O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, por unanimidade, a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) durante julgamento de recurso relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
De acordo com o processo, a Justiça Eleitoral concluiu que recursos do Fundeb teriam sido utilizados de forma irregular para beneficiar aliados políticos, fortalecer a base eleitoral do grupo do prefeito e influenciar o resultado do pleito municipal. As investigações apontam pagamentos considerados suspeitos a vereadores, cabos eleitorais, familiares e pessoas sem vínculo regular com a administração pública.
Segundo os autos, entre janeiro de 2023 e junho de 2024 teriam sido identificadas transferências que somam cerca de R$ 926 mil para pessoas ligadas ao grupo político do gestor. Apenas no primeiro semestre de 2024, ano eleitoral, os repasses chegaram a aproximadamente R$ 428 mil. A acusação sustenta que os pagamentos ocorreram sem contratos formais, licitação ou vínculo funcional regular.
Além da perda do mandato, o TRE-MA manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos. A vice-prefeita Débora Heilmann também teve a cassação confirmada em razão da indivisibilidade da chapa majoritária, mas não foi declarada inelegível porque, segundo os magistrados, não houve comprovação de participação direta dela nas irregularidades investigadas.
O caso ganhou repercussão após a deflagração da Operação Santa Chaga, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura supostos desvios de recursos da educação no município. À época, Wallas Rocha chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial, assim como integrantes da equipe da Secretaria Municipal de Educação.
Com a decisão do TRE-MA, deverão ser convocadas novas eleições em São Benedito do Rio Preto após o encerramento das instâncias ordinárias dentro da própria Corte Eleitoral.
