Até 2015, o Maranhão era terra da família Sarney. A hegemonia do clã foi desbancada pela ascensão de Flávio Dino, que governou o estado por dois mandatos. Na campanha eleitoral de 2022, deixou o cargo para concorrer ao senado (acabou sendo vitorioso), e o vice Carlos Brandão (PSB), que assumiu em seu lugar, venceu no mesmo ano o pleito estadual, sempre com apoio de Dino. Mesmo depois de ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, ele continua sendo uma força presente na política local, que vive agora um clima de conflito devido ao racha entre os dois ex-aliados. Os apoiadores do ministro, os “dinistas”, vivem agora em pé de guerra com os aliados do governador, os “brandonistas”. A cisão tem causado reflexos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, e podem influenciar na eleição de 2026 no estado.

Novos capítulos ocorridos na semana passada elevaram o tom da cizânia. Com uma canetada no STF, Dino suspendeu o processo de escolha de um membro do Tribunal de Contas do Estado por considerar que faltavam clareza e regras “constitucionais, seguras e estáveis”. Quem pleiteia a vaga é um advogado indicado por Brandão. Foi a segunda vez que o ministro suspendeu a mesma indicação. Em março de 2024, ele concedeu liminar para suspender o processo e, desde então, a vaga não foi preenchida. Antes disso, o mesmo advogado havia sido indicado por Brandão para uma vaga de desembargador. Desta vez, no entanto, o veto foi do próprio TJ do Maranhão.

Aliados de Brandão veem influência de Dino em outras decisões de ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sobre processos no Maranhão. Em dezembro passado, Dias Toffoli suspendeu regra que estabelecia foro privilegiado para diretores da Assembleia Legislativa do estado — prerrogativa que beneficiava o irmão do governador, Marcus Brandão. No mesmo mês, Moraes suspendeu a nomeação de Marcus para o cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia. Dias depois da deci­são, o governador nomeou o irmão como secretário extraordinário de Assun­tos Legislativos do estado. E Moraes deu nova decisão proibindo a nomeação de Marcus para cargo público em qualquer um dos Três Poderes do estado, sob o argumento de que se trata de nepotismo cruzado. Todos os processos têm algo em comum: foram movidos pelo Solidariedade, que utilizou sua prerrogativa constitucional de encaminhar os temas diretamente ao STF. No estado, a legenda é presidida por Flávia Alves, irmã do deputado estadual Othelino Neto, que lidera a oposição ao governo na Assembleia. Othelino é casado com Ana Paula Lobato, senadora que herdou o mandato quando Dino foi para o Supremo.

O ministro e o governador eram aliados antigos. Formaram a mesma chapa em 2014, quando Dino foi eleito governador e Brandão, vice. O racha entre os dois grupos, relatam aliados de ambos os lados, começou a partir do segundo mandato. Os “dinistas” dizem que o ministro rompeu com o antigo afilhado depois que ele teria iniciado um desmonte de políticas públicas de seu governo. “Brandão não cumpriu acordos”, diz o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Além disso, acusam o governador de fazer uma série de nomeações de parentes para cargos estratégicos no Executivo estadual, no que chamam de uma reedição do modus operandi adotado pela família Sarney. Os adversários mapearam ao menos quinze nomeações de parentes na gestão de Brandão — parte delas foi suspensa por decisão de Moraes.

Já os brandonistas afirmam que Dino quer manter a influência sobre o governo do Maranhão e tem se incomodado com a substituição de seus aliados em cargos relevantes do Executivo estadual. “Dino não quer que Brandão tenha voo próprio”, afirma o deputado Dr. Yglésio (PRTB). No âmbito da Justiça local, o governador tem ampliado seu poder na corte que julga as contas do Poder Executivo. O atual presidente do TCE-MA é Daniel Brandão, sobrinho do governador. Ele poderá indicar outros três nomes para a corte — todas as vagas foram abertas após antecipação de aposentadoria dos titulares. Em oito anos, Dino indicou apenas um conselheiro.

O racha tem potencial de influenciar a eleição em 2026. Pelo acordo firmado quando “dinistas” e “brandonistas” andavam de mãos dadas, o governador deixaria o cargo em abril do ano que vem para concorrer ao Senado, num movimento semelhante ao que Dino fez em 2022. Assim, o vice, Felipe Camarão (PT), que é ligado a Dino e do mesmo partido do presidente Lula, assumiria no lugar e tentaria a reeleição. Brandão, no entanto, já dá sinais de que pretende ficar no cargo até o final do ano, o que dificultaria os planos do vice. Tudo indica que a briga no Maranhão só está começando.

