Quatro cidades podem ficar sem receber o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (10), por causa de bloqueio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Anapurus, no Maranhão, Araguapaz, em Goiás.  Carapebus, no Rio de Janeiro — e Nossa Senhora das Dores, em Sergipe, estavam na lista do Siafi até a última atualização, nesta terça-feira (9). Esses municípios ficam, assim,  impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação — o que pode complicar o caixa das prefeituras, já que o valor muitas vezes é a principal fonte de renda da cidade.

No primeiro decêndio de janeiro serão pagos R$ 5,8 bilhões — valor 29% maior que o último pagamento de dezembro. Além disso, em relação ao mesmo período do ano passado — primeiro decêndio de 2023 — houve um aumento de 12%. São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que recebem os maiores repasses.

Embora seja preocupante para o caixa dessas prefeituras, o número de cidades na lista é pequeno quando comparado a outras épocas do ano. Em meados de dezembro, por exemplo, quase 50 municípios estavam na lista de pendências do Siafi.

Para o consultor de orçamento César Lima, muitos gestores usaram os valores extras pagos pelo FPM no fim do ano para sair do bloqueio.

“Com certeza vários municípios aproveitam para regularizar a sua situação perante o FPM. O que seriam esses bloqueios? Quando, por exemplo, o município pega um empréstimo com o aval da União, se o município não paga esse empréstimo, a União retém esses valores a fim de honrar com o compromisso e o coloca nessa lista de bloqueio. Assim como o recolhimento dos valores previdenciários do município pode gerar bloqueios”, explica.

Marcus Adilson Rinco, prefeito de Alto Paraíso de Goiás, fala sobre a importância dos valores extras do fim do ano.

“Esses repasses extras vêm na verdade nos salvar, porque o fechamento de ano sempre é complicado, aumenta muito as despesas e também coincide que no segundo semestre os valores do FPM são menores, então vem num momento excelente”, comenta.

Em dezembro foram pagos R$ 7,4 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do FPM. O valor é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2023 foi 3,57% superior ao repasse realizado em 2022.

Fonte: Brasil 61

Nesta terça-feira (9), vereadores em Marajá do Sena arrombaram o portão e a porta da sede da Câmara Municipal, alegando a necessidade de realizar uma sessão extraordinária para votar a ata da última sessão antes do recesso parlamentar.

O vereador Willame Chaves foi visto nas imagens utilizando uma esmerilhadeira para abrir o cadeado e a porta do prédio, possibilitando a entrada de outros parlamentares para realizar a sessão.

Segundo alegações do vereador Chaves, a ata do dia 8 de dezembro desapareceu, envolvendo uma votação sobre o novo valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) solicitada pelo prefeito, que foi rejeitada pela maioria, fixando-se em R$ 44 milhões, ao invés dos R$ 49 milhões inicialmente propostos.

Os vereadores de oposição afirmam que a ata não foi feita nem assinada, mencionando que o livro de atas foi supostamente escondido dentro de um fogão.

Alega-se também que a única chave do prédio está sob posse do presidente da Câmara, Bismarque de Moura.

Apesar da marcação da reunião extraordinária para discutir a votação da LOA e a questão das atas, ao chegarem ao local, encontraram a Câmara fechada.

Esta situação gerou tumultos anteriores, incluindo casos de vandalismo, como o vereador Antônio Pereira quebrando o cadeado em dezembro para realizar uma reunião dentro do prédio fechado.

Bismarque de Moura, presidente da Câmara, explicou sobre uma comissão eleita para lidar com questões durante o recesso, disponível apenas no período da tarde, e ressaltou que a convocação da reunião extraordinária é prerrogativa da presidência, o que não ocorreu.

O Departamento Jurídico da Câmara declarou a inviabilidade da sessão, enquanto o presidente da casa está buscando medidas legais junto ao Ministério Público do Maranhão para investigar os crimes de dano ao patrimônio e usurpação de função pública.

São Luís está entre os destinos mais buscados pelos consumidores para viagens nas férias de janeiro de 2024, segundo a Decolar, empresa de viagens líder na América Latina. A pesquisa teve como base a procura de passagens aéreas no site e aplicativo da companhia, que fez uma análise abrangente sobre os hábitos de viagem de seus clientes latino-americanos.

“Estes resultados são reflexo direto das políticas públicas voltadas para o incremento do turismo, implementadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide. Com planejamento, organização e muito trabalho, temos divulgado cada vez mais nossa capital, por meio de ações estratégicas que abrangem desde os agentes de viagem, até o visitante, quando este desembarca, proporcionando experiências únicas e inesquecíveis aos nossos turistas”, destacou o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos.

Desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, a cidade de São Luís vem alcançando rankings como um dos destinos preferidos pelos viajantes, colocando a cidade em posicionamento privilegiado entre as diversas cidades brasileiras.

O levantamento destaca que, dos 20 destinos mais buscados pelos consumidores na América Latina para as férias de janeiro de 2024, 13 são no Brasil. O ranking aponta São Paulo em 1ª posição, seguido por Goiânia (4ª), Salvador (5ª), Rio de Janeiro (7ª), Florianópolis (8ª), Vitória (9ª), Recife (10ª), Porto Alegre (11ª), Teresina (12ª), Joinville (14ª), Curitiba (15ª), São Luís (16ª) e Maceió (20ª).

No ranking geral, a cidade uruguaia de Montevidéu está em 2ª posição, seguida por Cancún (3ª), Bogotá (6ª), Marselha (13ª), Tóquio (17ª), Istambul (18) e Chicago (19ª). O estudo foi realizado com base na procura por passagens aéreas nacionais e internacionais no site e aplicativo da Decolar para viagens em janeiro de 2024.

Uma declaração recente do deputado federal e presidente do PCdoB, jornalista Márcio Jerry, numa entrevista a um jornal do sudeste, continua repercutindo no meio político e sendo utilizada como argumento nos debates sobre o papel do ministro Flávio Dino na política maranhense após seu ingresso no Supremo Tribunal Federal, que ocorrerá em 22 de fevereiro próximo.

“O papel dele ( Flávio Dino ) como ator político muda, mas não dá para sepultar o dinismo, esquecer ou apagar o seu legado. A influência dele vai continuar super forte, viva e organizadora da política”, declarou.

Ao blog do John Cutrim, o deputado Márcio Jerry confirmou a avaliação e complementou dizendo que “toda a história construída por Flávio Dino na política do Maranhão desde a eleição de 2006, passando por 2010, mas sobretudo a partir de 2014, deixa um legado gigantesco, com repercussões fortes na estruturação do campo político maranhense por muitos anos”.

Jerry também destaca o papel a ser desempenhado na “gestão desse legado” pelo campo político progressista, “especialmente o campo de esquerda do qual Flávio Dino foi sempre um ativo e destacado líder”. Para o líder do PCdoB maranhense e integrante da executiva nacional, “Flávio Dino deixa a política partidária, mas o dinismo continuará vivo como corrente influente e decisiva no Maranhão”.

Em um dia de trabalho bastante produtivo, o prefeito Fernando Pessoa recebeu centenas de pessoas em seu gabinete na prefeitura, solucionando problemas da população tuntuense.

Muitas das pessoas que estiveram na prefeitura foram apenas declarar seu apoio ao prefeito Fernando Pessoa.

O Ministério Público Federal quer saber quantas casas abandonadas existentes nos três residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Codó. A solicitação foi feita pelo Procurador da República Daniel Medeiros Santos e encaminhada para o secretário municipal de Assistência Social de Codó, Jorge Pitombeira. A prefeitura de Codó tem o prazo de 10 dias para repassar essa informação ao Ministério Público Federal.

No ofício, o Procurador da República solicita que seja averiguado a “existências de imóveis abandonados por beneficiários contemplados com casa do Programa Minha Casa, Minha Vida” em Codó. O representante do Ministério Público Federal, Daniel Medeiros Santos, cita ainda que caso seja confirmada a existência de casas abandonadas, que o secretário Jorge Pitombeira “especifique quantos e quais, discriminado localização e em nome de quem foi concedido”.

O Procurador da República Daniel Medeiros Santos pede que a prefeitura de Codó encaminhe a documentação pertinente a elucidação do caso no prazo de 10 dias úteis.

No governo do prefeito Zito Rolim o governo federal encaminho três casas do programa Minha Casa Minha Vida para Codó. Zito Rolim construiu três conjuntos habitacionais de mil moradias. Foram os conjuntos residenciais Santa Rita, São Pedro e o da Trizidela. Na época houve denuncias de que os sorteios foram forjados e que muitas pessoas ligadas a vereadores e outros políticos foram beneficiados.

Atualmente, há dezenas de casas abandonadas nos três conjuntos. Outras casas são alugadas, ato que é proibido ser feito segundo as normas do programa habitacional do governo federal.

Confira abaixo ofício do Ministério Publico Federal enviado para a prefeitura de Codó.