A partir deste domingo, 23, entra em vigor no Maranhão a nova alíquota do ICMS, que passa de 22% para 23%. A medida, proposta pelo governo estadual, foi justificada como necessária para custear o programa Maranhão Livre da Fome, estimado em R$ 350 milhões por ano.

Apesar disso, o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade), que votou contra o aumento, questiona a necessidade do aumento e alerta para os impactos diretos no bolso da população.

Segundo ele, dados apresentados pelo governo apontam que o Maranhão fechou 2024 com um superávit de quase R$ 3 bilhões. Para Braide, a decisão de aumentar a carga tributária é incoerente com a realidade financeira do estado. “Com essa sobra de recursos, seria possível custear o programa por mais de oito anos sem precisar penalizar o maranhense. Ou, para se ter uma ideia, seria possível comprar quase 50 milhões de cestas básicas com esse valor. O problema não é falta de dinheiro, é falta de prioridade”, destacou o parlamentar.

Fernando Braide também chamou a atenção para o peso da nova alíquota sobre o dia a dia dos maranhenses, especialmente os mais vulneráveis. “O Maranhão é o estado mais pobre do país. Aumentar impostos, enquanto há recursos disponíveis para investir de forma responsável, é transferir uma conta pesada para quem já enfrenta dificuldades com a alta dos preços”, afirmou.

O deputado reforçou que combater a fome é uma pauta urgente e necessária, mas defendeu que a solução passe por uma gestão eficiente e responsável, e não pelo aumento da carga tributária. “O governo precisa buscar alternativas que preservem o poder de compra da população. A arrecadação recorde do ano passado prova que é possível fazer diferente e melhor”, concluiu Braide.

O governo chegou a discutir a possibilidade de alterar a entrada em vigor da nova alíquota para o dia 1º de março. Mas não houve confirmação dessa informação.

No último sábado (15), o prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), reuniu-se com responsáveis por blocos alternativos para entregar incentivos financeiros, fortalecendo as manifestações culturais e impulsionando a economia local.

A cerimônia aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Codó e contou com a presença do Secretário Municipal de Cultura, Luís Claudino, e representantes dos blocos. A Secretaria de Cultura selecionou 105 blocos para receber apoio financeiro, com valores definidos conforme histórico e porte de cada um, totalizando cerca de R$ 70 mil.

O prefeito destacou a importância da valorização cultural e garantiu transparência na aplicação dos recursos. Além disso, isentou os blocos do pagamento de taxas e licenças, ampliando suas oportunidades de captação de recursos.

“O importante é que vamos realizar o Carnaval em Codó e todos vocês serão valorizados. Vamos investir na segurança durante as festas e ninguém pagará nenhum imposto. O Carnaval deste ano terá o apoio total da Prefeitura de Codó”, afirmou Chiquinho FC.

“A organização deste ano está excelente. No governo passado, pagamos licenças, mas agora, com o incentivo do prefeito Chiquinho, é só lucro para a gente”, disse Ana Paula Muniz, do Bloco das Gatas.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a cultura, garantindo o apoio necessário para a realização das festividades locais.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.

Além de avaliar a gestão do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), o Instituto Paraná Pesquisa também fez um levantamento sobre a disputa eleitoral em 2026, para o Governo do Maranhão e Senado.

Para o Palácio dos Leões, mesmo sem afirmar que vai entrar na disputa, quem lidera é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O prefeito reeleito ano passado com mais de 70% aparece com 32,7% para a disputa pelo Governo do Maranhão.

Braide é seguido por Lahesio Bonfim (Novo) com 24,9%, Orleans Brandão (MDB) com 16,9% e Felipe Camarão (PT) que teria 12,9%. O levantamento ressaltou que 8,5% votariam branco/nulo e 4,1% não sabe ou não opinou.

Já para o Senado, onde o entrevistado pode escolher dois nomes, já que são duas vagas em 2026, a pesquisa apontou que os preferidos seriam o governador Carlos Brandão (PSB) e o senador Weverton Rocha (PDT).

A pesquisa entrevistou 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão entre os dias 08 e 12 de fevereiro de 2025. O grau de confiança do levantamento é de 95%. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Levantamento do instituo Paraná Pesquisas sobre intenções de votos para o Governo do Maranhão mostra um cenário positivo para o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Segundo a pesquisa, ele tem 32,7% da preferência do eleitorado, seguido por Lahesio Bonfim (Novo), com 24,9%.

O Palácio dos Leões tem 29,8%, divididos entre Orleans Brandão (MDB), com 16,9%; e Felipe Camarão (PT), com 12,9% (veja aqui a íntegra da consulta).

A pesquisa entrevistou 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão entre os dias 08 e 12 de fevereiro de 2025. O grau de confiança do levantamento é de 95%. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.