O repasse da primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (10). Porém, até o dia 6 deste mês, 40 prefeituras estavam impedidas de receber esses recursos. A maioria desses entes pertence aos estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba, com cinco cidades bloqueadas, cada. Codó é o único município do Maranhão que não receberá o repasse do FPM.

Outras unidades da federação em destaque são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, já que cada um desses estados conta com 4 municípios bloqueados para recebimento de valores do FPM.

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, explica.

Confira a lista dos municípios bloqueados do FPM

POÇO DAS TRINCHEIRAS (AL)
EIRUNEPÉ (AM)
CASA NOVA (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
PENAFORTE (CE)
CODÓ (MA)
ALPINÓPOLIS (MG)
CÁSSIA (MG)
JORDÂNIA (MG)
SÃO JOSÉ DA LAPA (MG)
MIRANDA (MS)
BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)
LIVRAMENTO (PB)
RIACHÃO (PB)
SANTO ANDRÉ (PB)
UMBUZEIRO (PB)
BELÉM DE MARIA (PE)
BOM CONSELHO (PE)
OROCÓ (PE)
MANOEL RIBAS (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
SEROPÉDICA (RJ)
JAPI (RN)
PEDRO VELHO (RN)
PORTO DO MANGUE (RN)
SÃO PEDRO (RN)
BONFIM (RR)
CARAZINHO (RS)
CARLOS BARBOSA (RS)
CASCA (RS)
ERECHIM (RS)
NOVA ARAÇA (RS)
BRUSQUE (SC)
SÃO BENTO DO SUL (SC)
JAPARATUBA (SE)
SÃO BENTO DO TOCANTINS (TO)
SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO)
SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO)

O total destinado aos municípios neste decêndio é R$ 13.053.414.769,42. O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.

Como desbloquear o repasse

O desbloqueio do repasse deve ser realizado a partir da identificação do órgão que determinou o congelamento pelo gestor público. Em seguida, é necessário conhecer o motivo e regularizar a situação. É importante destacar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. E quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu a criação de 14 cadeiras para aumentar o número de parlamentares para 527 e corrigir as distorções de representação apontadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte impôs um prazo para o Legislativo resolver o impasse na composição da Câmara — 30 de junho, e Motta antecipou na última sexta-feira (7) que pretende compor um acordo com as bancadas partidárias, o próprio STF e o Senado Federal para chegar a uma decisão consensuada.

“Vamos procurar o Supremo Tribunal Federal. Não queremos prejudicar os Estados que ganhariam cadeiras [com uma mudança na distribuição], mas queremos evitar que outros Estados percam. Estados muito importantes perderiam bastante com a redução de suas vagas”, declarou à rádio paraibana Arapuan FM.

“Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos o número de vagas em 14, assim ninguém perderia”, completou.

Em relação ao impacto orçamentário da criação de 14 novas vagas, Motta afirmou que serão necessários cortes para não aumentar as despesas da Câmara dos Deputados. “Faremos tudo dentro do orçamento, de forma equilibrada para que essas vagas não aumentem os custos da Casa”, disse.

À primeira vista, a criação de 14 vagas impactaria, apenas em termos salariais, em um aumento de R$ 650 mil mensais. Entram ainda no rol dos gastos outras despesas como o cumprimento da cota parlamentar. Minas Gerais, por exemplo, ganharia uma vaga; e cada deputado eleito pelo Estado tem direito a uma cota de R$ 41,8 mil — além do salário e outros benefícios como o auxílio-moradia ou o apartamento funcional.

A proposta de Hugo Motta é uma resposta a um Projeto de Lei Complementar (PLP) que corre na Câmara dos Deputados e muda a distribuição das cadeiras por Estado. Após o último Censo do IBGE, o STF identificou que há Estados com poucos representantes na Câmara dos Deputados diante do número de eleitores — enquanto outros teriam muitos representantes para uma quantidade inferior de eleitores.

A Corte determinou que a Câmara faça os ajustes necessários para garantir a representação adequada no Parlamento até a data-limite de 30 de junho de 2025. Se as distorções indicadas não forem corrigidas até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado da nova distribuição.

O PLP apresentado à Câmara pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) com relatório favorável do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) redistribui as 513 vagas hoje existentes. Pelo cálculo da proposição, 14 Estados sofreriam mudanças em suas bancadas — sete deles perderiam vagas e outros sete ganhariam.

Entre os Estados que seriam prejudicados estão Alagoas, Bahia, Paraíba — que elegeu Hugo Motta, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lidera um movimento contrário ao projeto de lei complementar.

Os outros sete Estados afetados pela mudança seriam Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará. Os outros não seriam atingidos. A proposição ainda prevê que as alterações na configuração da Câmara sejam implementadas na próxima eleição em 2026.

Eleito presidente da Câmara no último sábado (1º), Hugo Motta avaliou que a melhor opção não é o projeto em questão, mas uma proposta alternativa que aumente em 14 o número de vagas.

Ele indicou que se debruçará sobre o tema nas próximas semanas e sinalizou uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir que o projeto aprovado pela Câmara tramite com celeridade e seja aprovado pelo Congresso antes do prazo fixado pelo STF.

“Quero me dedicar a isso, e temos até junho. Quero conversar com o presidente Davi porque preciso da garantia de que ele votará até junho no Senado também”, declarou.

