A partir deste sábado (21), os candidatos às eleições municipais não poderão ser presos. A data marca os 15 dias que antecedem o primeiro turno eleitoral, no dia 6 de outubro.

A regra está no artigo 236 do Código Eleitoral. Nesse período, os membros das mesas receptoras e os fiscais de partidos também não poderão ir para prisão. Tudo isso, com exceção dos casos de prisão em flagrante.

Para os eleitores, a regra começa a valer cinco dias antes e vai até 48 horas depois do encerramento da eleição. Nesse período, a pessoa só vai poder ser detida em flagrante delito; condenação por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

O advogado criminalista, Antonio Gonçalves, explica que a regra existe para proteger as candidaturas.

“A proibição da prisão de candidatos é justamente uma proteção para que não tenha uma perseguição política ou um revanchismo eleitoral. Então, é uma proteção aos candidatos para que consigam exercer da melhor maneira o regime democrático”.

Em Bacabal, a noite de terça-feira, 17 de setembro, foi marcada por uma ocorrência, que ampliou as preocupações com a possível perseguição política contra apoiadores do candidato da oposição, Marcos Miranda. Luciano Suaris Farias, comerciante e dono de um frigorífico na cidade, foi detido pela Polícia Militar sob a alegação de portar adesivos de campanha e dinheiro, cerca de R$ 2.900,00 proveniente de seu trabalho. O episódio ocorreu enquanto Luciano retornava de uma palestra de Marcos Miranda, ampliando as suspeitas de que a polícia possa estar agindo sob influência do grupo político do atual prefeito, Edvan Brandão, que apoia o candidato a prefeito Roberto Costa.

A detenção foi realizada por uma guarnição da PM nas imediações da Vila Pedro Brito, local próximo ao evento de Marcos Miranda, levantando desconfianças sobre uma possível estratégia de intimidação aos eleitores que retornavam da palestra. Segundo relatos, não é a primeira vez que apoiadores de Marcos Miranda enfrentam abordagens rigorosas pela polícia, especialmente aqueles que exibem adesivos do candidato, sugerindo uma campanha de dissuasão orquestrada.

Dr. Anderson Miranda, advogado e apoiador de Marcos Miranda, estava presente na palestra e imediatamente se dirigiu à delegacia ao tomar conhecimento da detenção de Luciano. Em sua defesa, destacou que o comerciante não cometeu nenhuma infração por portar adesivos políticos, um ato protegido pela liberdade de expressão. Dr. Anderson anunciou que reportará o caso à justiça eleitoral, denunciando o que considera uma clara perseguição política.

Durante o depoimento, Luciano esclareceu que o dinheiro em sua posse era fruto de suas atividades comerciais legítimas, e os adesivos, uma expressão de seu apoio político. A autoridade policial, não encontrando evidências de ilícito, liberou o comerciante, que expressou sua surpresa e frustração com a situação. Luciano reafirmou seu apoio a Marcos Miranda, declarando que continuará a exibir os adesivos de campanha, desafiando as ações intimidadoras.

Os moradores de Bacabal, já alertados com os relatos de abordagens seletivas, receberam com preocupação as notícias da detenção de Luciano. A suspeita de que a PM possa estar sendo utilizada como ferramenta política contra apoiadores de um candidato da oposição tem gerado debates acalorados sobre a integridade das forças de segurança e a neutralidade requerida durante o período eleitoral.

Este incidente não apenas reforçou o apoio de Luciano a Marcos Miranda, mas também motiva uma vigilância mais intensa por parte dos cidadãos e entidades observadoras. A expectativa é que a justiça eleitoral atue prontamente para investigar e assegurar que a lei seja aplicada de maneira justa e equitativa, protegendo o direito ao livre apoio político em Bacabal.

O governador Carlos Brandão voltou a afirmar que ficará até o último dia de governo, em dezembro de 2026. A fala foi feita ontem, segunda-feira (16), na cidade de Caxias, onde deu início à pavimentação de 20 km de asfalto na cidade através do programa ‘Mais Asfalto’.

“Nós vamos continuar. Esse programa não é apenas para agora. Começou desde o começo do meu governo e vai continuar até o último dia de dezembro de 2026, enquanto eu estiver governador”, afirmou Brandão.

