O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.

Além de avaliar a gestão do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), o Instituto Paraná Pesquisa também fez um levantamento sobre a disputa eleitoral em 2026, para o Governo do Maranhão e Senado.

Para o Palácio dos Leões, mesmo sem afirmar que vai entrar na disputa, quem lidera é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O prefeito reeleito ano passado com mais de 70% aparece com 32,7% para a disputa pelo Governo do Maranhão.

Braide é seguido por Lahesio Bonfim (Novo) com 24,9%, Orleans Brandão (MDB) com 16,9% e Felipe Camarão (PT) que teria 12,9%. O levantamento ressaltou que 8,5% votariam branco/nulo e 4,1% não sabe ou não opinou.

Já para o Senado, onde o entrevistado pode escolher dois nomes, já que são duas vagas em 2026, a pesquisa apontou que os preferidos seriam o governador Carlos Brandão (PSB) e o senador Weverton Rocha (PDT).

A pesquisa entrevistou 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão entre os dias 08 e 12 de fevereiro de 2025. O grau de confiança do levantamento é de 95%. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Levantamento do instituo Paraná Pesquisas sobre intenções de votos para o Governo do Maranhão mostra um cenário positivo para o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Segundo a pesquisa, ele tem 32,7% da preferência do eleitorado, seguido por Lahesio Bonfim (Novo), com 24,9%.

O Palácio dos Leões tem 29,8%, divididos entre Orleans Brandão (MDB), com 16,9%; e Felipe Camarão (PT), com 12,9% (veja aqui a íntegra da consulta).

A pesquisa entrevistou 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão entre os dias 08 e 12 de fevereiro de 2025. O grau de confiança do levantamento é de 95%. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação EmendaFest, a fim de investigar crimes de desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva.

Policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal. A Justiça também determinou o afastamento do cargo e das funções públicas de dois investigados, além do bloqueio de valores de contas de pessoas físicas e jurídicas.

Trizidela do Vale se destacou entre os municípios maranhenses com alta pontuação no programa.