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades em matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 35 cidades de 13 estados brasileiros. O relatório aponta que prefeituras inflaram os números de alunos matriculados para receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), desviando dinheiro que deveria ser destinado à educação.

Em 2022, cada aluno matriculado na EJA representava, em média, um repasse de R$ 5 mil para os cofres municipais. O esquema fraudulento compromete a aplicação correta dos recursos e prejudica políticas públicas voltadas ao ensino.

No Maranhão, dez cidades estão sob investigação da CGU, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado por possíveis fraudes na EJA. Entre os municípios investigados está São Bernardo, onde foi constatado que uma família inteira constava como matriculada em 2022, apesar de nenhum de seus membros frequentar as aulas.

Diante das denúncias, prefeituras dessas cidades afirmaram ter corrigido os dados inflados. No Maranhão, o número de alunos matriculados na EJA em 2024 caiu 30% em relação a 2023, enquanto em São Bernardo a redução foi ainda mais expressiva, ultrapassando 67%.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Manoel Palácio, destacou que a fiscalização das informações é de responsabilidade das comissões instituídas em cada município. O censo escolar, que é alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve como base para a distribuição de verbas federais destinadas ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da área.

A partir deste domingo, 23, entra em vigor no Maranhão a nova alíquota do ICMS, que passa de 22% para 23%. A medida, proposta pelo governo estadual, foi justificada como necessária para custear o programa Maranhão Livre da Fome, estimado em R$ 350 milhões por ano.

Apesar disso, o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade), que votou contra o aumento, questiona a necessidade do aumento e alerta para os impactos diretos no bolso da população.

Segundo ele, dados apresentados pelo governo apontam que o Maranhão fechou 2024 com um superávit de quase R$ 3 bilhões. Para Braide, a decisão de aumentar a carga tributária é incoerente com a realidade financeira do estado. “Com essa sobra de recursos, seria possível custear o programa por mais de oito anos sem precisar penalizar o maranhense. Ou, para se ter uma ideia, seria possível comprar quase 50 milhões de cestas básicas com esse valor. O problema não é falta de dinheiro, é falta de prioridade”, destacou o parlamentar.

Fernando Braide também chamou a atenção para o peso da nova alíquota sobre o dia a dia dos maranhenses, especialmente os mais vulneráveis. “O Maranhão é o estado mais pobre do país. Aumentar impostos, enquanto há recursos disponíveis para investir de forma responsável, é transferir uma conta pesada para quem já enfrenta dificuldades com a alta dos preços”, afirmou.

O deputado reforçou que combater a fome é uma pauta urgente e necessária, mas defendeu que a solução passe por uma gestão eficiente e responsável, e não pelo aumento da carga tributária. “O governo precisa buscar alternativas que preservem o poder de compra da população. A arrecadação recorde do ano passado prova que é possível fazer diferente e melhor”, concluiu Braide.

O governo chegou a discutir a possibilidade de alterar a entrada em vigor da nova alíquota para o dia 1º de março. Mas não houve confirmação dessa informação.

No último sábado (15), o prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), reuniu-se com responsáveis por blocos alternativos para entregar incentivos financeiros, fortalecendo as manifestações culturais e impulsionando a economia local.

A cerimônia aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Codó e contou com a presença do Secretário Municipal de Cultura, Luís Claudino, e representantes dos blocos. A Secretaria de Cultura selecionou 105 blocos para receber apoio financeiro, com valores definidos conforme histórico e porte de cada um, totalizando cerca de R$ 70 mil.

O prefeito destacou a importância da valorização cultural e garantiu transparência na aplicação dos recursos. Além disso, isentou os blocos do pagamento de taxas e licenças, ampliando suas oportunidades de captação de recursos.

“O importante é que vamos realizar o Carnaval em Codó e todos vocês serão valorizados. Vamos investir na segurança durante as festas e ninguém pagará nenhum imposto. O Carnaval deste ano terá o apoio total da Prefeitura de Codó”, afirmou Chiquinho FC.

“A organização deste ano está excelente. No governo passado, pagamos licenças, mas agora, com o incentivo do prefeito Chiquinho, é só lucro para a gente”, disse Ana Paula Muniz, do Bloco das Gatas.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a cultura, garantindo o apoio necessário para a realização das festividades locais.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.