Em decisão proferida pelo Juiz Eleitoral Jorge Antonio Sales Leite, foi determinada a imediata retirada de bandeiras afixadas em postes de iluminação pública na Avenida Senador Alexandre Costa, em Caxias, Maranhão. A representação foi feita pela Coligação “Caxias é do Povo” contra a Coligação “Caxias Quer Muito Mais” e o candidato a prefeito Gentil Neto, sob a alegação de propaganda eleitoral irregular.

Segundo a denúncia, as bandeiras, colocadas em postes de iluminação, exibiam cores que remetiam à campanha de Gentil Neto, configurando propaganda irregular em bem de uso comum, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97. O artigo 37 da referida lei estabelece que a propaganda eleitoral em locais como postes, viadutos, pontes, e demais equipamentos urbanos é vedada.

O juiz, ao analisar o caso, destacou que as fotos anexadas ao processo confirmam a afixação das bandeiras nos locais mencionados, o que caracteriza a infração. A decisão também ressaltou o risco de dano ao processo eleitoral, uma vez que a propaganda irregular poderia conferir uma vantagem indevida ao candidato, prejudicando a igualdade de condições entre os concorrentes.

Diante disso, foi concedida liminar determinando que a coligação e o candidato retirem as bandeiras no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 8.000,00, em caso de descumprimento. Além disso, o juiz determinou a retirada do sigilo do processo, considerando que não havia justificativa para tal restrição.

A decisão visa assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito municipal de Caxias.

Fonte: Noca

O Grupo Mateus recebeu uma multa bilionária da Receita Federal. Em um fato relevante enviado ao mercado neste sábado, 7, a companhia informou que tomou conhecimento do auto de infração da Receita Federal (RFB) contra sua controlada Armazém Mateus, no qual a Receita questiona exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos aos exercícios sociais de 2014 a 2021.

A autuação foi feita no montante total de R$ 1.059.014.615,34, sendo R$ 633,2 milhões em relação ao questionamento da apuração dos cálculos do IRPJ, R$ 225,1 milhões em relação aos cálculos da CSLL e multas administrativas no valor de R$ 200,5 milhões.

“A companhia informa que a Armazém é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da RFB em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas subvenções, tais exclusões da Armazém foram feitas à luz da legislação aplicável”, afirmou o Grupo Mateus no fato relevante.

A companhia informou que, juntamente com seus assessores, avaliará detalhadamente a fundamentação do auto de infração e apresentará a “devida impugnação no prazo regulamentar”. Na análise preliminar efetuada pela companhia e seus assessores, o tema em questão reúne “importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém, de modo que a classificação da referida contingência é de perda “possível”, não havendo necessidade de provisionamento”, destacou a companhia.

O auto de infração está em fase administrativa, podendo, se for o caso, ser discutido também na esfera judicial.

Em um áudio divulgado pelo programa eleitoral de Biné Figueiredo (UB) na tarde deste sábado (7), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, fez um desabafo em apoio ao ex-prefeito de Codó. Na mensagem, o governador expressou sua preocupação com o rumo das eleições municipais, alertando a população codoense sobre os interesses de empresários que buscam o controle da prefeitura.

A crítica foi direcionada a Chiquinho FC, empresário e candidato a prefeito de Codó pelo PT. O governador alertou os codoenses para refletirem sobre a importância de eleger alguém comprometido com as áreas essenciais da cidade, como saúde e educação, e não apenas com interesses empresariais.

Biné Figueiredo, que teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, tem encontrado em seus aliados e amigos como Brandão. A mensagem do governador chega em um momento decisivo da campanha.

O desabafo de Brandão evidencia sua posição contra a candidatura de Chiquinho FC e reforça o apoio Biné Figueiredo (amigo pessoal). O blog do Sampaio apurou que o governador pode oficializar apoio à reeleição de Dr. Zé Francisco, que se fortalece na corrida eleitoral após o indeferimento da candidatura de Biné Figueiredo.

Fonte: Blog do Sampaio

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi exonerado do cargo após a divulgação de que ONG Me Too Brasil recebeu denúncias de assédio sexual contra ele.

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, afirmou nota da Presidência.

A existência das denúncias foi divulgada na última quinta-feira (5) pelo portal “Metrópoles” e confirmada em nota pública pela ONG, que combate a violência sexual.

Segundo o portal, os episódios teriam ocorrido no ano passado e uma das vítimas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Silvio Almeida nega as acusações.

Na noite da última terça-feira, 3 de setembro, o prefeito de Timbiras, dr. Antonio Borba, participou de uma palestra promovida pelo Partido da Reconstrução Democrática (PRD), realizada na rua Agege Thomé, no centro da cidade. Em clima de despedida, Borba fez um extenso balanço de sua gestão, ressaltando os avanços conquistados durante seus mandatos à frente da prefeitura.

O evento, que contou com a presença de apoiadores, ex-vereadores e ex-prefeitos, foi marcado por um discurso propositivo, onde o prefeito destacou o compromisso do PRD com o desenvolvimento de Timbiras. Borba falou sobre as principais realizações de sua administração, como a pavimentação de ruas, a construção de escolas, a perfuração de poços artesianos e os projetos de infraestrutura que estão em andamento.

Um dos pontos mais enfatizados foi a criação do Espaço TEA, um projeto dedicado ao atendimento de crianças com necessidades especiais, como autismo e hiperatividade. Borba ressaltou a importância desse projeto para a cidade e reafirmou seu compromisso com a inclusão e a saúde dos timbirenses. O prefeito também mencionou que, apesar de não ter conseguido realizar tudo o que pretendia, deixa um legado de obras e ações que beneficiarão a população a longo prazo.

Dr. Antonio Borba encerrou sua participação pedindo à população que continue a votar de forma consciente e atenta às propostas dos candidatos. Ele destacou a necessidade de manter o progresso que Timbiras alcançou e garantiu que a cidade está no caminho certo para um futuro ainda melhor.