Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 devem realizar as inscrições até às 23 horas e 59 minutos desta nesta terça-feira (27), no horário oficial de Brasília. O programa federal concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

Para a segunda edição, o Ministério da Educação (MEC) oferece 70 mil vagas. Ao todo, são mais de 112 mil para todo o ano. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no Portal Único de Acesso ao ensino Superior, na parte do Fies Seleção, com login pela conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br, com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

A partir desta edição, o Fies oferece reserva de vagas para cotistas para beneficiar candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência (PCD). Pela primeira vez, os estudantes com esses perfis devem fazer a autodeclaração do seu perfil étnico-racial e optar por concorrer para as vagas reservadas, ao preencher a sua escolaridade e declarar que está ciente dos dados fornecidos.

Após essa etapa, o candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência. No momento da seleção, o candidato deve preencher o estado, município e curso pretendidos para cada uma das opções de curso. Nesse momento, o estudante terá informações sobre mensalidades para o Fies do curso escolhido.

O candidato será avisado, caso o valor por semestre do curso escolhido ultrapasse o máximo do financiamento permitido pelo programa, de R$ 60 mil para medicina e R$ 42.983,70 para os demais cursos. Se o estudante confirmar a escolha, estará ciente de que o valor excedente desse limite é de sua responsabilidade.

Por fim, os interessados devem preencher seus dados financeiros e os da sua família. Uma das condições que o candidato deve cumprir é ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos (R$ 4.236). O MEC disponibilizou um vídeo com o passo a passo da inscrição no Fies.

Requisitos

Além da renda familiar, para participar da seleção o estudante deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até a abertura das inscrições; ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; e não ter tirado nota zero na prova de redação.

Porém, o candidato não pode ter participado do Enem na condição de treineiro, que é aquele que faz o exame para uma autoavaliação. De acordo com o edital referente ao segundo semestre de 2024, não poderão participar da seleção do programa aqueles candidatos que não tiverem quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo; ou aqueles estudantes contemplados por outro financiamento em outro curso de graduação.

Cronograma

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 9 de setembro. Os pré-selecionados deverão complementar a inscrição entre os dias 10 a 12 de setembro. Se ainda houver vagas não ocupadas, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas, entre 16 de setembro e 29 de outubro.

Nesse caso, de acordo com o calendário desta nova edição, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até 3 dias úteis após a data da convocação, na página do Fies.

Os eleitores que foram convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar no apoio às eleições municipais em local diferente daquele onde votam têm até esta sexta-feira (30) para solicitar mudança temporária de seção eleitoral, desde que esta esteja localizada no mesmo município.

A transferência temporária pode ser feita apenas para a seção em que esses eleitores vão atuar no dia da eleição.

No caso dos mesários, é possível fazer a mudança sem sair de casa, por meio do sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, no endereço, tse.jus.br. É preciso baixar o aplicativo E-título para fazer a validação de identidade do eleitor, que é solicitada pelo sistema de atendimento virtual do TSE.

Já quem vai trabalhar na logística deverá apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais.

Esse prazo, vai até 30 de agosto, vale também para os eleitores que foram nomeados para atuar nos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas também poderão pedir transferência temporária para votar em uma seção próxima onde estão sendo realizados os testes.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Codó deu início às obras de reforma completa da tradicional Feirinha do Peixe, localizada na Rua Francisco Bernardino. O espaço, que há mais de 15 anos não passava por melhorias, será totalmente reformado, com a construção de novos boxes para os feirantes que comercializam frutas, verduras, hortaliças, peixe, carne, e frango.

Com a reforma, a Feirinha do Peixe passará a ser chamada de “Feirinha do Povo”, mostrando o compromisso assumido pelo prefeito Dr. Zé Francisco em sua campanha de 2020. “Este trabalho é um compromisso de campanha onde prometemos reformar por completo essa importante feirinha para os moradores dos bairros Codó Novo e São Sebastião”, destacou o prefeito.

Fonte: Blog dos Cocais

A Petrobras confirmou que o presidente estadual do PSD, Edilázio Júnior, foi demitido do cargo que ocupava. Ele havia sido nomeado para um posto na cúpula da estatal em janeiro.

