O sogro do deputado federal Vicentinho Júnior (PP) foi assassinado a facadas, nesta sexta-feira (12), na cidade de São Miguel do Tocantins, no interior tocantinense. O crime teria acontecido após um desentendimento em um jogo de baralho.

A vítima foi identificada como Sula Borba, de 56 anos. De acordo com a Polícia Militar, ele estava jogando com o suspeito, de 36 anos, quando começou uma discussão entre os dois e o indivíduo desferiu vários golpes de faca.

Um homem que estava próximo ao local, percebeu o que tinha acontecido e interviu atirando com arma de fogo nas duas pernas do suspeito, com a intenção de cessar os golpes de faca contra o ex-vereador.

Sula Borba foi socorrido em estado grave pela ambulância e levado para o Hospital Municipal de Imperatriz mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Através das redes sociais, o parlamentar postou nota de pesar e homenagem. “É com imensa dor que nos despedimos de um homem íntegro, uma pessoa querida por todos, que sempre irradiava alegria com seu sorriso contagiante”, diz a publicação.

Sula era marido da vereadora Irene Borba (PSB). A Prefeitura de São Miguel do Tocantins também prestou homenagem ao ex-vereador nas redes sociais.

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu ontem, sexta-feira (12), o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.

Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto, conhecido como “Maninho”, enfrenta uma nova batalha legal após suas contas da gestão de 2013 serem reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pela Câmara Municipal.

Esta reprovação coloca Aroso Neto em uma posição delicada, já que sua inelegibilidade torna-se iminente.

O ex-prefeito tentou, sem sucesso, pleitear uma revisão do julgamento de suas contas, porém, o juiz não acatou seu pedido. Aroso Neto, cujas falhas em prestar contas são bem conhecidas, encontra-se agora em uma situação ainda mais complicada, com seu histórico “ficha suja” tornando-se cada vez mais evidente.

Enquanto suas tentativas de justificar suas falhas são ignoradas pelo sistema judiciário, ele continua preso em um ciclo de erros contábeis, deixando os cidadãos maranhenses questionando se ele algum dia entenderá o básico da prestação de contas ou se suas desculpas continuarão a se acumular.

O Decreto Legislativo nº 01, de 10 de abril de 2024, ratifica a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão relativas ao exercício financeiro de 2013, conforme o parecer prévio nº 30/2019 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Este parecer desfavorável foi mantido integralmente no Recurso de Reconsideração 739/2022.

Com a confirmação da reprovação das contas tanto pelo TCE quanto pela Câmara Municipal, Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto enfrenta agora as consequências de seus atos, incluindo a inelegibilidade que o impede de concorrer a cargos públicos na eleição de 2024.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União), rebateu, na sessão plenária da última quarta-feira (10), críticas feitas pelo deputado Othelino Neto (PCdoB) em relação aos serviços de saúde prestados pelo Governo do Estado.

Inicialmente, sobre a situação do Hospital Presidente Vargas, o parlamentar lembrou que o diretor que respondia pela unidade de saúde, até poucos dias, foi indicado pelo deputado Othelino Neto.

“Então, até ontem (9), não havia problemas no Hospital Presidente Vargas e passou a ter, coincidentemente, a partir da troca de direção? Não há atraso no pagamento dos salários dos médicos, conforme afirmou o deputado Othelino Neto. O mês de janeiro foi pago, já os valores referentes aos meses de fevereiro e março, devido a um atraso na apresentação de documentos por parte da empresa gestora, ainda não foram repassados. Atraso na entrega da documentação exigida para o pagamento é um problema corriqueiro que sempre aconteceu, inclusive em governos anteriores”.

Em relação à caixa d’água do hospital, Neto Evangelista disse que se trata de um problema estrutural, pois é uma unidade de saúde muito antiga. Ele esclareceu que essa problemática não foi resolvida em governos anteriores e que a caixa d´água precisa ser reformada urgentemente.

Sobre as supostas deficiências referentes ao funcionamento dos hospitais de Caxias e Balsas, o deputado explicou o que, de fato, está acontecendo. “O Hospital de Caxias só recebe pacientes via regulação porque é um hospital de porta fechada, não atendendo casos de urgência e emergência. É assim que funciona o sistema de regulação, e não porque está sem condições de atender”, disse.

