A Polícia Federal (PF) prendeu na última quinta-feira (14) o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Manoel Mábenes Cruz da Fonseca, após cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outro de prisão definitiva, ambos expedidos pela 1ª Vara de Paço do Lumiar. A prisão ocorreu no município de Tutóia, onde o ex-prefeito foi encontrado. A PF esclareceu que a detenção não faz parte de uma operação específica, mas foi resultado do cumprimento de mandados judiciais.

Em 2017, Mábenes foi condenado por crime de responsabilidade. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou uma denúncia destacando que o ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As irregularidades incluíam a ausência de licitações para a contratação de serviços, como coleta de lixo, compra de alimentos e material gráfico, além da fragmentação de despesas para aquisições de material escolar e de higiene. Foram também identificadas notas fiscais inidôneas e a falta de envio de relatórios. O TCE imputou ao ex-prefeito um débito de R$ 614 mil, além de multas no valor de R$ 245 mil.

Deputado estadual vai disputar o comando da Casa contra a favorita e atual presidente Iracema Vale; eleição deve ser realizada ainda esta semana

O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) confirmou na segunda-feira, 11, a sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa; a eleição deve ocorrer ainda nesta semana.

A eleição na Assembleia tem como ampla favorita a atual presidente Iracema Vale (PSB); ela conta com o apoio de toda a base do governo Carlos Brandão (PSB).

Othelino deve receber o voto do deputado Fernando Braide (PSD), que também forma a oposição na  Assembleia; mas espera contar com os chamados dinistas, deputados remanescentes do grupo do agora ministro do STF Flávio Dino.

Pelas novas regras, a votação é secreta…

A Justiça Eleitoral determinou, na última segunda-feira (11), a retotalização dos votos das eleições para vereador em Buritirana, no Maranhão, após um pedido do Ministério Público. A medida foi motivada por um erro no número de cadeiras destinado ao cargo de vereador. Embora o município, com pouco mais de 12 mil habitantes, possa ter apenas nove vereadores conforme a legislação, a Câmara Municipal havia informado equivocadamente a existência de 11 vagas.

A decisão ocorreu em resposta a uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão concedeu uma liminar para realizar a retotalização dos votos. De acordo com a Constituição Federal, cidades com até 15 mil habitantes devem contar com, no máximo, nove vereadores.

Com base no censo de 2022, que registra uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando as fórmulas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também prevê a divulgação de um novo resultado, em conformidade com os parâmetros constitucionais, a fim de evitar gastos públicos desnecessários e assegurar uma diplomação adequada dos eleitos.

“O censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revelou uma redução populacional em Buritirana em comparação ao levantamento de 2010 e às projeções usadas nas eleições de 2020. Esse decréscimo indica que o número atual de vagas na Câmara Municipal está acima do permitido pela Constituição para municípios desse porte populacional”, explicou o promotor Ossian Bezerra.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), liderança política que faz a ponte entre o segmento evangélico e o governo Lula, entra no radar para comandar um ministério.

É o que registra o Estadão que diz ainda que o Palácio do Planalto faz mais uma investida para se reaproximar dos religiosos.

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais.

A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, na terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.

Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.

Num segundo pedido, ela solicita o afastamento do prefeito Luciano Genésio e bloqueio de contas.

Denúncias

De acordo com a promotora, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.

Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.

Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação

A Prefeitura de Pinheiro emitiu Nota de Esclarecimento sobre o assunto e informa que as unidades de saúde estariam funcionando normalmente, o que tem sido contestado pelo corpo médico.