O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou neste domingo (29) uma parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso Nacional. Os recursos estavam bloqueados por decisão do próprio ministro.

No despacho da autorização, Dino pontua que os recursos autorizados até a última segunda-feira, 23 de dezembro, estão com pagamento liberado. Foi neste dia em que o ministro decidiu suspender a liberação das emendas.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado (autorizado) como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, determinou Dino.

O ministro apontou no texto que revoga parte da sua decisão que a liberação tem por objetivo não causar mais transtornos aos que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

Às vésperas de encerrar seu mandato, o prefeito de Capinzal do Norte, André Portela, deixa um legado de transformação e progresso que será lembrado por gerações. Eleito com grande votação seu sucessor, Abnadar, herda uma cidade moderna, bonita e desenvolvida, muito diferente da pequena vila que André recebeu ao assumir o cargo em 2017. A população capinzelense, extremamente satisfeita, testemunha a entrega de uma cidade muito melhor nas mãos do novo gestor.

André Portela, de origem humilde, fez história não só em Capinzal do Norte, mas em toda a região. Seu trabalho incansável e dedicado trouxe melhorias significativas em todas as áreas: saúde, educação, infraestrutura, esportes, cultura e muito mais. Além das grandes obras e do desenvolvimento, André sempre foi um prefeito respeitador e tratando os cidadão sem diferenças. Sua administração foi marcada pelo pagamento em dia e pelo respeito aos cidadãos.

O legado de André Portela é reconhecido e admirado por todos. Ele deixa saudades e um exemplo de excelente gestão, mostrando que é possível fazer a diferença com trabalho árduo e respeito. Capinzal do Norte e toda a região têm muito a agradecer a este grande líder, que ainda tem muito a oferecer para o futuro do Maranhão.

Parabéns, André Portela, por seus oito anos de grandes realizações e por deixar um legado incrível em nossa região.

Vamos juntos agradecer a Deus por mais essa conquista e renovar nossa fé e esperança para o futuro de nossa cidade. Sua presença é muito importante!

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 18 de dezembro, na sede das Promotorias de Justiça de Codó, reunião para discutir questões referentes à saúde pública na cidade. O objetivo foi agilizar o processo de transição entre as gestões municipais.

Entre outros pontos, foram debatidos problemas relativos à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Municipal e ao inventário dos bens doados pela Faculdade de Medicina Pitágoras ao Município.

Coordenado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, participaram do encontro o prefeito eleito Francisco Carlos de Oliveira; o coordenador da Comissão de Transição da gestão eleita, José Agnaldo Vasconcelos; o futuro secretário municipal de Saúde, Suelson Sales, e o deputado estadual Francisco Nagib.

Também foram abordadas a estrutura física do hospital municipal e a necessidade de adequação dos leitos de UTI da unidade de saúde.

Foi concedido o prazo de 10 dias para que a comissão de transição do governo eleito envie ao Ministério Público relatório a respeito dos pontos discutidos.

Fonte: CCOM-MPMA