e isso me credencia a disputar esta eleição. Presidente Dutra, proporcionalmente, foi a cidade que me deu a maior votação nas últimas eleições”, afirmou Daniela, que terá o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) na disputa municipal.

De acordo com pesquisa Exata, divulgada ontem (06), o atual prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, lidera a corrida eleitoral.

Na primeira pesquisa em 2024, Felipe dos Pneus aparece com 34,43%, seguido pelo ex-prefeito Valdevino Cabral (26,86%) e pela deputada estadual Solange Almeida (25,43%). Os outros pré-candidatos aparecem com menos de dois dígitos: Joe Rodrigues (3,14%;) Tenente Cel. Vieira Oliveira (0,71%); Nenhum/Branco/Nulo 4,57% e não sabem ou não responderam 4,86%.

No quesito rejeição, a pesquisa apontou que o eleitor de Santa Inês não vota de jeito nenhum em: Joe Rodrigues 32,86%; Felipe dos Pneus 32,71%; Solange Almeida 26,43%; Valdevino Cabral 15,00%; Tenente Cel. Vieira Oliveira 14,86%.

O levantamento da Exata entrevistou 700 eleitores, entre os dias 26 e 28 de fevereiro de 2024, sendo registrado no TSE sob no MA-03879/2024. A margem de erro da pesquisa é de 3,33 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de 95% de confiabilidade.

Nesta terça-feira (05), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, vai vistoriar as obras de revitalização do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, para avaliar o progresso das intervenções.

Anunciadas pela empresa CCR Aeroportos em setembro de 2023, as obras contam com R$ 117 milhões em investimentos, com cerca de 180 empregos diretos gerados durante a fase de reformas e adequações.

De acordo com o governo, a intervenção tem como objetivo aumentar a segurança operacional, otimizar a capacidade de atendimento de aeronaves e proporcionar um ambiente mais confortável e moderno para os passageiros.

Entre as intervenções em curso, constam: adequação das RESAs (áreas de escape ou Áreas de Segurança de Fim de Pista, do inglês Runway End Safety Area) à legislação vigente; remoção de obstáculos na faixa preparada; adequação de sinalização do pátio para nove posições C; descomissionamento da PPD auxiliar; bem como a reforma e ampliação do terminal de passageiros.

Além da vistoria, durante a agenda o governador Carlos Brandão participa de reunião com o CEO da CCR Aeroportos. As melhorias estruturais no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado têm previsão de conclusão em dezembro de 2024.

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou a suspensão temporária do processo de eleição de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão atende parcialmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade.

A ADI contesta dispositivos da Constituição Estadual e do Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontando possíveis irregularidades no procedimento de nomeação dos conselheiros do TCE-MA. Entre as irregularidades citadas estão a votação nominal e a indicação de candidatos com base em critérios considerados questionáveis, o que, segundo o partido, viola o princípio da simetria com o modelo federal e gera insegurança jurídica.

Os advogados Daniel Soares Alvarenga de Macedo e Rodrigo Molina Resende Silva, que assinam a ação, requerem a suspensão de certos critérios como a faixa etária de 35 a 70 anos para candidatos ao TCE-MA, a votação por voto secreto e a própria continuidade do processo eleitoral.

A decisão do ministro Flávio Dino destaca a necessidade de um julgamento mais aprofundado do mérito da ADI pelo Plenário do STF, após a análise de documentos adicionais que esclareçam a controvérsia. A Assembleia Legislativa do Maranhão e o TCE-MA foram notificados para fornecer informações detalhadas dentro de um prazo estipulado.

Abaixo segue o trecho da decisão do ministro que suspende:

DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR requerida, ‘ad referendum! do Plenário, para suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Tal julgamento deve ocorrer com a juntada de documentos que deslindem a controvérsia fática e jurídica, permitindo o melhor exame das alegadas inconstitucionalidades, com plena compreensão retrospectiva e prospectiva. Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. 

Solicitem-se informações à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 6º da Lei nº 9.868/1999. Após, abra-se vista, sucessi vamente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.868/1999.