O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira, 10, a exoneração do diretor institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão. Ele é irmão do governador Carlos Brandão (PSB).

A decisão ocorre no bojo de uma reclamação do Solidariedade contestando as nomeações de parentes do socialista, tanto no Executivo, quando no Legislativo maranhenses.

Além de Marcus Brandão, devem ser exoneradas, ainda, a diretora Legislativa da Casa, Camila Correia Lima de Mesquita Moura; e a diretora de Comunicação, Jaqueline Heluy.

“Dessa forma, frise-se, em juízo de cognição sumária, entendo ser o caso de suspender os atos reclamados em relação às nomeações feitas pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão de: Marcus Barbosa Brandão, nomeado Diretor de Relações Institucionais; Camila Correia
Lima de Mesquita Moura, nomeada Diretora Legislativa; e Jacqueline Barros Heluy, nomeada Diretora da Comunicação Social”, decidiu.

Deputados devem informar

Em seu despacho, Moraes também mandou que os deputados estaduais Yglésio Moyses (PRTB), Mical Damasceno (PSD) e Othelino Neto (SD) “prestem informações sobre a existência ou inexistência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade”.

Aos deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Rildo Amaral (PL), o magistrado determinou “que forneçam os nomes e cargos ou funções dos cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge”.

Já os deputados Fabiana Vilar, Aluizo Santos, Rosangela Vidal e Vinícius Louro, todos do PL, devem prestar “informações sobre a existência ou inexistência de investidura em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Poder Executivo de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade”.

O pontapé inicial foi dado. O governador Carlos Brandão (PSB) gravou um vídeo ao lado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, dando mérito ao sobrinho pela entrega da pavimentação da MA-339, a Estrada do Afoga.

O vídeo foi visto como início da candidatura de Orleans ao Governo do Maranhão. E como todos já sabem, Brandão vai ficar até o final da mandato e não vai abrir para o seu vice Felipe Camarão (PT).

“Uma obra que eu tô muito feliz de vim entregar aqui junto com o governador Carlos Brandão, porque teve a participação do gabinete da Secretaria de Assuntos Municipalistas. A gente levou essa demanda ao governador e o governador entrega hoje o sonho de Anajatuba e de toda região”, disse Orleans Brandão.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) obteve a devolução de mais de R$ 251 milhões ao tesouro do Estado do Maranhão. Os recursos sonegados foram recuperados por meio de investigações fiscais, que resultaram em audiências extrajudiciais, realizadas entre os dias 2 e 5 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

As audiências tiveram a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA).

Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o Gaesf ofereceu aos contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a possibilidade de regularização dos débitos junto à Sefaz sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária.

Foram agendadas 35 audiências, nas quais 25 contribuintes firmaram acordos para a quitação de suas obrigações fiscais. Outras oito audiências foram adiadas, pois os contribuintes não foram localizados e serão notificados para novas sessões de mediação. Além disso, os responsáveis por duas empresas não compareceram às audiências e deverão ser processados pela prática de crime tributário.

O maior valor recuperado veio da empresa Itapicuru Agro Industrial SA, totalizando R$ 248.195.520,85. O processo de negociação penal com o contribuinte decorreu de Ação Penal interposta pela 4ª Promotoria Regional da Ordem Tributária, na comarca de Codó.

Está prevista uma nova rodada de audiências em janeiro de 2024. Outros contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao fisco estadual.

Fonte: CCOM-MPMA

O PCdoB protocolou ontem, quinta-feira (5), pedido ao STF para ser admitido como amicus curiae na ação do Solidariedade que questiona a reeleição da deputada etadual Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Este é o terceiro partido a pleitear a entrada no caso – antes, já haviam formulado pedido igual o MDB e o Republicanos.

Os comunistas devem reforçar a posição do Solidariedade a favor do deputado estadual Othelino Neto (SD), para que o critério de desempate por idade seja considerado inconstitucional.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, usou aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao casamento de seu colega de Corte, ministro Flávio Dino, no último sábado, 30.

A informação é do Metrópoles.

Segundo a publicação, Barroso estava no Rio de Janeiro quando pegou a aeronave da FAB para ir a São Luís. “O voo partiu às 11h15 de sábado do Aeroporto do Galeão, no Rio, e chegou às 14h15 na capital maranhense”, diz o site.

Procurado, o STF explicou que o protocolo de viagem de presidente de Poder é por meio de aviões da FAB. “Além disso, há recomendação expressa da equipe de segurança e existência de previsão legal para todos os deslocamentos”, acrescentou a Corte, em nota.

O governador Carlos Brandão (PSB) já decidiu e não vai mudar de ideia sobre sua saída do comando do Estado do Maranhão.

Brandão só deixa o governo se o candidato não for seu vice Felipe Camarão. Essa é uma decisão definitiva que foi acordada com seus irmãos Marcus e Henrique.

Independentemente das consequências que podem e que estão acontecendo – ameaças, chantagens e armações, o governador vai ficar até o final do mandato se Camarão continuar sendo candidato ao governo.

A mudança de comportamento e as atitudes de Felipe Camarão contribuíram para decisão do governador. Como todos sabem, o vice não é mais o mesmo. Antes, Felipe era visto como apaziguador. Hoje é tido como prepotente e arrogante.

As eleições municipais deste ano são provas disso. O vice bateu de frente com o governador declarando apoios distintos em vários palanques no interior, criando um clima de divisão nos municípios.

Sem contar que para pessoas mais próximas, Camarão tem falado que Brandão não é Zé Reinaldo Tavares. A fala é vista como uma espécie de ameaça, pelo fato do ex-governador Zé Reinaldo ter sido preso.