A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) abriu as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vaga(s) no Cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, voltado para atendimento ao Centro de Ciências da Saúde (CCS), especificamente para o Curso de Medicina Bacharelado.

O período de inscrições está aberto e irá até o dia 8 de abril de 2024. Os interessados devem observar o edital completo, incluindo as áreas/subáreas específicas de atuação, detalhadas no Apêndice A.

Para realizar a inscrição, os candidatos devem seguir os seguintes passos, conforme o cronograma estabelecido no Apêndice A:

1. Acessar o site oficial https://concursoseseletivos.uema.br/;
2. Clicar no link ‘Faça Login’;
3. Preencher o cadastro com os dados pessoais;
4. Preencher o requerimento de inscrição;
5. Gerar o boleto bancário no endereço eletrônico mencionado;
6. Efetuar o pagamento do boleto em qualquer agência do Banco do Brasil ou nos seus correspondentes bancários até a data constante no cronograma.

É importante que os candidatos estejam atentos a todas as etapas do processo seletivo, bem como aos prazos estabelecidos, a fim de garantir sua participação de forma efetiva.

Foi distribuída ao ministro Flávio Dino uma ação protocolada na última quarta-feira, 28, pelo Solidariedade no STF contra as atuais regras de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o partido questiona a idade máxima para a inscrição de candidato à vaga, a votação aberta para a escolha e a exigência de apoio de pelo menos um terço dos deputados para se considerar válida uma candidatura.

“Tais regras de composição das vagas do TCE/MA estão violentando de maneira clara e frontal o texto da Constituição Federal, como se passa a demonstrar”, diz a legenda na petição ao Supremo.

O partido pede a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Constituição do Maranhão que tratam da idade máxima e da forma de votação, além da suspensão do artigo 2º do decreto da Assembleia que exige apoio de pelo menos 14 deputados para o registro de candidatura.

“Alternativamente, caso não sejam concedidas as medidas requeridas, a paralisação do processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Maranhão até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade”, finaliza.

Candidatura

A ação do Solidariedade foi protocolada após o deputado estadual Carlos Lula (PSB) lançar sua candidatura à vaga do conselheiro Washington Oliveira – que anunciou na semana passada a antecipação da sua aposentadoria para o dia 1º de março.

Em discurso na terça-feira, 27, o socialista questionou exatamente os mesmos três pontos levados ao STF pela sigla.

Manobra

A ação – em linha com o pensamento de Carlos Lula e aliados na Assembleia – tem sido visto como uma manobra para tentar causar embaraços à indicação do advogado Flávio Costa como novo conselheiro.

Ele é considerado o preferido do governador Carlos Brandão (PSB) para o posto, e já recebeu declarações públicas de apoio da deputada Mical Damasceno (PSD) e da própria presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

Retificação

Também na quarta-feira, a presidente Iracema Vale (PSB), publicou em edição extraordinária do Diário da Assembleia retificação ao edital de abertura de prazo para registro de candidaturas.

O novo documento atualiza a idade máxima para inscrição, passando de 65 para 70 anos. E reafrima que, de acordo com o Decreto Legislativo nº 151/90, votação será secreta.

A Caixa Econômica Federal (CEF) abre nesta quinta-feira (29) as inscrições para concurso público, com mais de 4 mil vagas em todo o país. No Maranhão, são disponibilizadas 137 vagas e mais 34 para cadastro de reserva, distribuídas nas cidades de São Luís, Imperatriz e Bacabal.

Confira o Edital.

As inscrições serão abertas a partir das 10h no site da Fundação Cesgranrio. A inscrição segue aberta e pode ser feita até as 16h do próximo dia 25 de março. O valor da inscrição vai de R$ 50 a R$ 65 e depende do cargo desejado.

Os cargos de nível médio são para Técnico Bancário Novo, para encarreiramento geral no banco, e Técnico Bancário Novo, na área de Tecnologia da Informação (TI). As vagas de nível superior são para médico do trabalho e para engenheiro de segurança do trabalho.

A remuneração inicial é de R$ 3.762, podendo chegar a mais de R$ 14 mil, a depender do cargo, mais benefícios.

O salário dos servidores estaduais do Maranhão referente ao mês de fevereiro será pago na próxima quinta-feira (29). A informação foi confirmada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, por meio das redes sociais.

“Informo que o pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro será realizado nesta quinta-feira (29)”. escreveu o gestor.

A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) flagrou, na tarde da última segunda-feira (26), em menos de 2 horas, três motociclistas transportando aves silvestres ilegalmente, na BR-316, na cidade de Pio XII.

A primeira ocorrência aconteceu por volta das 15h53, quando os policiais avistaram um motociclista, na altura do km 292 da BR 316, transportando duas gaiolas. Durante a abordagem, constatou-se que o condutor carregava duas aves silvestres, popularmente conhecidas como “bigodes”, sem anilhas, capturadas ilegalmente na região de mata do município de Pio XII, no Maranhão.

Cerca de uma hora depois, uma nova abordagem foi realizada no mesmo local. Desta vez, um outro motociclista transportava uma gaiola com uma ave silvestre da mesma espécie, que, segundo ele, também havia capturado indevidamente durante caça na região de mata do mesmo município.

Cinco minutos depois, a mesma equipe da PRF flagrou um terceiro motociclista, que também transportava uma gaiola com uma ave “bigode”. O condutor, além de também não possuir autorização ambiental, admitiu ter capturado o pássaro na região de mata de Pio XII/MA.

Diante das irregularidades, foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde os condutores assinaram, comprometendo-se a comparecer em juízo quando demandado. Os envolvidos nas três ocorrências responderão pelo crime ambiental previsto no Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais: Caçar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, com possibilidade de detenção de seis meses a um ano, e aplicação de multa. As aves apreendidas foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na cidade de Pio XII/MA.