O ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.
No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.
Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
No texto, Moro diz que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.

Conhecido como o melhor carnaval da região dos Cocais, Codó já está com todas as atrações definidas para a edição de 2024. Confira:

Banda Calcinha Preta, Cavaleiros do Forró, Samyra Show, Iguinho e Lulinha, Álvaro Neto, Nicka e Jonas Esticado (Bloco Camaleões) estarão animando a população carnavalesca de Codó e prometendo contagiar a galera com os melhores shows já prometidos em solo codoense.

Depois de anunciar na abertura da Cidade do Carnaval, dia 20 de janeiro, a cantora Joelma, ex-Calpyso, e a banda Chicabana, neste sábado (13), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou outra atração para o Pré-Carnaval da capital maranhense.

Braide anunciou a presença do DJ Pedro Sampaio, um dos mais renomados no Brasil. Dono de hit’s como ‘”Pocpoc”, “Galopa” e “Dançarina”, Pedro Sampaio estará animando a população carnavalesca no dia 27 de janeiro no Pré-Carnaval.

1. “Ele vem aí: PÊ – DRO SAM – PAI – Ô! Salva aí, porque dia 27 de janeiro tem Dj Pedro Sampaio na Cidade do Carnaval, nosso pré-carnaval da Prefeitura de São Luís. Vocês estão preparados?”, anunciou Braide.

Confira a programação do Carnaval de Todos 2024 em Timbiras.

No próximo dia 15, Lima Campos vai comemorar 62 anos de emancipação política. Uma vasta programação que inclui inaugurações de obras e atrações musicais no último dia das festividades, foi montada para celebrar a data

Uma Recomendação do Ministério Público de Pedreiras, que foi encaminhada à gestão, pontuava alguns ítens que possibilitaria a não realização dos shows dos cantores Zé Vaqueiro e Taty Girl, dentre eles, a realização do Concurso Público, fato esse que fez com que uma comissão do município, envolvendo secretários e assessoria jurídica, após uma reunião, repassou ao MP, todas as demandas do município, que após avaliação do promotor de justiça JÚLIO ADERSON BORRALHO MAGALHÃES SEGUNDO, culminou em um Despacho, autorizando a realização da festa com as atrações.

Veja trecho do Despacho do MP

Para reforçar o argumento, indica reformas legislativas que estão sendo feitas para possibilitar a realização de concurso público municipal.

Relata ainda que “as apresentações culturais contratadas para o evento de aniversário foram cuidadosamente planejadas para assegurar que não haverá impacto significativo ao erário público. Os custos foram meticulosamente avaliados e alocados de forma a não comprometerem a responsabilidade financeira e fiscal que esta gestão mantém como princípio norteador. Lima Campos/MA é um município modelo em gestão e
governança, ostentando prédios públicos de qualidade exemplar, como hospitais, postos de saúde, escolas e creches, todos com infraestrutura e serviços fornecidos por profissionais altamente qualificados e em constante capacitação. A cidade destaca-se pela limpeza urbana, pavimentação asfáltica bem conservada, estradas vicinais em bom estado e povoados equipados com praças, postos de saúde, escolas e acesso à água encanada – características que demonstram a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos”.

Por fim, “o impacto dessa festividade vai além do entretenimento. É um momento de grande expectativa para a população, sendo a festa mais aguardada do ano. Durante esta data, além das apresentações culturais e artísticas, a prefeitura tradicionalmente entrega obras, realiza reformas, distribui lotes e cestas básicas, criando um ambiente de celebração e progresso”.

Íntegra do Despacho

DESPACHO Ref. REC 12024 (1)

O Maranhão é um estado cheio de belezas naturais, culturais e históricas, que encantam quem o conhece. Entre seus principais destinos turísticos, estão São Luís, Lençóis Maranhenses, Chapada da Mesas e Delta do Parnaíba. Mas, num estado que possui a segunda maior extensão territorial do Nordeste, há muitos outros lugares pouco conhecidos, com atrativos turísticos igualmente encantadores, que podem oferecer uma incrível experiência aos turistas.

Um desses lugares é a Região dos Cocais, que abrange mais de 15 municípios do leste do estado, que possuem grandes atrativos como balneários e trilhas, além do turismo rural, histórico, cultural, gastronômico e religioso. E é pensando em atrair e fomentar o turismo nessa região, que um grupo de lideranças querem criar a “Rota dos Encantos”.

A proposta da Rota faz parte da Agenda de Desenvolvimento Região do Cocais, idealizada por mais de 40 líderes que fazem parte do programa Liderança para o Desenvolvimento Regional – LIDER COCAIS, iniciativa do Sebrae, executado pela Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias. A proposta foi apresentada a lideranças da região e de todo o estado, em evento que aconteceu em Caxias, em dezembro de 2023.

“A intenção do LIDER Cocais é pensar em estratégias que possam contribuir para o desenvolvimento da região. E, neste sentido, destacamos o Turismo como um dos eixos prioritários, entendendo a potencialidade dessa cadeia para transformar a realidade dos territórios. Vamos dar o apoio necessário e trabalhar, juntamente com o setor público, terceiro setor e classe empresarial, para gerar visibilidade para a Rota e, consequentemente, desenvolvimento para a região”, frisou o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias, Stênio Pinheiro.

O objetivo da Rota do Encantos é tornar a Região dos Cocais um destino turístico reconhecido no Nordeste brasileiro. “Atrações turísticas é o que não faltam em nossa região. Fomos palco da Guerra da Balaiada, temos grandes referências da literatura brasileira como Gonçalves Dias e Coelho Neto, grandes eventos culturais e religiosos, centenas de balneários com águas cristalinas, trilhas, sol, comida boa e gente acolhedora. Enfim, temos belezas e riquezas que também precisam ser conhecidas por turistas que visitam o nosso estado”, acrescentou a líder e turismóloga, Luciana Bezerra.

A “Rota dos Encantos” vai integrar os atrativos turísticos dos municípios de Caxias, Codó, Coroatá, Coelho Neto, Parnarama e Timon. A estruturação da Rota deve ser concluída até dezembro de 2025. Até lá, os municípios desenvolverão ações como criação do mapeamento e inventário turístico de cada localidade participante, calendário de eventos, campanhas de conscientização, treinamento de guias, bem como a criação do Centro de Informações Turísticas.

LIDER COCAIS

O programa Liderança para o Desenvolvimento Regional – LIDER é uma estratégia desenvolvida pelo Sebrae para orientar e fomentar a formação de governança voltada para o desenvolvimento de territórios, com atuação de líderes comprometidos e representantes de instituições públicas e privadas.

O LIDER Cocais tem o propósito de transformar a Região do Cocais no melhor lugar para empreender, com sustentabilidade e qualidade de vida. O programa começou a ser desenvolvido em maio de 2023, com encontros presenciais em Caxias, com a presença de mais de 40 líderes dos municípios contemplados pelo projeto: Caxias, Codó, Coroatá, Coelho Neto, Parnarama e Timon.

Em dezembro de ,o grupo de líderes entregou a Agenda de Desenvolvimento Região do Cocais destacando estratégias voltadas para os eixos de Ambiência de Negócios, Negócios Rurais e Turismo, com ações e metas, alinhadas à Visão, Missão e Valores da iniciativa. Neste ano de 2024 inicia-se a fase de Aplicação, a partir de fevereiro, com a realização de Fóruns de Monitoramento dos Compromissos Regionais.