Representação na Câmara dos Deputados

O número de deputados por Estado na Câmara é calculado a partir do Quociente Populacional Nacional (QPN). Esse índice é resultado da divisão do tamanho da população brasileira pela quantidade de vagas disponíveis na Câmara — hoje são 513.

A conta prossegue com a divisão da população de cada Estado e do Distrito Federal pelo quociente. O resultado é o Quociente Populacional Estadual (QPE), e é ele quem define quantas cadeiras cada Estado terá na Câmara.

O STF determinou a redistribuição das vagas porque houve mudança no tamanho da população brasileira e também nas populações dos Estados, segundo constatou o último Censo do IBGE. Críticos à alteração pontuam que o levantamento feito em 2022, ainda em meio à pandemia, é fruto de uma metodologia criticada por técnicos do próprio instituto.

A quantidade mínima por Estado são 8 deputados, e a máxima 70. A distribuição hoje acontece assim:

• Acre: 8
• Alagoas: 9
• Amazonas: 8
• Amapá: 8
• Bahia: 39
• Ceará: 22
• Distrito Federal: 8
• Espírito Santo: 10
• Goiás: 17
• Maranhão: 18
• Minas Gerais: 53
• Mato Grosso do Sul: 8
• Mato Grosso: 8
• Pará: 17
• Paraíba: 12
• Pernambuco: 25
• Piauí: 10
• Paraná: 30
• Rio de Janeiro: 46
• Rio Grande do Norte: 8
• Rondônia: 8
• Roraima: 8
• Rio Grande do Sul: 31
• Santa Catarina: 16
• Sergipe: 8
• São Paulo: 70
• Tocantins: 8

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), afirmou que rompeu com o deputado estadual, Othelino Neto (SD). A informação foi publicada pelo blog do Marco D’Eça.

A declaração foi dada após o jornalista questionar sobre as movimentações ocorridas durante o final de semana em Brasília, onde o petista estava para acompanhar as articulações no Congresso Nacional e se reunir com lideranças políticas maranhenses.

“O senhor e Othelino estão rompidos?”, perguntou Marco D’Eça. Camarão foi categórico na resposta: “Eu e Othelino sim!!! Sem dúvida!”.

Apesar dessa confirmação, o deputado negou qualquer rompimento. “Me encontrei, sim, com Felipe Camarão; e ficamos na mesma mesa”. A declaração se referia ao encontro que o parlamentar teve com o vice-governador na festa de aniversário do advogado Sálvio Dino.

Na última terça-feira (04), a Câmara Municipal de Codó realizou a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2025, contando com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT). O chefe do Executivo municipal esteve acompanhado do secretário de Articulação Política, Zito Rolim (PSB), reforçando o compromisso da gestão com o diálogo e a cooperação entre os poderes.

Em seu pronunciamento, o prefeito destacou os avanços alcançados nos primeiros 30 dias de sua administração, com ênfase em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Dentre as ações já implementadas, ressaltou-se a melhoria na limpeza urbana, evidenciando a prioridade dada à organização e ao bem-estar da população codoense.

Chiquinho FC também abordou os desafios enfrentados pelo município, especialmente em relação ao bloqueio de recursos, fator que impõe dificuldades à execução de políticas públicas. No entanto, enfatizou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo para superar os obstáculos e promover o desenvolvimento local.

Com um discurso firme e coeso, o prefeito reafirmou seu compromisso com a população mais necessitada e garantiu que sua gestão será marcada por ações transformadoras. Ele destacou, ainda, que contará com o apoio do parlamento municipal para a implementação de projetos que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A abertura dos trabalhos legislativos marcou o início de um período de cooperação entre os poderes, sinalizando que a administração municipal está focada em construir uma gestão participativa e comprometida com os interesses do povo de Codó.

O ex-prefeito de Imperatriz e delegado, Assis Ramos, se envolveu em uma polêmica na noite da última segunda-feira (03), ao entrar em contato com o jornalista e editor-chefe do Jornal Imperatriz, para fazer ameaças.

Segundo Willamy Figueira, Assis teria se irritado porque o jornalista se pronunciou em um grupo de WhatsApp sobre servidores públicos concursados terem seus nomes negativados nos órgãos de proteção ao crédito, porque durante a sua gestão, Assis não fez os repasses aos bancos dos valores descontado em folha de empréstimos consignados feito pelos servidores.

“Por volta das 22h fui surpreendido por mensagens de um número desconhecido com um print me fazendo ameaças porque o chamei de vagabundo em um grupo de WhatsApp porque por culpa dele vários servidores tiveram seus nomes porque ele descontava o salários referente ao empréstimo e não repassava pros bancos” – disse o jornalista.

De acordo com o jornalista, alguém do grupo tirou print e enviou para o ex-prefeito que em seguida tentou intimidar o jornalista que percebeu que depois de enviar as ameaças, bloqueou editor-chefe do Ji.

“Quero ver vc dizer isso em minha cara. Vou te procurar e quero ver ate onde vai sua coragem. Iremos conversar só nós dois. Boa noite” – disse Assis pelo WhatsApp.

Veja abaixo a imagem com as ameaças:

Willamy nos confidencializou que fez uma consulta no número e que ele está no nome do ex-prefeito e que já está tomando medidas cabíveis criminal contra Assis Ramos por “ameaças” e por “abuso de autoridade” por ele ser delegado de polícia, embora ele estava fora de atuação como delgado.