Em agosto deste ano, Brandão já havia sinalizado permanecer no cargo até o final do mandato durante convenção que homologou a candidatura à reeleição do prefeito de Icatu, Wallace Azevedo.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, espera assumir o governo em cumprimento de acordo e disputar a reeleição no cargo com a saída de Brandão para concorrer ao Senado.

Fonte: John Cutrim

O prazo para os partidos substituírem os nomes de seus candidatos nas eleições deste ano por outros terminou ontem, segunda-feira (16), 20 dias antes da data do primeiro turno.

As substituições podem ser feitas em caso de candidaturas indeferidas, canceladas, cassadas, como também para casos de renúncias e falecimentos. Neste último caso, não há prazo, e a troca pode ser feita após o prazo de hoje.

No entanto, se a alteração for efetivada após a organização das urnas e das listas das candidaturas, o novo nome concorrerá com o nome, a foto e o número da pessoa que foi substituída.

Após o prazo, as siglas também podem pedir o cancelamento do registro de candidatura em caso de expulsão do candidato do partido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma, porém, que o afastamento deve ser efetivado a partir da garantia da ampla defesa.

“Nos casos em que um candidato renuncie, tendo a candidatura já reconhecida judicialmente, ele será impedido de concorrer ao mesmo cargo, na mesma eleição”, informa o TSE.

O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), renunciou ontem, segunda-feira (16) à candidatura a reeleição. O socialista teve seu pedido de registro impugnado duas vezes. O mais provável é que Miltinho Aragão (PSB) substitua.

Ivo Rezende teve seu pedido de candidatura impugnado porque estar inelegível por considerar que está buscando um terceiro mandato. O juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, da 84ª Zona, indeferiu o pedido de registro do socialista. Ivo recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seu recurso seria julgado nesta segunda.

Rezende assumiu a prefeitura de São Mateus durante o período de 14 de julho a 14 de setembro de 2020, época que estava como vice-prefeito da cidade. Como ele assumiu, sua vitória nas urnas é considerada como reeleição, o que faz com que ele não possa concorrer novamente.

A ação de impugnação contra o prefeito de São Mateus será julgada nesta segunda, mas antes de ser analisada, Ivo Rezende apresentou renúncia na zona eleitoral.

Ainda nesta semana, Ivo Rezende deve anunciar que o seu tio, Miltinho Aragão, será o novo candidato a prefeito do PSB.

Fonte: Imirante.com

Neste domingo, dia 15 de setembro de 2024, a população de Timbiras recebeu da gestão Antônio Borba Lima (PRD) mais uma importante e necessária obra de infraestrutura no município. Trata-se da ARENA HUMBERTO CARLOS DE SOUSA, no bairro Mutirão, local de realização do tradicional torneio de futebol “Peladão”, que desde 1988, data de sua primeira edição, tem sido uma das atrações do esporte e de lazer mais prestigiadas dos futebolistas e do povo timbirense.

O prefeito doutor Borba, ao se pronunciar aos presentes à inauguração expressou que “parabenizo a população de Timbiras, especialmente ao bairro Mutirão, pela inauguração desta ‘Arena Peladão’, uma homenagem ao ídolo do futebol timbirense, Humberto Carlos de Sousa. A construção desta Arena foi possível porque fizemos responsavelmente o investimento dos recursos próprios do município, com o complemento da emenda do senador Weverton Rocha”.

“De forma conjunta, prefeitura, secretaria de esportes, secretaria de infraestrutura, secretaria de equipe técnica de engenheiros e os trabalhadores da construção civil, entregamos com toda responsabilidade e com muita alegria este espaço moderno com gramado, arquibancada, banheiros/vestuários e sala de imprensa, para a prática dos jogos de futebol e das atividades físicas. O povo de Timbiras merece e tem todo o nosso cuidado. Avante Timbiras, Timbiras sempre”, afirmou doutor Borba.

Aconteceram partidas de futebol entre os seguintes times: Petrocam, Barcelona, Veteranos do São Sebastião, Combinados do Mutirão, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Esportes.

Fonte: Sílvio Ramon