A polícia conseguiu localizar e libertar o promotor de Justiça aposentado Raimundo Reis Vieira, de 85 anos. Ele havia sido sequestrado na terça-feira , 23.

A vítima foi encontrada, na madrugada desta sexta-feira, 26, em um cativeiro localizado na Vila Maracajá, zona rural de São Luís.

Os policiais chegaram até o local através de ligações anônimas e de informações de pessoas presas durante a investigação do caso.

Com o promotor em segurança, a polícia o levou para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais do Maranhão (Seic-MA), onde ele encontrou familiares e amigos.

A presidente da Assembleia legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), prestou, na terça-feira, 23, informações ao STF no bojo das ações que questionam o rito de escolha de membro do TCE do Maranhão.

O processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira – atual secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília – está suspenso desde março, quando o relator dos casos, ministro Flávio Dino, concedeu liminar após membros da oposição no Legislativo estadual questionarem em plenário pontos relativos ao rito, como a necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.

Por meio de uma PEC, de um decreto legislativo e de uma resolução legislativa, os deputados maranhense atualizaram todos esses tópicos. Agora, os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, a votação será secreta e a idade máxima foi atualizada para 70 anos.

No documento encaminhado a Dino, obtido com exclusividade pelo Blog do Gilberto Léda, Vale aponta que todas essas controvérsias foram sanadas para adequar o procedimento local à Constituição e ao rito adotado em nível federal.

“A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão fez todo um processo de modernização da legislação, compatibilizando as normas estaduais com o modelo federal, cumprindo, as inteiras, as linhas do alinhavado na decisão dos autos e os mais valiosos preceitos constitucionais, adequando todo o arcabouço normativo incialmente impugnado, que já não existe no mundo jurídico”, destaca a presidente da Casa.

Ela alega, também, que o edital de abertura de inscrições, lançado ainda sob as regras anteriores, já foi revogado, “esvaziando” o objeto das duas ações que tramitam no Supremo.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, complete.

Baixe aqui a íntegra do documento.

“Sensibilidade”

Em conversa com jornalistas na semana passada, Iracema disse esperar “compreensão” e “sensibilidade” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde ainda tramita uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no início do ano contra o processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.

“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou.

A senadora Ana Paula Lobato deixa o PSB e se filia ao PDT nesta quarta-feira(24), às 17h, na liderança do partido no Senado.

“É com grande alegria que anuncio minha filiação ao PDT, um partido que tenho grande afinidade ideológica e me identifico com os valores progressistas. O partido mudou, mas seguirei firme com o projeto de transformar o nosso Maranhão e contribuir com o nosso país, que hoje passa por um importante momento de reconstrução”, disse Ana Paula.

Além de Weverton Rocha, o PDT passa a conta com outro senador maranhense.

Esposa do deputado Othelino Neto(PCdoB), Ana Paula já havia sinalizado que deixaria o PSB após o governador Carlos Brandão assumir o comando do partido no estado.

Na última segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão lançou oficialmente a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) – serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), que visa à captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Neste primeiro momento, a Lotema, por meio das empresas concessionárias, ofertará quatro modalidades de jogos ao público, sendo eles o Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.

Esta é uma importante atividade que irá incrementar a receita do Estado, tendo em vista que os recursos gerados ao Governo do Maranhão pela atividade serão destinados ao financiamento da seguridade social estadual; às políticas públicas para a infância e juventude; à prevenção e combate a desastres e calamidades públicas; educação; entidades desportivas; fomento de projetos de esporte amador; e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas do Maranhão, segundo o Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

A estimativa é que, no primeiro ano de funcionamento, o repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais e que no mesmo período, a Loteria movimente a cadeia de jogos, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, conforme perspectiva das empresas concessionárias credenciadas para o serviço.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) voltou a se manifestar ontem, domingo (21), fala sobre sua fala a respeito da ideia de realizar uma sessão “só com homens” na Assembleia Legislativa em comemoração ao Dia da Família.

Na última quinta-feira, 18, a presidência da Casa informou que a proposta não passou de opinião pessoal da parlamentar e que a solenidade será aberta a todos.

Em vídeo divulgado em sua conta no Instagram, a parlamentar diz que passou a ser alvo de ataques e de ameaças e afirma que sua declaração foi distorcida.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, obteve importantes conquistas para o município após uma produtiva reunião com o Governo do Maranhão. O encontro, realizado na Secretaria de Estado da Infraestrutura em São Luís, resultou em garantias de investimentos significativos em infraestrutura e obras para Codó.

Em reunião com o Secretário da Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, e o Secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, o prefeito apresentou as demandas urgentes da cidade, com foco na infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população.

Uma das principais demandas apresentadas por Dr. Zé Francisco foi a necessidade de investimentos em asfalto para Codó. O município enfrenta um período de chuvas intensas que tem dificultado o acesso as ruas, causando transtornos aos motoristas e pedestres. O prefeito ressaltou a importância de medidas urgentes para garantir a trafegabilidade segura e evitar danos aos veículos.

“Nós sabemos da necessidade de investimentos e trabalhos urgentes em nossa infraestrutura das principais ruas e avenidas de Codó, estamos enfrentando um inverno bem forte, com chuvas todos os dias”, relatou o gestor

A busca por investimentos em infraestrutura e obras demonstra a preocupação do prefeito Dr. Zé Francisco com a infraestrutura de Codó. O gestor municipal reconhece a importância de um bom planejamento urbano para garantir a trafegabilidade com segurança aos codoenses.