A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A CCJ pode votar ainda o Projeto de Lei complementar (PLP) 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle dos chamados devedores contumazes. De acordo com o texto, o devedor contumaz pode sofrer medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

O PLP 164/2022 foi proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo à matéria.

O último item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, que destina parte da arrecadação com multas para ações e serviços públicos de saúde. A matéria, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por isso, precisa passar por um turno suplementar de votação.

Em seu discurso durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, a vereadora Leda Torres discorreu sobre o evento de culminância da campanha “Março Delas: Por Elas, Com Elas, Para Todas”, que teve encerramento em noite de gala na ultima sexta-feira, dia 28 de março, no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís.

“Tivemos a oportunidade de participar de um evento grandioso, de tamanha relevância e muito bem organizado pelo Governo do Estado, pela Secretaria da Mulher e que contou com uma programação muito rica, conscientizadora e tão bem direcionada. Um evento que contou com as presenças da primeira-dama do Estado, Larissa Brandão e da Secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha e tantas mulheres de expressão e que desempenham um valoroso serviço para o nosso estado e no trabalho pelas causas relativas a garantias de direitos e a proteção da mulher”, ressaltou a vereadora.

A parlamentar também destacou a tamanha receptividade, atenção e gentileza do encontro com a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, além do grande trabalho e empenho do Governo do Maranhão em realizar ações contínuas em prol da causa das mulheres. “Além da campanha ter sido um grande sucesso, com muitas atividades em benefício e promoção das causas relativas a proteção e garantia de direitos das mulheres, pudemos encerrar e celebrar em uma linda noite de espetáculos culturais este grande trabalho realizado pelo governador Carlos Brandão e pela nossa Secretária da Mulher, Abigail Cunha, que além de nos ter dado toda atenção, se mostrou muito interessada e compromissada com as demandas das mulheres no nosso município de Codó. Parabéns e muito obrigado”, concluiu a vereadora.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, cravou, no último domingo, 30, que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), será mesmo candidato a governador do Maranhão em 2026.

Em entrevista à CBN de Recife, ele declarou que o gestor da capital maranhense é “fortíssimo candidato” após ser reeleito com “quase 80% dos votos” em 2024.

“No Maranhão, o Braide se reelegeu prefeito de São Luís com quase 80% dos votos. Fortíssimo candidato a governador, está à frente em todas as pesquisas. Candidato a governador. E fortíssimo candidato”, destacou.

Kassab é o segundo líder do partido a mencionar uma candidatura de Braide ao governo. No início do mês, também em Recife – quando Kassab confirmou que o prefeito de São Luís assumirá o controle do partido no Maranhão -, o ministro da Pesca e Aquicultura do Governo Lula, deputado federal André de Paula, também garantiu que ele disputará o Executivo.

“Quero cumprimentar o prefeito de São Luís, reeleito, e futuro governador do Maranhão”, disse, na ocasião.

O instituto Conceito divulgou, nesta quinta-feira, 3, sua segunda pesquisa de intenções de votos para governador do Maranhão. Os dados foram publicados pelo jornalista Diego Emir.

O levantamento, realizado entre os dias 15 e 18 de março em 47 municípios do estado, aponta o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), como líder na disputa, com 34,2% das intenções de voto no cenário estimulado.

“Recebi o pré candidato a governador Lahesio acompanhado do presidente do Novo Leonardo Arruda, Yuri Correa e o Membro da Executiva Nacional do Novo Fábio Ostermann. Em uma pauta aberta Lahesio nos apresentou suas propostas para 2026. Com a atenção costumeira ouvi com muito zelo.” Afirmou o ex-deputado estadual César Pires nas suas redes sociais.

O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a 10 municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo, e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento:

Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação, melhoria, modernização e implantação da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos 10 aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos 10 aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias

O projeto, que será executado pelo governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

-Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;

• Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
• Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
• Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
• Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.