O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou cinco parentes do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), das funções que ocupavam no serviço público do estado.

A suspensão das nomeações tem o objetivo de investigar a prática de nepotismo cruzado – que ocorre quando há mútuo favorecimento entre autoridades. Vice-governador do estado durante a administração de Flávio Dino, Brandão foi eleito em 2022 com o apoio do hoje ministro do STF e colega de Moraes.

A decisão de Moraes foi dada em uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que aponta a existência de 14 pessoas ligadas ao governador do Maranhão nomeadas para cargos e funções públicas que não têm natureza política.

Apesar do pedido mais amplo, a liminar do ministro atinge inicialmente cinco parentes do governador nomeados para cargos de segundo escalão da administração pública e em empresas do estado do Maranhão.

Foram afastados das funções Elias Moura Neto, concunhado de Brandão e gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar), Ítalo Augusto Reis Carvalho, casado com uma sobrinha do governador e subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura quanto ao cargo de Conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa), Mariana Braide Brandão Carvalho, sobrinha do governador e coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A medida também afeta Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, cunhada de Brandão e subsecretária da Secretaria de Estado da Administração, e Gilberto Lins Neto, diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), casado com uma sobrinha do governador.

“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os Poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, diz Moraes.

Quanto a outras oito nomeações, todas relativas a secretários do estado, Moraes considerou que não houve violação da súmula 13 do STF – que define a prática de nepotismo – já que os cargos têm natureza política, o que os exclui da proibição de nepotismo.

Também questionada pelo Solidariedade, a nomeação de um sobrinho do governador para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado também foi mantida sob o entendimento de que o processo de escolha política via Assembleia Legislativa afasta a aplicação da súmula.

O ministro lembrou que em diversos julgamentos o STF analisou o alcance dos requisitos exigidos para o cargo de ministro ou Conselheiro dos Tribunais de Contas, mas sem “adentrar a análise de eventuais indicações com vínculos de parentesco que pudessem caracterizar nepotismo”.

Moraes ainda determina que o governador do Maranhão e a presidente da Assembleia Legislativa forneçam informações sobre possíveis casos de parentes de deputados estaduais ocupando cargos de direção, chefia ou assessoramento, para avaliar se há prática de nepotismo cruzado.

Com a eleição de deputados estaduais em cargos de prefeito, nas eleições municipais de 2024, a composição na Assembleia Legislativa do Maranhão sofrerá modificações em 2025.

O deputado Roberto Costa (MDB) foi eleito prefeito em Bacabal. Por isso, a cadeira de Roberto na Assembleia será ocupada por Keke Teixeira.

Haverá ainda uma mudança na Câmara Federal. Com a vitória de Dr. Beijamin para a Prefeitura de Açailândia, a suplência seria para o titular da vaga, Juscelino Filho. Porém, como Juscelino ocupa o cargo de Ministro das Comunicações, a vaga como deputado federal passa para Ivan Júnior (União).

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa durante sessão ordinária da última terça-feira (15), onde falou sobre o aumento dos casos de violência na região do Médio Mearim.

De acordo com o parlamentar, a cada dia surgem novos casos de assaltos a lojas, roubos de moto, homicídios, dentre outros fatos que afligem a população. “A nossa região está amedrontada, constantemente recebo muitas notícias de assaltos e casos de violência em muitas cidades da nossa região, precisamos buscar soluções e garantir mais segurança para as pessoas”, disse Cascaria.

O deputado reforçou na tribuna as indicações encaminhadas ao Governo do Estado, que solicita viaturas de polícia e aumento do efetivo para as cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale, Poção de Pedras, Joselândia, Igarapé Grande, São Roberto, Esperantinópolis, dentre outras cidades.

“Também pedimos um posto da Polícia Militar na MA João do Vale 381, solicito atenção especial do nosso governador Carlos Brandão e do secretário de Segurança, Maurício Martins, quanto a esta demanda”, pediu o deputado estadual Junior Cascaria.

Foram definidas neste final de semana as duas seleções finalistas. Santa Luzia e Cândido Mendes farão a final da Copa da BR de Seleções – 2024.

As seleções de Santa Luzia e Cândido Mendes farão a finalíssima da tradicional Copa da BR de Seleções de 2024.

No último sábado (12), na Arena Macacão, a seleção de Santa Luzia empatou em 2 x 2 contra a seleção de Zé Doca. No agregado Santa Luzia 4 x 2 Zé Doca.

Já ontem, domingo (13), no estádio Serra Dourada em Cândido Mendes, a seleção da casa venceu por 1 x 0 a seleção de Carutapera. No agregado, Cândido Mendes 2 x 1 Carutapera.

