A saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça deixará em aberto 47 requerimentos de deputados federais de convocação para que ele preste depoimento na Câmara sobre diversos temas.
Entre os ministros, Dino é o campeão disparado no ranking de convocações por parlamentares, em sua grande maioria bolsonaristas. Isso se deve à amplitude de temas da pasta que ainda comanda e ao seu estilo combativo e debochado, com muitas frases de efeito e provocações.
Dos requerimentos ainda em tramitação, 12 se referem aos encontros mantidos no ano passado por dirigentes da pasta com a mulher de um líder do Comando Vermelho preso no Amazonas.
Em segundo lugar aparecem 9 pedidos de depoimentos ligados a supostas falhas do Executivo sobre os ataques de 8 de janeiro do ano passado. Há ainda requerimentos relacionados a temas como armas, regulação de plataformas de internet e ações do MST.
Porém, Flávio Dino não terá tempo de atender aos inúmeros pedidos. Ele ficará até o final deste mês no ministério, e em fevereiro assume como integrante Supremo Tribunal Federal. (Folha de SP)

O ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.
No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.
Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
No texto, Moro diz que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.

Conhecido como o melhor carnaval da região dos Cocais, Codó já está com todas as atrações definidas para a edição de 2024. Confira:

Banda Calcinha Preta, Cavaleiros do Forró, Samyra Show, Iguinho e Lulinha, Álvaro Neto, Nicka e Jonas Esticado (Bloco Camaleões) estarão animando a população carnavalesca de Codó e prometendo contagiar a galera com os melhores shows já prometidos em solo codoense.

Depois de anunciar na abertura da Cidade do Carnaval, dia 20 de janeiro, a cantora Joelma, ex-Calpyso, e a banda Chicabana, neste sábado (13), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou outra atração para o Pré-Carnaval da capital maranhense.

Braide anunciou a presença do DJ Pedro Sampaio, um dos mais renomados no Brasil. Dono de hit’s como ‘”Pocpoc”, “Galopa” e “Dançarina”, Pedro Sampaio estará animando a população carnavalesca no dia 27 de janeiro no Pré-Carnaval.

1. “Ele vem aí: PÊ – DRO SAM – PAI – Ô! Salva aí, porque dia 27 de janeiro tem Dj Pedro Sampaio na Cidade do Carnaval, nosso pré-carnaval da Prefeitura de São Luís. Vocês estão preparados?”, anunciou Braide.

Confira a programação do Carnaval de Todos 2024 em Timbiras.

No próximo dia 15, Lima Campos vai comemorar 62 anos de emancipação política. Uma vasta programação que inclui inaugurações de obras e atrações musicais no último dia das festividades, foi montada para celebrar a data

Uma Recomendação do Ministério Público de Pedreiras, que foi encaminhada à gestão, pontuava alguns ítens que possibilitaria a não realização dos shows dos cantores Zé Vaqueiro e Taty Girl, dentre eles, a realização do Concurso Público, fato esse que fez com que uma comissão do município, envolvendo secretários e assessoria jurídica, após uma reunião, repassou ao MP, todas as demandas do município, que após avaliação do promotor de justiça JÚLIO ADERSON BORRALHO MAGALHÃES SEGUNDO, culminou em um Despacho, autorizando a realização da festa com as atrações.

Veja trecho do Despacho do MP

Para reforçar o argumento, indica reformas legislativas que estão sendo feitas para possibilitar a realização de concurso público municipal.

Relata ainda que “as apresentações culturais contratadas para o evento de aniversário foram cuidadosamente planejadas para assegurar que não haverá impacto significativo ao erário público. Os custos foram meticulosamente avaliados e alocados de forma a não comprometerem a responsabilidade financeira e fiscal que esta gestão mantém como princípio norteador. Lima Campos/MA é um município modelo em gestão e
governança, ostentando prédios públicos de qualidade exemplar, como hospitais, postos de saúde, escolas e creches, todos com infraestrutura e serviços fornecidos por profissionais altamente qualificados e em constante capacitação. A cidade destaca-se pela limpeza urbana, pavimentação asfáltica bem conservada, estradas vicinais em bom estado e povoados equipados com praças, postos de saúde, escolas e acesso à água encanada – características que demonstram a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos”.

Por fim, “o impacto dessa festividade vai além do entretenimento. É um momento de grande expectativa para a população, sendo a festa mais aguardada do ano. Durante esta data, além das apresentações culturais e artísticas, a prefeitura tradicionalmente entrega obras, realiza reformas, distribui lotes e cestas básicas, criando um ambiente de celebração e progresso”.

Íntegra do Despacho

DESPACHO Ref. REC 12024 (1)