Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades em matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 35 cidades de 13 estados brasileiros. O relatório aponta que prefeituras inflaram os números de alunos matriculados para receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), desviando dinheiro que deveria ser destinado à educação.

Em 2022, cada aluno matriculado na EJA representava, em média, um repasse de R$ 5 mil para os cofres municipais. O esquema fraudulento compromete a aplicação correta dos recursos e prejudica políticas públicas voltadas ao ensino.

No Maranhão, dez cidades estão sob investigação da CGU, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado por possíveis fraudes na EJA. Entre os municípios investigados está São Bernardo, onde foi constatado que uma família inteira constava como matriculada em 2022, apesar de nenhum de seus membros frequentar as aulas.

Diante das denúncias, prefeituras dessas cidades afirmaram ter corrigido os dados inflados. No Maranhão, o número de alunos matriculados na EJA em 2024 caiu 30% em relação a 2023, enquanto em São Bernardo a redução foi ainda mais expressiva, ultrapassando 67%.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Manoel Palácio, destacou que a fiscalização das informações é de responsabilidade das comissões instituídas em cada município. O censo escolar, que é alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve como base para a distribuição de verbas federais destinadas ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da área.

A partir deste domingo, 23, entra em vigor no Maranhão a nova alíquota do ICMS, que passa de 22% para 23%. A medida, proposta pelo governo estadual, foi justificada como necessária para custear o programa Maranhão Livre da Fome, estimado em R$ 350 milhões por ano.

Apesar disso, o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade), que votou contra o aumento, questiona a necessidade do aumento e alerta para os impactos diretos no bolso da população.

Segundo ele, dados apresentados pelo governo apontam que o Maranhão fechou 2024 com um superávit de quase R$ 3 bilhões. Para Braide, a decisão de aumentar a carga tributária é incoerente com a realidade financeira do estado. “Com essa sobra de recursos, seria possível custear o programa por mais de oito anos sem precisar penalizar o maranhense. Ou, para se ter uma ideia, seria possível comprar quase 50 milhões de cestas básicas com esse valor. O problema não é falta de dinheiro, é falta de prioridade”, destacou o parlamentar.

Fernando Braide também chamou a atenção para o peso da nova alíquota sobre o dia a dia dos maranhenses, especialmente os mais vulneráveis. “O Maranhão é o estado mais pobre do país. Aumentar impostos, enquanto há recursos disponíveis para investir de forma responsável, é transferir uma conta pesada para quem já enfrenta dificuldades com a alta dos preços”, afirmou.

O deputado reforçou que combater a fome é uma pauta urgente e necessária, mas defendeu que a solução passe por uma gestão eficiente e responsável, e não pelo aumento da carga tributária. “O governo precisa buscar alternativas que preservem o poder de compra da população. A arrecadação recorde do ano passado prova que é possível fazer diferente e melhor”, concluiu Braide.

O governo chegou a discutir a possibilidade de alterar a entrada em vigor da nova alíquota para o dia 1º de março. Mas não houve confirmação dessa informação.

No último sábado (15), o prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), reuniu-se com responsáveis por blocos alternativos para entregar incentivos financeiros, fortalecendo as manifestações culturais e impulsionando a economia local.

A cerimônia aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Codó e contou com a presença do Secretário Municipal de Cultura, Luís Claudino, e representantes dos blocos. A Secretaria de Cultura selecionou 105 blocos para receber apoio financeiro, com valores definidos conforme histórico e porte de cada um, totalizando cerca de R$ 70 mil.

O prefeito destacou a importância da valorização cultural e garantiu transparência na aplicação dos recursos. Além disso, isentou os blocos do pagamento de taxas e licenças, ampliando suas oportunidades de captação de recursos.

“O importante é que vamos realizar o Carnaval em Codó e todos vocês serão valorizados. Vamos investir na segurança durante as festas e ninguém pagará nenhum imposto. O Carnaval deste ano terá o apoio total da Prefeitura de Codó”, afirmou Chiquinho FC.

“A organização deste ano está excelente. No governo passado, pagamos licenças, mas agora, com o incentivo do prefeito Chiquinho, é só lucro para a gente”, disse Ana Paula Muniz, do Bloco das Gatas.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a cultura, garantindo o apoio necessário para a realização das festividades locais.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.

Além de avaliar a gestão do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), o Instituto Paraná Pesquisa também fez um levantamento sobre a disputa eleitoral em 2026, para o Governo do Maranhão e Senado.

Para o Palácio dos Leões, mesmo sem afirmar que vai entrar na disputa, quem lidera é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O prefeito reeleito ano passado com mais de 70% aparece com 32,7% para a disputa pelo Governo do Maranhão.

Braide é seguido por Lahesio Bonfim (Novo) com 24,9%, Orleans Brandão (MDB) com 16,9% e Felipe Camarão (PT) que teria 12,9%. O levantamento ressaltou que 8,5% votariam branco/nulo e 4,1% não sabe ou não opinou.

Já para o Senado, onde o entrevistado pode escolher dois nomes, já que são duas vagas em 2026, a pesquisa apontou que os preferidos seriam o governador Carlos Brandão (PSB) e o senador Weverton Rocha (PDT).

A pesquisa entrevistou 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão entre os dias 08 e 12 de fevereiro de 2025. O grau de confiança do levantamento é de 95%. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.