Segundo a publicação, ele foi indicado pelo próprio PSD, no contexto da prática do governo Lula de distribuir cargos estratégicos entre políticos de partidos aliados. Edilázio era assessor especial da presidência da companhia.

A demissão foi confirmada após o maranhense aparecer na Operação 18 Minutos, que investiga um suposto esquema de fraude que causou prejuízo de R$ 14 milhões ao Banco do Nordeste. A Petrobras, no entanto, não forneceu detalhes sobre a causa ou a data da demissão.

Nos últimos anos, as candidaturas coletivas têm ganhado destaque no cenário político brasileiro, trazendo uma proposta inovadora de representação democrática. Ao contrário do modelo tradicional, onde um único político ocupa uma cadeira e toma decisões em nome de seus eleitores, o mandato coletivo propõe a atuação conjunta de várias pessoas sob uma única representação legal. Essa prática busca democratizar ainda mais o processo decisório, permitindo que diversas vozes sejam ouvidas e que as ações do mandato reflitam a vontade coletiva.

Origem e Expansão do Conceito

O conceito de mandato coletivo surgiu em 2012, na Suécia, quando um grupo de estudantes decidiu concorrer a uma vaga no legislativo de forma conjunta. Essa iniciativa pioneira inspirou outros países, incluindo o Brasil, a adotarem essa prática. Embora existam diferenças entre os sistemas eleitorais, a ideia de que várias pessoas possam compartilhar a responsabilidade de um mandato mostrou-se atraente e começou a se espalhar.

No entanto, a legislação eleitoral brasileira estabelece que apenas uma pessoa pode ser formalmente reconhecida como titular do mandato coletivo. Essa pessoa é quem responde legalmente pelas ações do grupo, sendo a única com direito a voto e a se manifestar em plenário.

O Papel do Titular

O titular do mandato é quem formalmente ocupa a cadeira no poder legislativo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Ele tem a responsabilidade de participar das sessões, discursar no plenário e votar nas proposições em nome do grupo. Enquanto isso, os demais integrantes do coletivo participam das discussões, ajudam na elaboração de propostas e colaboram com a gestão do mandato.

Caso de Sucesso em São Luís: Coletivo Nós

O primeiro mandato coletivo eleito no Maranhão é o Coletivo Nós, que conquistou uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís, em 2020. Composto por seis pessoas — Eunice Chê, Flávia Almeida, Raimunda Oliveira, Eni Ribeiro, Delmar Matias e Jhonatan Soares, este último sendo o CPF do mandato — o grupo tem se destacado pela forma participativa de desenvolver políticas e ações. Todos os seis membros são responsáveis por propor e implementar as políticas do mandato, trazendo uma diversidade de perspectivas ao processo legislativo.

A Força do Coletivo Nós

O grande diferencial do Coletivo Nós é a pluralidade de ideias e a união de diferentes perspectivas. O coletivo inclui pessoas negras, jovens, mulheres, representantes da comunidade LGBTQIA+ e outras minorias que, historicamente, têm sido sub-representadas nos espaços de poder. Cada membro do coletivo traz suas experiências e conhecimentos específicos, contribuindo para a construção de um mandato mais representativo e democrático, contando sempre com a participação popular. Essa forma de legislar permite que as decisões sejam tomadas de maneira mais participativa, refletindo as necessidades e os desejos de uma parcela maior da sociedade.

Impacto nas Comunidades

A presença de um mandato coletivo no legislativo tem um grande impacto nas comunidades. Ao dar voz às pessoas que carecem de políticas públicas efetivas, o Coletivo Nós cumpre sua missão de trazer as demandas das periferias e da zona rural para os espaços de decisão. Isso não só fortalece a representatividade, mas também garante que políticas mais inclusivas sejam desenvolvidas, beneficiando aqueles que mais precisam.

As candidaturas coletivas, como a do Coletivo Nós, representam uma mudança significativa na política brasileira, promovendo maior inclusão e diversidade nas decisões que afetam o dia a dia de milhares de pessoas. A tendência é que esse modelo de representação continue a ganhar força, ampliando o diálogo e a participação popular no processo político. Para este ano, o Coletivo Nós já inspira novas candidaturas em todo o estado.