A respeito do hospital de Balsas, o líder do governo explicou que houve um problema no projeto de implantação. “Inclusive, a Secretaria de Saúde, à época, foi diligente em notificar a empresa para que ela corrigisse o erro, o que não foi feito. O fato é que uma parte do hospital precisou ser desativada sob pena de acontecer um problema grave no sistema de gás”, completou Neto.

Quanto às denúncias de não funcionamento dos serviços do Hospital Macrorregional de Pinheiro, o parlamentar comprovou que também não procedem.

“Segundo a diretora administrativa, Andréia Renata Pinheiro Melo, os serviços de Urologia e Ortopedia estão em pleno funcionamento. Inclusive, em dezembro/janeiro, foram realizados mutirões de cirurgia nas especialidades. Ela informou, ainda, que o tomógrafo está funcionando e que, somente no final de março, devido a serviços de manutenção, deixou de funcionar. Logo, está comprovado que as críticas feitas nesta tribuna são infundadas”, esclareceu.

Evangelista esclareceu, também, que não houve quebra de contrato com a Procárdio por parte do Estado e que os exames cardiológicos estão sendo realizados normalmente. “Por isso, não se sustenta a denúncia de que exames cardiológicos não estão sendo realizados por quebra de contrato do Estado com essa empresa. O contrato desfeito foi o firmado entre a Prefeitura de São Luís e a Procárdio”, frisou.

Apartes

Os deputados Rafael (PSB), Jota Pinto (PP), Rildo Amaral (PP) e Florêncio Neto (PSB) fizeram apartes ao pronunciamento do líder do Governo, corroborando com os esclarecimentos prestados e destacando os entraves históricos da política pública de saúde estadual.

“A questão do subfinanciamento da saúde do Maranhão tem sido um grande entrave para todos os governos. O Maranhão tem a pior renda per capta do Brasil. Nossa rede de saúde tem um custeio mensal de R$ 300 milhões e só recebe R$ 46 milhões de contrapartida do Governo Federal. Temos que nos unir para, junto ao Governo Lula, corrigir essa injustiça do subfinanciamento de nossa saúde”, afirmou Rafael.

Florêncio Neto lembrou que a gestão da política pública de saúde no Maranhão, historicamente, é feita com “cobertor curto”, ou seja, os recursos aplicados nunca são suficientes para atender a todas as demandas.

“Carlos Brandão acabou por herdar um período pós-pandêmico que trouxe para a saúde do nosso estado um enorme problema, pois outras demandas deixaram de ser atendidas devido à urgência das ações de combate à Covid-19. Mas o governador tem se empenhado e encontrado soluções para as deficiências que sempre existiram. Aos poucos, os problemas têm sido corrigidos. Problemas sempre existirão, principalmente na rede pública de saúde”, ressaltou.

Avanços

Neto Evangelista afirmou que não dá para o governador Brandão resolver todos os problemas estruturais em dois anos de governo. Conforme ele, são problemas que existem há anos na rede pública estadual de saúde.

“O governador Brandão vem fazendo o dever de casa em comum acordo com o governo do presidente Lula. O custeio mensal do sistema de saúde é de R$ 300 milhões, e o repasse do governo federal com o governador Brandão subiu de R$ 30 milhões para R$ 46 milhões. O que acontece é que existe um subfinanciamento e, por isso, é preciso se fazer um malabarismo muito grande para não deixar o serviço parar”, ressaltou.

Ele disse, ainda, que houve investimentos no hospital de Açailândia; na maternidade de São Mateus; no HTO de Caxias; na Policlínica de Caxias; na Hemomar de Bacabal; entrega de novas alas no hospital da Ilha; a Casa TEA 12+, onde o estado cumpre sua obrigação sozinho porque o município não faz; a reforma da outra Casa TEA, no Olho d’Água; o hospital de Presidente Médici, e, ainda, que será inaugurada a policlínica de São José de Ribamar.