No ano de 2022, a seleção de Cândido Mendes chegou a final e foi derrotada pela seleção de Maracaçumé.

A final será realizada no próximo dia 26 de outubro. A coordenação da competição vai definir o local. Duas cidades podem sediar a grande final. Maranhãozinho (Procopão) ou Santa Luzia do Paruá (Serra Dourada).

CAMPANHAS DOS FINALISTAS

O assunto mais comentado hoje na política maranhense foi a sucessão da prefeita Josinha em Zé Doca. A gestora, que conta com o apoio incondicional do trio de deputados Josimar Maranhãozinho, Detinha e Fabiana Vilar, todos do PL, conseguiu eleger a sua sucessora, Flavinha, com quase 84,2% dos votos.

Precisamente 21.588 eleitores escolheram a candidata liberal.

Outro detalhe que chama atenção: o grupo ainda conseguiu eleger todos os 15 vereadores, deixando a oposição sem nenhum representante na Câmara Municipal da cidade.

O sucesso dessa eleição è um reconhecimento à gestão realizada pela atual prefeita, Josinha Cunha, que deve ter continuidade com Flavinha.

Assim, Patrido Liberal, liderado no Maranhão pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho, mostra força em gestões de compromisso, desenvolvimento e respeito pelas pessoas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã de ontem, sexta-feira (11), que há “muita tranquilidade” sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) aprovadas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que reduzem o poder do STF. A fala ocorreu durante o evento Encontro de Líderes, organizado pela Comunitas, organização da sociedade civil, em São Paulo.

Para limitar as decisões monocráticas dos ministros, a CCJ aprovou na quarta-feira (9) o chamado pacote “anti-STF”. A ofensiva contou com apoio de partidos da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo com pouco movimento na Casa e sem sessão em plenário, o Palácio do Planalto não se mobilizou.

— Então, há muita tranquilidade em relação a isso, muita ponderação. Agora, o Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido, porque isso possa desagradar tal ou qual agente público ou privado, porque o nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas. Isso não nos cabe, mas quem julga é o Supremo, claro — afirmou, em entrevista aos jornalistas.

Outras decisões recentes do STF também desagradaram deputados, principalmente da oposição, que é crítica ao Supremo desde a atuação da Corte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passando pelos atos do 8 de Janeiro e a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal em até 40 gramas.

“O nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas”, disse Dino após uma palestra em um evento promovido pela Comunitas, entidade da sociedade civil, em São Paulo. “Uma lógica, eventualmente, de retaliação, de dissenso, de conflito, não é compatível com os interesses do Brasil e com a nossa Constituição”, afirmou o ministro.

As chamadas decisões monocráticas são as proferidas por apenas um magistrado. Além de limitarem essas, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei aprovados autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte.

O pacote vale para o STF e outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.

Pouco antes, para um público de governadores e especialistas em segurança pública, Dino afirmou que as decisões da Corte “ora são marcadas pela autocontenção, ora pelo ativismo, como é a vida”.

— E em matéria criminal, que repercute na segurança pública, eu trouxe aqui nos últimos cinco minutos algumas decisões do Supremo, que ora são marcadas pela autocontenção, ora pelo ativismo, como é a vida — disse. — Outro dia disseram que eu queria apagar incêndio, que eu era o bombeiro da nação. Eu estava aplicando a Constituição, o artigo 225 [que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado]. Estava aplicando uma decisão do Supremo em plenário, que é outra lenda, essa decisão monocrática.

A fala contradiz o discurso que o ministro fez quando recém-empossado, em fevereiro. Na ocasião, ele disse que Corte não tem o objetivo de interferir na política e que alguns dos que dizem que ela é ativista querem “instrumentalizar o STF para os seus propósitos”.

A CCJ aprovou na quarta-feira, 9, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei. Segundo Dino, o STF analisará a constitucionalidade das medidas, caso elas sejam aprovadas pelo Congresso. As iniciativas limitam poderes dos magistrados tomarem decisões isoladas, autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte.

Dino manteve na quinta-feira, 10, o bloqueio das emendas de comissão e de relator até que o Legislativo e o Executivo apresentem medidas efetivas para identificar a autoria das emendas e dar transparência e rastreabilidade aos repasses.

“O Supremo tem, sob a minha relatoria, esperado que, por parte dos poderes políticos, haja novas regras. Assim que elas existirem, forem aprovadas e sejam compatíveis com aquilo que é a Constituição federal, é claro que nós desejamos que o Orçamento seja prontamente executado, mas ele não pode ser executado erradamente. Essa é a razão da suspensão”, disse Flávio Dino.