Por fim, Neto frisou que os problemas de saúde sempre existiram e não serão resolvidos a curto prazo e sem a colaboração e parceria de outras instâncias de governo, principalmente do Governo Federal. “Continuaremos trabalhando para todos na busca de soluções permanentes para aprimorar a prestação dos serviços de saúde da rede pública estadual”, finalizou.

SÃO LUÍS – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu ontem, terça-feira (9), o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC, e confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Apesar de hoje estarem em partidos diferentes – PSD e Novo, respectivamente – os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação.

Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.

Votação – A maioria pela cassação da chapa do PSC já havia sido formada na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1.

Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto vista pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Já o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou ela cassação.

Apelo – Também nesta terça, Wellington do Curso fez um forte discurso na tribuna da Assembleia Legislativa a respeito do processo.

O parlamentar afirma que chegou ao PSC no último dia de filiação, e por esse motivo não participou da montagem de chapa, muito menos de uma tentativa de fraude à cota de gênero. “Não houve crime em hipótese alguma”, disse.

Na semana passada, Braide foi alvo de uma nota do presidente da Corte eleitoral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, após discurso proferido “a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero”.

Num primeiro discurso, o deputado se disse injustiçado. Já na quinta-feira passada (4), contudo, ele subiu o tom, e declarou que a acusação e a possível condenação fazem parte do “que parece ser um conluio”.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 248 patrões no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. No documento, conhecido como Lista suja, atualizado a cada seis meses, constam nomes de 29 fazendeiros e empresários em diversos municípios maranhenses.

Abaixo você confere, em ordem alfabética, os 29 empregadores autuados pelos Auditores do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atestaram as condições de trabalho análogo à escravidão.

Abdias Pereira da Silva – Fazenda Bela Vista (Itinga)

Antônio de Pádua Ferreira Barros – Fazenda Santo Antônio (Montes Altos)

Antônio Eustáquio Maciel – Fazenda Lajeado (São João do Paraiso)

Carlos André Sousa de Jesus – Fazenda Pedreira 002 (Bom Jesus das Selvas)

DT Monteles Limitada – Fazenda Santa Isabel (São João do Sóter)

Damião Ribeiro Sales – Fazenda Santa Rita (Riachão)

Dimar Luis da Silva – Fazenda Maravilha (Ribamar Fiquene)

Edson Aparecido Barbaresco – Fazenda Santo Cristo e Javé Jiré (Balsas)

F de S Goes Construtora Eireli Rodovia BR 230 (São Felix de Balsas)

Floresta Verde Indústria e Empreendimento LTDA-Fazenda Cajueiro (Sítio Novo)

Francisco da Silva Rocha Filho – Fazenda Morada Nova II (Codó)

Herbert dos Santos Brito – Povoado Vila Real (Barra do Corda)

Império Verde Indústria e Empreendimentos LTDA – Fazenda Prata (Davinópolis)

J de Castro Roman & Cia LTDA – Fazenda Cachimbo (Mirador)

Jesus Rodrigues Neto – Fazenda Canaă (Imperatriz)

José Claudio Alves de Oliveira – Alojamento para Vendedores Ambulantes, bairro Fumacé (São Luis)

José Rita da Silva Ribeiro – Fazenda Recreio Curral Velho (Sucupira do Norte)

Manoel Damásio de Sousa – Fazenda Santa Teresinha (Arame)

Manoel Esrasmo Borges Bandeira – Fazenda Bom Retiro (Amarante do Maranhão)

Marco Aurélio Canova – Fazenda Vontobel (Aldeias Altas)

Marcos Paulo Queiroz da Silva – Fazenda São Bernardo (Caxias)

Marvil Indústria e Comércio – Fazenda Cajueiro (Sitio Novo)

Mirador Indústria e Comércio de Carvão – Povoado Liso (Mirador)

Moacir Paulo Roman – Fazenda Cachimbo (Ibipira)

Paulo Celso Fonseca Marinho – Fazenda Estrela (Caxias)

Rhonan Galletti Gava de Carvalho – Fazenda estrela (Açailândia)

Samy Wylker Novaes Aguiar – Fazenda São Sebastião (Cidelândia)

Sirlei Martins Amaral – Rodovia BR 230 (São Felix de Balsas)

Vivalda Rosa Guterres – São Luís